Cibersegurança e O Domínio Público

O direito de acesso a obras digitais

2011-10-10T10:25:00.000-03:00

O direito de acesso a obras digitais

DOM, 09 DE OUTUBRO DE 2011 23:03

O projeto de lei de combate à pirataria online em tramitação no Congresso Americano intitulado “PROTECT Intellectual Property Act” (PIPA), de autoria do Senador Patrick Leahy, e apoiado pela indústria do entretenimento, foi duramente criticado numa carta enviada em Setembro/2011 aos legisladores por mais de 100 empreendedores da área de tecnologia da informação, entre eles os fundadores de empresas como Twitter, LinkedIn, Zynga, Blogger, e Friendster. Se aprovado, o projeto daria novas ferramentas ao Departamento de Justiça e aos detentores de direitos autorais para combater sites “dedicados a atividades infratoras”, incluindo a capacidade de buscar ordens judiciais tomando os nomes de domínio dos sites e exigindo que engenhos de busca, empresas de processamento de transações financeiras e redes de anunciantes os incluam em listas negras.

Muito embora não se opondo ao objetivo principal do PIPA, os signatários se declaram preocupados com o efeito nefasto que a lei poderia causar no ecossistema de inovação da Internet. “Enquanto que o projeto deverá criar incerteza para muitos negócios legítimos e, por sua vez, minar a inovação e a criatividade naqueles serviços, os piratas dedicados que usam e operam sites ‘falsos’ vão simplesmente migrar para plataformas que ocultem suas atividades”. Uma das maiores preocupações dos empreendedores é o malefício que poderá trazer a startups, pois o PIPA não prevê, como faz o Digital Millennium Copyright Act (1998), a isenção de empresas de veiculação de conteúdo produzido por usuários, sites de processamento de pagamento, empresas da indústria do anúncio online, assim como de ferramentas de localização, da responsabilidade por atos de infração de direitos autorais eventualmente perpetrados por seus usuários. Isso sem falar no grau de imprecisão na definição do que significa um site “dedicado a atividade infratora”.

A carta dos empreendedores conclui chamando a atenção para o fato de que a Internet e as novas tecnologias podem até ser um problema para os criadores, mas, também podem ser a solução: “Introduzir novas armas regulatórias na corrida armamentista contra a pirataria não vai parar a corrida, mas vai garantir que haverá mais danos colaterais no percurso. Há certamente desafios para o sucesso como criador de conteúdo online, mas as oportunidades são muito maiores que os desafios, e a melhor maneira de lidar com esses últimos é criar mais dos primeiros.”

Como diz Larry Downes em seu artigo “Leahy's Protect IP Act: Why Internet content wars will never end” publicado no portal Forbes.com em 16/05/2011, todos concordam que as indústrias de mídia estão no meio da guerra mais importante de suas vidas. Seus negócios se baseiam na lucratividade sobre a distribuição controlada de bens de informação cujas cópias têm um custo marginal que continua caindo e chegando muito próximo de zero. Não obstante, novos aplicativos “matadores” (“killer apps”, em inglês) continuam aparecendo, e cada um deles vem com um novo desafio aos detentores de direitos autorais para manter o controle: BitTorrent, computação em nuvem, YouTube, Limewire, Napster, e Google Books, todos foram considerados os grandes vilões e os principais inimigos até quando surgiu o próximo. No final das contas, tudo indica que o verdadeiro inimigo é a própria Internet: a incrível capacidade da tecnologia digital de reduzir os custos de transação das trocas de informação tem sido implacável com os modelos de negócio, e às vezes com os próprios negócios. O controle sobre cópias parece cada vez mais fugidio, mas a guerra continua: litígio judicial, legislação, processo sobre patentes, marcas, licenças, etc., tudo isso envolvendo, por um lado, entidades representativas da indústria tais como RIAA e MPAA, assim como editoras e jornais, e, por outro lado, os próprios consumidores.

A guerra tecnológica é intensa: se, por um lado, as indústrias de conteúdo criam mecanismos criptográficos e sistemas de gerenciamento de direitos digitais, a Internet oferece ferramentas cada vez mais poderosas de compartilhamento da informação, desde as redes peer-to-peer até tecnologias de jailbreaking que contornam os mais sofisticados controles sobre “cópias” compradas ou alugadas.

Poder-se-ia perguntar, como assim o faz Downes, por que os combatentes nessa guerra estão sempre dispostos a recorrer a táticas cada vez mais incompletas, ineficazes e perigosas, mesmo sabendo que suas chances de ganhar são ínfimas? O que ocorre é que a Lei é frequentemente o ultimo refúgio de uma indústria em transição: ao invés de mudar para acompanhar a evolução dos tempos no ritmo que a inovação assim o permite, os incumbentes da indústria recorrem a processos judiciais, inicialmente para tentar diminuir o ritmo do progresso, e depois simplesmente para tentar sobreviver. Trata-se de uma decorrência de um inevitável e devastador princípio que Downes, em seu livro “The Laws of Disruption: Harnessing the New Forces that Govern Life and Business in the Digital Age” (Basic Books, 2009), chama de “Lei da Disrupção”, e que explica a resistência à mudança: sistemas sociais, políticos, e econômicos evoluem incrementalmente, enquanto que a tecnologia avança a um ritmo exponencial.

Para a distribuição da informação sob forma de mídia, as poucas porém cruciais leis que protegem e perpetuam a moribunda versão analógica da indústria são as chamadas leis da “propriedade intelectual”. Essas leis garantem os monopólios sobre a distribuição de mídia digital através da imposição de sanções civis ou penais. Nesse sentido, elas apenas criam artificialmente direitos temporários de propriedade sobre criações intangíveis: expressão (copyright), idéias (patente) e de marcas (trademark). Ao tratar a informação como se fosse propriedade, a lei permite que escritores, inventores e os comercializadores definam os termos sob os quais eles vão poder recuperar seus investimentos na criação de novas informações sempre equilibrada pelas necessidades de uma sociedade democrática com vistas a garantir que o acesso às novas informações seja tão livre quanto possível.

Em seu tratado “Access-Right: The Future of Digital Copyright Law” (Oxford University Press, Dezembro 2010), Zohar Efroni examina as relações entre o acesso à informação e a proteção aos direitos autorais com especial ênfase no chamado “mundo da informação digital”. Trata-se de um estudo de temática extremamente atual em torno do acesso e do controle de acesso sob a lei do copyright. Lembrando que, em 1994, John Perry Barlow, fundador de uma das mais atuantes entidades de defesa dos direitos civis na Internet, a Electronic Frontier Foundation, e autor da “Declaração de Independência do Ciberespaço”, já previa a queda da lei do copyright como a conhecemos hoje, Efroni chama a atenção para o fato de que, em sua crítica, Barlow descrevia a lei da propriedade intelectual no ambiente digital online como um navio afundando. Essencialmente, o argumento de Barlow era que os construtos legais tais como a lei do copyright se baseavam na existência de certas condições físicas e limitações que eram predominantes no mundo analógico, mas que não mais existem no ciberespaço. No espaço digital, a informação estaria supostamente liberada das “garrafas” tangíveis nas quais tinham sido trancadas por séculos. Com efeito, a informação está sendo transfigurada para “condições de voltagem fluindo na rede à velocidade da luz, em condições que se pode contemplar de fato, como pixels brilhantes ou sons transmitidos, mas não se pode tocar ou se pode reivindicar propriedade sobre elas no sentido antigo da palavra.” Barlow previa que a proteção dos ativos intelectuais no ambiente em rede seriam baseados muito mais na ética e na tecnologia do que na lei.

O fato é que tomar como base para o copyright o conceito de acesso digital primeiramente demanda uma fundamentação sobre os componentes básicos do controle de acesso proprietário sobre a informação no abstrato. Em seu livro, Efroni faz um extenso levantamento sobre os desenvolvimentos recentes no direito positivo, ao mesmo tempo em que mostra como o construto teórico do direito-de-acesso poderia explicar a lógica por trás desses desenvolvimentos. Em suma, o livro analisa de forma crítica as abordagens existentes à eliminação dos problemas resultantes do desequilíbrio e do excesso de proteção que supostamente deixam os usuários em desvantagem. Ao fim, ao cabo, Efroni defende a necessidade de uma reforma estrutural radical dos aparatos reguladores atualmente vigentes que envolva uma série de mudanças nos modos com que definimos os direitos autorais, e nas maneiras pelas quais esses direitos possam se interrelacionar dentro de um esquema coerente único.

Um projeto de pesquisa em andamento no Centro de Informática da UFPE busca dissecar minuciosamente a teoria proposta por Efroni, com vistas à obtenção de um melhor entendimento da problemática do direito de acesso a obras digitais.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

O roubo de identidade, a personalidade virtual e o gerenciamento da identidade digital

2011-10-02T21:20:00.004-03:00

O roubo de identidade, a personalidade virtual e o gerenciamento da identidade digital

DOM, 02 DE OUTUBRO DE 2011 19:11

Apesar de todos os benefícios que tem trazido à sociedade, a Internet está por trás de uma tendência nada positiva: o crescimento dos crimes de roubo de identidade.

Nos EUA, a Comissão Federal de Comércio (“Federal Trade Commission” - FTC) registrou em suas estatísticas relativas a 2010 mais de 250 mil notificações de roubo de identidade, representando 19 por cento de todas as queixas de consumidores à FTC, tornando o roubo de identidade não apenas o motivo mais freqüente de reclamações, mas também o que mais preocupa os consumidores americanos. A bem da verdade, o roubo de identidade via Internet, em especial, é uma ameaça global, e é apontado como um dos crimes emergentes de maior alcance da atualidade.

Como bem descreve o relatório da McAfee intitulado “Fraude financeira e operações bancárias pela Internet: ameaças e contramedidas” (2009), por François Paget, a identidade de uma pessoa constitui a base de sua personalidade jurídica. Enquanto que no mundo real, essa identidade é definida por seu registro civil, sendo protegida por lei, no mundo virtual, a identidade de uma pessoa tem um alcance bem maior e é menos claramente definida. Alguns dados digitais relacionados à identidade de uma pessoa (como nomes de conta, nomes de usuário e senhas) proporcionam acesso a dados privados. Todos esses identificadores digitais, que, embora possam fazer parte do que se chama de identidade digital, não são considerados elementos da personalidade jurídica de uma pessoa, e são cada vez mais cobiçados por fraudadores que buscam se fazer passar por suas vítimas.

Parece premente a necessidade de se fundamentar um entendimento mais amplo sobre não apenas o fenômeno em si da virtualização da identidade e da personalidade, mas também sobre as técnicas, as metodologias e as ferramentas para se atingir a interoperabilidade entre diferentes soluções de gerenciamento de identidade de modo a fomentar sua adoção ampla e sadia por parte de indivíduos e organizações.

O reconhecimento da pessoa perante a lei se deve em função dos direitos e deveres a ela atribuída, independentemente de se tratar de uma pessoa humana. Em princípio, a pessoa é o sujeito ou a substância legal do qual direitos e deveres são atributos. Certos construtos sociais, tais como as chamadas pessoas jurídicas, são consideradas personalidades legais com estatura para processar e ser processado juridicamente. Conforme a Wikipedia, isso é o que se chama de personalidade corporativa. Porém, pode-se indagar que critérios seriam usados para se determinar a personalidade de entes artificiais “inteligentes”, tais como robôs e avatares.

Desde a “Declaração dos Direitos dos Avatares” emitida por Ralph Koster em 2000, algumas iniciativas têm procurado fomentar a discussão em torno da natureza do sujeito de direito virtual no ambiente dos videogames (tais como Second Life e World of Warcraft), entre elas o seminário “Virtual Liberties: Do Avatars Dream of Civil Rights?”, em 28/01/2008, parte da Série “Philanthropy and Virtual Worlds” apoiada pela MacArthur Foundation.

Por outro lado, os conceitos de personalidade virtual e identidade digital estão intrisecamente ligados a direitos humanos. Conforme estudo de 2007 da OECD intitulado “At a Crossroads: Personhood and Digital Identity in the Information Society” (STI Working Paper 2007/7), é cada vez maior a sensação no ambiente online de que uma sociedade livre e aberta pode não estar tão garantida como se supunha inicialmente com o advento da Web. A falta de controles de identidade no ciberespaço pode deixar a sociedade da informação suscetível a roubo de identidade, um dos crimes mais comuns hoje nos países desenvolvidos, assim como a ataques anônimos de negação de serviço que têm acontecido com uma freqüência cada dia maior. À medida em que tecnologias emergentes trazem a sociedade da informação para território nunca dantes explorado, até mesmo aqueles que enxergam a proteção de dados como o caminho para garantir os bons propósitos estão questionando a adequação das salvaguardas concebidas alguns anos atrás. Justo quando a sociedade se encaminha para um ambiente de informações ubíquas, surge naturalmente a preocupação com o reforço aos princípios que devem nortear as leis e as normas concernentes à proteção de dados pessoais. Mais especificamente, serão os princípios vigentes capazes de proteger os dados mesmo quando essas informações estão fora do controle do indivíduo às quais esses dados dizem respeito? Segundo o documento da OECD, em termos do gerenciamento da identidade, a menos que a lei e a tecnologia sejam concebidos de forma a respeitar certas “Propriedades da Identidade”, não existe proteção de dados; e se não há proteção de dados, não há responsabilização; e se não existe responsabilização, não há confiança.

Buscando avaliar a situação no contexto global, a OECD circulou, em Novembro de 2009, um questionário entre as delegações do Grupo de Trabalho em Segurança da Informação e Privacidade (“Working Party on Information Security and Privacy” - WPISP) com o objetivo de coletar informações sobre as estratégias e políticas nacionais no que diz respeito ao gerenciamento da identidade digital (em inglês, “Identity Management”, IdM). Entre os principais objetivos estava a ilustração e a suplementação do relatório elaborado em 2008-2009 sobre “The Role of Digital Identity Management in the Internet Economy: A Primer for Policymakers “. Era preciso analisar o que havia de comum assim como o que havia de diferente entre as estratégias nacionais para IdM.

Recentemente, num relatório intitulado “National Strategies and Policies for Digital Identity Management in OECD Countries” (OECD Digital Economy Papers, No. 177, 2011) a OECD revela que para a maioria dos países o objetivo primordial para o desenvolvimento de uma estratégia nacional para o gerenciamento da identidade é a implementação do governo eletrônico, ainda que para alguns deles o que mais importa seja estimular a inovação na economia baseada na Internet, tanto de forma explícita como implicitamente. De modo geral, inovação, governo eletrônico e cibersegurança são preocupações fundamentais dos países membros da OECD que responderam ao questionário.

Com vistas a levar os setores público e privado a colaborar no sentido de elevar o nível de confiança associada a identidades de indivíduos, organizações, redes, serviços, e dispositivos envolvidos em transações online, o governo americano, através do staff da Casa Branca, publicou o documento “National Strategy for Trusted Identities in Cyberspace - Enhancing Online Choice, Efficiency, Security, and Privacy” (Abril 2011). Em face das adversidades enfrentadas, por um lado, por indivíduos no sentido de manter uma enorme quantidade de diferentes nomes de usuário e senhas, levando ao sempre perigoso reuso de senhas, e, por outro lado, por empresas no enfrentamento da escalada da complexidade dos esquemas de gerenciamento de dados sigilosos de seus clientes, bem como do aumento das responsabilidades legais e financeiras decorrentes da fraude online, o documento chama a atenção para o fato de que, se há a carência de métodos para autenticar indivíduos de forma confiável, há também muitas transações na Internet nas quais não há necessidade de identificação e autenticação, ou mesmo a informação necessária é limitada. Ainda assim, é vital manter a capacidade de prover anonimidade e pseudonimidade em determinadas transações de forma a preservar a privacidade de indivíduos e garantir os direitos civis. Ao fim ao cabo, a visão da proposta é a de que indivíduos e organizações possam utilizar soluções de identidade seguras, eficientes, fáceis de usar, e interoperáveis para acessar serviços online, de um modo que promova a confiança, a privacidade, a escolha, e a inovação. Os desafios são muitos, naturalmente.

Segundo Bertino & Takahashi em seu livro “Identity Management: Concepts, Technologies, and Systems” (Artech House, Dezembro 2010), a “identidade digital” pode ser definida como a representação das informações conhecidas sobre um indivíduo ou uma organização específica. Tecnologia de gerenciamento da identidade digital é uma função essencial na personalização e na melhoria da experiência do usuário da rede, propiciando proteção à privacidade, dando suporte à responsabilização em transações e interações, e garantindo o cumprimento dos controles regulatórios.

Conforme a descrição do “The Seventh ACM Workshop on Digital Identity Management” (DIM 2011), há questões cruciais a serem resolvidas para a construção de tecnologias interoperáveis de gerenciamento de identidade digital. Com a crescente multiplicidade de dispositivos de cliente habilitados por identidade – de cartões eletrônicos de identificação, a smartphones, a aparelhos de TV, a tablets e a PC’s, e até serviços de computação em nuvem – o gerenciamento de identidade tem um papel crítico para a segurança e a privacidade como um todo, assim como para o sucesso dos paradigmas emergentes. Gerenciamento de identidade é, na realidade, um esforço interdisciplinar para lidar com a manutenção de identidades durantes seus ciclos de vida, de modo a torná-las disponíveis a serviços de uma maneira segura e com proteção à privacidade. Identidades digitais desempenham papéis cada vez mais importantes à medida em que a sociedade depende mais e mais de serviços na Internet. Por exemplo, práticas sólidas de gerenciamento de identidade são essenciais para a implementação de serviços de assistência social (e.g., saúde e governo eletrônico), para a viabilização de serviços seguros (e.g., computação em nuvem e software-como-serviço), para a personalização das experiências dos usuários (e.g., e-comércio e entretenimento), e para a interconexão das pessoas através de redes (e.g., redes sociais e comunicações móveis).

Soluções abrangentes para o gerenciamento de identidade digital vão exigir o enfrentamento de grandes e múltiplos desafios para se encontrar a melhor combinação de usabilidade, segurança, e privacidade. Adicionalmente, interoperabilidade é crucial pois um número cada vez maior de soluções de identidade está sendo proposto, usando abordagens diferentes e, muitas vezes, com objetivos bem distintos. Além do mais, as soluções existentes não são necessariamente interoperáveis ou complementares, e, em alguns casos, se sobrepõem. Como se isso não fosse o bastante, algumas dessas soluções podem não se compatibilizar bem com os sistemas já existentes que constituem a grande maioria do estado da arte.

Como diz David Birch, organizador do volume “Digital Identity Management” (Ashgate Publishing, 2007), para praticamente toda organização no mundo atual e mais ainda no futuro, seja do setor privado ou do setor público, o gerenciamento de identidade apresenta oportunidades e riscos significativos. Bem gerenciada, a identidade digital permitirá que todos tenham acesso a produtos e serviços que são personalizados conforme suas necessidades e preferências. Porém o bom gerenciamento também significa que as organizações deverão suplantar os significativos obstáculos de segurança, de garantia dos direitos humanos individuais, e da preocupação social com o vigilantismo que poderia inviabilizar o processo.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

Por uma abordagem multidisciplinar para o Cibercrime

2011-09-21T07:29:00.000-03:00

Por uma abordagem multidisciplinar para o Cibercrime

TER, 20 DE SETEMBRO DE 2011 23:50

Ainda que o grande público não se dê conta do tamanho e da importância do problema, é cada vez mais grave a ameaça do crime cibernético (ou cibercrime) às estruturas da sociedade contemporânea. Todos os dias, bilhões de mensagens enganadoras denominadas “phishing emails” atingem os computadores pessoais trazendo malware, programas exploradores de vulnerabilidades em sistemas digitais roubam dados de clientes armazenados em websites de empresas, acusações de ciberespionagem abundam, e diversos países se vêem perplexos diante de eventos de invasão de seus bancos de dados confidenciais às vezes com características de atos de guerra.

No Prefácio do volume “Cybercrimes: A Multidisciplinary Analysis” (Springer, 2011) que publicaram recentemente como organizadores, S. Ghosh & E. Turrini começam indagando o que há de tão importante no cibercrime. Seria apenas mais um tipo de crime tais como os crimes violentos ou financeiros? A resposta, segundo eles, seria tanto sim quanto não. Num certo sentido, o cibercrime é um crime como outro qualquer, pois é uma violação de uma lei criminal. Mas, por outro lado, três seriam as justificativas para não considerá-lo como um crime comum. Primeiramente, um único cibercriminoso de posse de apenas um computador, com o conhecimento apropriado e acesso à Internet, pode causar imenso dano social que antes era considerado imposssível. Depois, o potencial danoso do cibercrime aumenta a cada segundo todo dia, na medida em que as tecnologias de computação se tornam mais ubíquas. E, por último, mas não menos importante, cibercriminosos são frequentemente mais difíceis de apreender do que criminosos tradicionais, tornando a aplicação das leis do cibercrime ainda menos eficaz na prevenção do crime do que a aplicação das leis criminais em geral.

Três são os pilares sobre os quais se fundamentam as contribuições para o livro. O primeiro é que o cibercrime é uma ameaça social severa. A vulnerabilidade endêmica dos sistemas computacionais, as constantes evoluções na tecnologia da computação, a expansão continuada da computação em nossas vidas, e nossos históricos de exagero de conveniência, tudo se reúne num risco grave para a sociedade. Em segundo lugar, a condenação criminal é importante mas, por si só, não é nem de longe uma resposta à altura da ameaça. E, finalmente, precisamos de uma abordagem multidisciplinar, holística para a prevenção e a mitigação do cibercrime com o foco em três vertentes de ação: elevar o custo do ataque; aumentar o risco do ataque; e reduzir a motivação do ataque.

Em seu livro “Principles of Cybercrime” (Cambridge University Press, 2010) J. Clough adota uma classificação do cibercrime em três categorias: (i) crimes por computador; (2) crimes facilitados pelo computador; e (3) crimes apoiados pelo computador. Tal forma de classificação, ou uma variante dela, tem sido utilizada nos países da Commonwealth tais como Austrália, Canadá, e Reino Unido, assim como em nível internacional. A classificação objetiva, no final das contas, buscar uma resposta à questão se o cibercrime é uma forma inteiramente nova de ofensa, sem qualquer análogo no mundo offline, ou se é simplesmente crime antigo cometido de novas maneiras. O próprio autor assume que sua resposta seria: ambos.

Por outro lado, o receio de que as novas formas de crime acarretem em novas formas de policiamento e novas formas de vigilância, e, em última instância, a novas ameaças às liberdades civis, J. Barkin et al. em “Cybercrime: Digital Cops in a Networked World” (New York Univ Press, 2007) apresentam contribuições em cinco categorias conforme: (i) as novas cenas de crime; (ii) as novas formas de crime; (iii) os novos métodos de aplicação da lei; (iv) as novas formas de vigilância digital e prevenção do crime; e (iv) os novos procedimentos que as cortes e as legislaturas terão que adotar para lidar com as ameaças à segurança na Internet.

Em sua apresentação de um curso na New York Law School intitulado “Cybercrime, Cyberterrorism, and Digital Law Enforcement”, K. A. Taipale chama a atenção para o fato de que a emergência de sociedades modernas baseadas na informação nas quais o exercício do poder econômico, politico e social cada vez mais depende das oportunidades para acessar, manipular, e usar a informação e a infraestrutura de informações tem criado oportunidades para novos crimes e novas ameaças à sociedade civil e à segurança global, assim como para novas respostas para as autoridades responsáveis pela aplicação das leis e pela segurança nacional. O fato é que o mundo interconectado tem dado surgimento a novos crimes e novas respostas, e se faz preciso entender como as tecnologias da informação e da comunicação têm se tornado, ao mesmo tempo, uma ferramenta, um alvo, e um local de atividade criminal e de ameaças à segurança nacional, assim como um mecanismo de resposta.

São muitas as questões que surgem desse cenário: Como as nações regularão a conduta criminal além das fronteiras geográficas e políticas tradicionais? Quais são as expectativas razoáveis de privacidade no ciberespaço? Como o controle está se deslocando dos mecanismos tradicionais da aplicação da lei para novos regimes regulatórios, incluindo tecnologia?

Em seu relatório “Mobilizing For International Action” do “Second Worldwide Cybersecurity Summit”, realizado em 1 e 2 de Junho de 2011 em Londres, o EastWest Institute (EWI) assim descreve sua visão do desafio da cibersegurança: “À medida em que a inovação tecnológica se popularizou, a economia globalizada tem se tornado cada vez mais digitalizada. A cada dia dependemos mais da web e de sua infraestrutura, desde os cabos submarinos que carregam 99% do tráfego intercontinental da Internet até nossos dispositivos móveis. O cibercrime explorando essas tecnologias está em alta, mas os acordos, padrões, políticas e regulações de que precisamos para prover segurança ao ciberespaço vão ficando cada vez mais para trás. De modo a rastrear cibercriminosos, proteger usuários da Internet e garantir a segurança da infraestrutura crítica, temos que lidar com a crescente lacuna entre a tecnologia e nossos controles sobre ela. Prover segurança ao ciberespaço é um desafio global – desses que não podem ser resolvidos por uma única empresa ou país sozinho.” Foi justamente motivado por esse cenário que o EWI formou o Cyber40, uma coalizão de representantes dos países mais bem servidos em termos de tecnologia digital para trabalhar no sentido de formatar as “regras da estrada” para o tratamento de ciberconflitos e cibercrimes através da cooperação internacional.

Além da participação de representantes de 43 países, entre eles líderes da indústria de tecnologia da informação e da comunicação, embaixadores e autoridades da área de defesa de vários países tanto do Ocidente quanto do Oriente, o encontro de Londres contou com a participação do jornalista inglês Misha Glenny, mais conhecido por seu livro sobre o crime organizado internacional “McMafia: A Journey Through the Global Criminal Underworld” (Vintage, 2008), autor também de um livro a ser publicado sobre o submundo do cibercrime: “DarkMarket: Cyberthieves, Cybercops and You” (Knopf , Outubro 2011). Em sua palestra “The Nexus of Cyber Crime, Espionage and Cyber Warfare”, Glenny argumenta que, apesar dos investimentos multibilionários em cibersegurança, um de seus principais problemas tem sido amplamente ignorado: quem são aquelas pessoas que escrevem os códigos maliciosos? O fato é que, apesar da ampla disponibilidade de kits de “faça você mesmo ataques cibernéticos”, a participação dos especialistas no assunto, isto é, os hackers, é fundamental para o sucesso das operações. Segundo Glenny, o que ocorre, no entanto, é que, apesar do hacker ser elemento absolutamente essencial, eles são apenas um elemento numa empreitada cibercriminosa, e, além de, em grande parte, não terem motivação financeira, não raro se constituem na parte mais vulnerável. Apesar disso, pouco ou nada se faz no sentido de buscar um melhor entendimento sobre o perfil do hacker. Exceção notável, conta Glenny, é o “Hackers Profiling Project” do Institute of Security and Open Methologies (ISECOM) de Torino (Itália) iniciado em Setembro de 2004, com apoio da ONU.

Uma das conclusões até certo ponto surpreendentes a que chega Glenny após um contato direto com diversos personagens marcantes do mundo do cibercrime é a de que há uma alta incidência de hackers com características de autistas ou, em alguns casos, consistentes com a síndrome de Asperger. Segundo Simon Baron-Cohen, professor de psicopatologia do desenvolvimento na Cambridge University, certas disfunções dos autistas podem se manifestar no universo do hacking e da informática como habilidades espetaculares, tais como ocorre com alguns célebres autistas com excepcionais habilidades matemáticas a exemplo do savant inglês Daniel Tammet. Daí, é preciso encontrar maneiras de oferecer apoio a esses “fuçadores” (significado original de “hackers”) de tanto talento. Como diz Glenny, se confiarmos apenas no sistema jurídico criminal e na ameaça de sentenças punitivas, tal como parece ser a norma no momento, estaremos criando um monstro que não conseguiremos domar.

Ao que tudo indica, a mera aplicação de sanções não vai ser suficiente para minimizar ou mitigar essa ameaça severa que é o cibercrime. É preciso buscar uma melhor fundamentação de uma abordagem multidisciplinar ao problema, e, ao mesmo tempo, desenvolver ferramentas para avaliar a eficácia dos métodos sugeridos no volume organizado por Ghosh & Terrini para cada uma das três vertentes de ação.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

O desafio do combate à fraude de clique

2011-09-07T09:14:00.002-03:00

O desafio do combate à fraude de clique

TER, 06 DE SETEMBRO DE 2011 23:46

Um estudo da PwC de 2009 intitulado “Measuring the effectiveness of online advertising” já dizia que nos cinco anos anteriores os recursos alocados à mídia de Internet haviam crescido espetacularmente, prevendo que em 2010 a Internet representaria 16% do gasto total mundial com anúncios, e que os números poderiam atingir 21% nos quatro anos seguintes. Uma das constatações foi a de que esse crescimento estaria sendo significativamente alimentado por ferramentas de busca e de “performance” tais como marketing de afiliados, e-mail, websites de comparação, etc., muito embora o chamado anúncio de display (em inglês, “display advertising”) continuasse a representar uma grande parcela dos orçamentos de propaganda online. Entre as tendências que estariam alimentando esse boom estariam o aumento no uso da web reforçando o papel da Internet não apenas na recomendação como também na preparação dos consumidores para realizar compras e recomendações, e os desenvolvimentos nos formatos e técnicas de propaganda dirigida que acabam ajudando a tornar as campanhas publicitárias mais relevantes e mais comunicativas.

Entre as formas de anúncio online estão os anúncios contextuais em páginas de resultados de engenhos de busca, os banners, anúncios em mídia interativa, anúncios em redes sociais, anúncios intersticiais, anúncios em videogames, anúncios classificados online, redes de anunciantes e marketing por correio eletrônico. Uma das grandes vantagens do anúncio online é sua publicação imediata, além do fato de que o conteúdo não fica limitado por geografia ou por tempo. Por outro lado, a eficiência do anúncio atinge níveis bem superiores às formas mais tradicionais de propaganda pois permite a customização e a interatividade de anúncio,s e a medição mais precisa do seu impacto. Embora não esteja imune às intempéries da economia mundial, o negócio do anúncio online ainda é um dos que mais crescem no momento: para o ano de 2012 a Jupiter Research estima que somente nos EUA o investimento em propaganda online deve atingir a casa dos 34,5 bilhões de dólares.

O fato concreto é que, hoje em dia, anunciar pela Internet é uma das formas mais rentáveis, tanto para pequenas quanto para grandes empresas, de realizar campanhas de marketing com o objetivo de atingir diversos tipos de clientes. Um advertiser de Internet (por exemplo, o eBay) provê os seus anúncios a um representante (por exemplo, o ValueClick), reserva uma determinada quantia de dinheiro e se compromete a pagar uma comissão para determinadas ações dos usuários do serviço do representante, como, por exemplo, clicar em um anúncio, realizar uma compra, ou dar um lance em um leilão. Os publishers de Internet (por exemplo, o MySpace.com), motivados pela comissão paga pelos advertisers, procuram os representantes com o objetivo de contratá-los para exibir os anúncios nas suas páginas Web, e obterem assim uma parte da comissão. O ponto principal desta relação são os representantes, que atuam como mediadores entre os publishers e os advertisers.

Sempre que um usuário da Internet visita a página de um publisher, este usuário é associado a um dos servidores do representante. Este servidor escolhe um conjunto de anúncios e exibe este conjunto na página de publisher, que está sendo exibida para o usuário em seu navegador. Se o usuário clicar no anúncio no site do publisher, esta ação será associada ao servidor do representante (que exibe o anúncio na página do publisher), que salva o clique em um histórico, para cobrança posterior, e direciona o usuário à página do advertiser cujo anúncio foi clicado.

Uma vez que os publishers lucram com os eventos de clique nos anúncios dos advertisers, é possível observar um incentivo para que publishers desonestos aumentem o número de cliques que seus sites geram. Além disso, advertisers desonestos simulam cliques nos anúncios de seus concorrentes com o objetivo de esgotar seus recursos destinados a anúncios e marketing. O mundo da publicidade online rejeita estas práticas, conhecidas como fraude de clique. A fraude de clique resulta em má reputação para os representantes, e há diversos casos de pagamento de multas para advertisers. O fato é que esse tipo de fraude põe em risco toda a indústria de anúncios pela Internet.

A fraude de clique tem sido uma preocupação para representantes de anúncios desde a sua concepção. Os números são difíceis de quantificar; existem diversas formas de se estimar a proporção de cliques falsos, que variam de 10% a 50%. Um estudo amplamente citado da MarketingExperiments.com, uma ferramenta de pesquisa em marketing online, relatou que 29,5% dos cliques em três campanhas experimentais do Google eram fraudulentos. Mesmo com números potencialmente tão expressivos, as empresas de busca e muitos dos seus clientes vêm defendendo que o problema em suas redes está sob controle. Entretanto, alguns observadores do mercado de cliques online, como a Holcomb, acreditam que a fraude de clique traz prejuízos da ordem de bilhões de dólares e, como dito anteriormente, possuem o potencial de causar danos importantesà indústria cimo um todo. Independentemente do número exato, a fraude de clique hoje está impregnada no negócio de anúncios pela Internet, e, muito embora as ferramentas de busca procurem se defender de diferentes maneiras, os fraudadores tornam-se cada vez mais sofisticados e os programas utilizados para automatização da fraude são cada vez mais complexos, disfarçando, inclusive, a origem dos cliques.

As pesquisas realizadas nesta área, em sua grande maioria, investigam a fraude do publisher, já que ela pode ser generalizada para a fraude do advertiser. Além disso, tais pesquisas invariavelmente discutem a detecção da fraude através de diversos métodos, tais como: a abordagem criptográfica, técnicas de análise de dados, ferramentas para detecção de fraude, análise de tráfego, e algoritmos de força bruta. Entretanto, todos estes métodos são técnicas de detecção, e tratam a fraude depois que ela ocorreu. Como já dito anteriormente, os programas têm se tornado cada vez mais complexos e a detecção da fraude tem se tornado um problema de difícil resolução. Por estas razões, é preciso desenvolver uma metodologia focada na prevenção da fraude de clique, de maneira que a detecção se faça desnecessária, ou no mínimo secundária. Com efeito, encontra-se em pleno desenvolvimento no contexto do grupo de Segurança Computacional do Centro de Informática da UFPE um esquema que envolve uma nova entidade, o comprovador, que por seu turno provê credenciais a clientes que respondam a um teste. Tais credenciais têm o papel de permitirque o representante seja capaz de distinguir os cliques válidos, realizados por humanos, de cliques originados do trafégo em geral. O comprovador é uma forma de classificar o clique, de maneira fortalecer a heurística de isolamento de cliques fraudulentos.A técnica é complementar a técnicas existentes para filtragem de cliques para validação.

No final das contas, trata-se de um método de prevenção de fraude de clique, o que vai ao encontro da grande maioria dos métodos de combate àfraude de clique atuais, que tratam a fraude após a ocorrência, por meio da detecção de cliques fraudulentos. Contrariamente aos métodos atuais de filtragem, o esquema em desenvolvimentose baseia no uso de testes de diferenciação entre humanos e computadores, através de CAPTCHAs. A resposta destes testes têm a função de servir de atestado de validade dos cliques, que após considerados “bons”, são contabilizados.

Rodrigo Alves Costa, Doutorando em Ciência da Computação, Centro de Informática da UFPE

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

A Personalização da Esfera Pública e a Bolha de Filtros

2011-07-30T22:32:00.000-03:00

A Personalização da Esfera Pública e a Bolha de Filtros

SÁB, 30 DE JULHO DE 2011 21:10

Vista como uma fonte diversificada, plural e aberta de informações sob os mais diversos pontos de vista, a internet nos remete a uma imagem de uma enorme biblioteca, com serviços como Google propiciando um mapa universal. Presumimos que a internet seja um grande instrumento para nos conectar e nos aproximar, e para ajudar a criar um mundo melhor, verdadeiramente mais plural e mais democrático. Não obstante, alguns indícios nos levam a suspeitar de que no momento a realidade pode ser bem diferente. Os anúncios que nos são exibidos, assim como os resultados de busca que obtemos na internet, e até mesmo as notícias veiculadas nos portais de grandes conglomerados jornalísticos e agregadores de notícias estão cada vez mais baseados em critérios automatizados de seleção: os chamados algoritmos de classificação estão personalizando o que chega até cada um de nós, e o mais grave é que não conhecemos e nem sequer somos alertados sobre os critérios adotados. É como se estivéssemos vivendo numa bolha de informações que proíbe a entrada de visões e perspectivas que divergem das nossas.

A personalização é viável devido sobretudo às tecnologias de rastreamento da navegação na rede. O fato é que, para melhorar a relevância dos anúncios e garantir uma melhor experiência online ao usuário, anunciantes e empresas de serviços na internet, aí incluídos busca, redes sociais, e-mail e comércio eletrônico, todos fazem uso de tecnologias de rastreamento das atividades do usuário por meio da gravação de pequenos arquivos conhecidos como “cookies” no sistema de arquivos do usuário. A partir dos dados gravados nos cookies é possível construir um perfil “comportamental” e demográfico do usuário, e daí personalizar sua experiência online.

O fenômeno da personalização da esfera pública já havia sido analisado por Cass Sunstein, influente jurista americano e hoje administrador do “Office of Information and Regulatory Affairs” do governo Obama, em seu livro “Republic.com” (Princeton Univ Press, 2002). Argumentando que a democracia depende de experiências compartilhadas e requer que os cidadãos sejam expostos a tópicos e idéias que não teriam escolhido antecipadamente, Sustein járevelava preocupação com os possíveis efeitos negativos trazidos pela internet com a facilidade de personalização do noticiário e a criação do que ele chamou de “Daily Me” (“Diário Eu”): “no ciberespaço, já temos a capacidade de filtrar tudo exceto o que desejamos ver, ouvir e ler”. Numa espécie de segunda edição reformulada sob a ótica da chamada “internet interativa”, Sustein em “Republic.com 2.0” (Princeton Univ Press, 2009)defende que, ao gravitar apenas em torno de blogs, podcasts e outras mídias sociais que reforçam suas próprias visões, o cidadão vai se privando de entrar em contato com perspectivas diferentes, e o sentido de “empoderamento” pessoal posteriormente associado a “liberdade” acaba alimentando o efeito “câmara de eco”, que substitui um sentido de unidade democrática com polarização acelerada. E essa tendência de se isolar em “casulos de informações” pode representar um dos efeitos mais perniciosos da internet sobre a esfera pública, argumenta Sunstein.

Se há alguma legitimidade na preocupação de Sustein como excesso de personalização que os próprios cidadãos estariam promovendo através do uso da tecnologia, imagine o cenário em que a personalização é feita por máquinas, algoritmos. Eli Pariser, ativista e coordenador da organização não-governamental americana de cunho político MoveOn.org, em palestra no portal TED.com intitulada “Beware online ‘filterbubbles’” (Março 2011) chama a atenção para o fato de que, à medida que as empresas da web buscam incessantemente adaptar seus serviços (aí incluídos noticiários e engenhos de busca) às preferências pessoais de cada um dos seus clientes, surge um perigoso efeito colateral: o cidadão se vê preso numa “bolha de filtros” e não é exposto a informações que poderiam questionar ou ampliar sua própria visão de mundo. E o resultado é que “os filtros de personalização servem a um tipo de autopropaganda invisível, nos doutrinando com nossas próprias idéias, amplificando nossos desejos por coisas que nos são familiares e nos deixando cegos aos perigos à espreita no território negro do desconhecido.”

Como resultado de suas reflexões sobre as implicações sociais dessa bolha de filtros,Pariser, em seu livro “The Filter Bubble: What the Internet Is Hiding from You” (The Penguin Press HC, Maio 2011), chama a atenção para o fato de que, diferentemente do que se presume,os resultadosde uma busca no engenho da Google não são os mesmos para todos os usuários, nem idênticos para o mesmo usuário em momentos distintos. Desde Dezembro de 2009 que o algoritmo da Google de ordenação dos resultados usa diversas variáveis (vide o post “Personalized Search for everyone” publicado no “The Official Google Blog” em 04/12/2009), mais de 50 segundo fontes seguras, que envolvem desde o tipo de computador que está sendo usado, a história de navegação associada àquele usuário, até o tipo de navegador através do qual a busca foi solicitada, incluindo o local associado ao endereço de IP da máquina do usuário. Assim, uma busca sobre “células tronco”, por exemplo, poderia produzir resultados completamente diferentes dependendo da posição de quem fez a busca, se entusiasta ou ativista contrário.Igualmente, uma busca por “prova das mudanças climáticas”pode levar a resultados bem distintos para um ambientalista, por um lado, e para um executivo de uma empresa de produção de energia considerada poluente, por outro lado.

Isso não ocorre apenas nos engenhos de busca. Nas redes sociais a personalização é ingrediente fundamental na fidelização do cliente. Alguém que tem centenas de amigos no Facebook, por exemplo, vai ver as notícias de mural provenientes apenas dos mais chegados, pois o algoritmo por trás do serviço da Facebook se baseia nas interações, nos cliques e nas declarações de “curtir” realizadas pelo usuário para ser capaz de fazer uma previsão do que, e de quem, mais lhe interessa. Algo semelhante faz o Yahoo! News para descobrir qual notícia mais interessa ao usuário com aquele perfil, a Netflix para conseguir recomendar o filme que mais se encaixa nos gostos do cliente com aquele histórico, a Amazon para adivinhar o livro ou produto que interessaria a alguém com perfil semelhante, a Zappos para encontrar que tipo de sapato está dentro das preferências, etc. Dizendo-se preocupado em “garantir que esses algoritmos carreguem um sentido de vida pública, um sentido de responsabilidade cívica,” Pariser clama por um ativismo cibernético que busque forçar essas empresas a cumprir o que muitas delas declaram como slogan de missão e de boas intenções (“Do no evil”, isto é, “Não seja do mal”, é o motto da Google). Lembrando a máxima de Melvin Kranzberg (1917–1995), um dos fundadores da Society for theHistoryof Technology, de que “tecnologia não é do bem nem é do mal, nem é neutra”, parece imperioso fazer o possível, seja por regulação governamental ou por pressão ativista não-governamental, que os melhores valores de uma sociedade aberta e democrática sejam refletidos no desenho da tecnologia.

Dizendo-se esperançoso de que a internet ainda venha a cumprir a promessa da interconexão global da humanidade, Pariser reconhece que, embora se revelando perfeita no apoio à formação de grupos de pessoas com interesses comuns, será preciso muito ativismo para garantir que a internet seja de fato berço do verdadeiro espírito democrático de tolerância e convivência plural. Como diz Evgeny Morozov em sua resenha do livro de Pariser (“YourOwnFacts”, New York Times, 10/06/2011), além do alerta para os perigos do excesso de personalização, “The Filter Bubble” merece aplausos pela advertência para o crescente poder dos intermediários da informação cujas regras, protocolos e motivações nem sempre são visíveis.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

A Esfera Pública Interligada e o Jornalismo do Futuro

2011-02-27T09:25:00.000-03:00

A Esfera Pública Interligada e o Jornalismo do Futuro

DOM, 27 DE FEVEREIRO DE 2011 09:08

Soa cliché, mas vivemos de fato numa era em que o acesso à informação é o mais democráticode que se tem notícia na história da humanidade. Não obstante, o que tem se revelado mais conseqüente é a ampliação do acesso uns aos outros, de ser humano para ser humano, tudo isso propiciado pela internet e pela telefonia móvel. Como já previa Clay Shirky em artigo escrito em Setembro de 2010 sobre a importância das mídias sociais no exercício da liberdade de associação e na coordenação de movimentos sociais (“The Political Power of Social Media: Technology, thePublicSphere, andPoliticalChange”, publicado no número de Jan/Fev 2011 da revista ForeignAffairs), temos historicamente exagerado no valor que atribuímos ao acesso à informação, ao mesmo tempo em que temos subestimado o valor do acesso uns aos outros.

É justamente nesse espírito que Shirky critica a proposta do governo americano, anunciada na palestra de Hillary Clinton em Janeiro de 2010 sobre liberdade na internet, de concentrar os esforços quase que exclusivamente no desenvolvimento e disseminação de ferramentas para contornar mecanismos de censura ao acesso utilizados por países que praticam a filtragem de conteúdo na internet. A mera recuperação do acesso à informação não se traduz necessariamente em maior democratização, pois a liberdade de associação é fundamental, e nisso as redes sociais e até mesmo o celular têm uma importância decisiva. A seqüência de movimentos populares que começou no Irã em 2009 e hoje se alastra pelo mundo árabe tem mostrado a força da nova mídia. Ao invés de uma arquitetura de-cima-para-baixo tal qual as mídias tradicionais, onde um grupo relativamente pequeno produz conteúdo para a grande massa consumir, a internet como ferramenta de comunicação e de associação põe o poder no indivíduo. “Na internet, todos têm voz”, como disse Hillary Clinton no seu segundo discurso sobre liberdade na internet, proferido em 15/02/11 na George Washington University. Para usar as palavras de Jose Antonio Vargas em seu artigo “Egypt, The Age Of Disruption And The 'Me' In Media” (The Huffington Post, 07/02/11), na internet “o indivíduo pode ser ouvido, pode revidar, o que redefine o nosso sentido de comunidade – o ‘eu’ facilmente se eleva a ‘nós’”.

Segundo YochaiBenkler, autor do influente tratado “The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom” (Yale University Press, 2007), a internet como tecnologia, e a economia da informação interligada como um modelo social e organizacional de informação e produção cultural, juntas abrem caminho para o surgimento de uma plataforma alternativa à mídia de massas para a esfera pública. Seria o que vem sendo chamado de “esfera pública interligada” (em inglês, “networkedpublicsphere”), e que se caracterizaria por não dispor de pontos óbvios de controle ou de exercício da influência, seja vindo do estado ou de corporações. É como se fosse uma espécie de inversão do modelo de mídia de massa no sentido de que a esfera pública interligada seria movida fortemente por aquilo que agrupamentos densos de usuários consideram intensamente interessante e envolvente, ao invés de pelo que grandes parcelas a consideram levemente interessante na média. Nesse sentido, avalia Benkler, a promessa é a de que a esfera pública interligada deverá propiciar uma plataforma para que cidadãos engajados cooperem e contribuam com observações e opiniões, e venha a servir como um cão de guarda sobre a sociedade num modelo de produção baseada em pares.

Um exemplo se destaca. Com todo o seu papel nos movimentos populares que se desenrolam no mundo árabe amplamente reconhecido, sobretudo no que diz respeito à mobilização e à associação de grupos descontentes com a situação política vigente, a Facebook é, sem dúvida, a rede social mais explicitamente associada a nossas identidades individuais e coletivas. Uma espécie de diretório universal de pessoas mundo afora, a Facebook se revela mais do que uma simples ferramenta tecnológica de compartilhamento de informações, pois lá todo cidadão privado tem uma identidade pública.

Ainda segundo Benkler, os elementos fundamentais da diferença entre a economia da informação interligada e a mídia de massa são a arquitetura da rede e o custo de se tornar um produtor (ao invés de consumidor) de discurso.O primeiro elemento é a mudança de uma arquitetura baseada num ponto focal de onde saem as ligações para todos os destinos na mídia de massa (paradigma “hub-and-spoke”), para uma arquitetura distribuída com conexões multidirecionais entre todos os nós no ambiente da informação interligada. O segundo elemento é a eliminação prática dos custos de comunicação como uma barreira para o falar através das fronteiras associacionais. Tomadas em conjunto, tais características têm provocado mudanças radicais na capacidade de indivíduos, por si sós ou em parceria com outros, participarem ativamente na esfera pública, ao invés de se comportarem como leitores passivos, ouvintes ou telespectadores.

Em entrevista ao programa “On The Media” da radio americana NPR em 16/07/10, discutindo o futuro da produção e a troca de informações na sociedade contemporânea,Benklerlembra como a economia da informaçãoprofissional, tradicionalmente unidirecional e demandante de altos volumes de capital, e que dá sustentação aos grandes jornais americanos há mais de 150 anos, está dando lugar a um modelo cooperativo, de baixa demanda de investimento em termos de capital, e multidirecional no sentido de que não dispõe de um controle centralizado da produção da informação. Já se observa uma transição para um sistema misto no qual cidadãos interessados em contribuir para o bem comum decidem combinar sua disponibilidade de tempo e sua expertise com a colaboração de profissionais da informação para desvendar e disseminar informações importantes para a sociedade civil. Exemplo concreto é a organização independente sem fins lucrativos dedicada ao jornalismo investigativo chamada ProPublica, fundada em 2007, premiada com o prestigioso Pulitzer Prize em 2010 pela cobertura do trabalho humanitário de um hospital de Nova Orleans durante a tragédia provocada pelo furacão Katrina.

Em artigo intitulado “A FreeIrresponsible Press: WikiLeaks and the Battle over the Soul of the Networked Fourth State” (08/Fev/11, a ser publicado no “Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review”), Benkler chama a atenção para o fato de que o chamado “quarto poder” americano está em meio a uma profunda transformação, cujas raízes se encontram nos anos 1980’s, mas cujo ritmo, intensidade e direção têm sido modificados nessa última década. O papel da internet nessa transformação é fundamental, argumenta Benkler, sobretudo através da adoção de meios de produção descentralizada da informação, dando origem a novas oportunidades para que modelos de empreendimentos jornalísticos que não são baseados nem no mercado nem no estado possam desempenhar um novo e significativo papel na produção da esfera pública.

Aos receosos de uma mudança radical e na possível ameaça a um dos principais instrumentos democráticos que é a imprensa livre, Benkler lamenta que não há como prever o que deverá surgir dessa transformação na indústria do jornalismo, mas ao mesmo tempo traz uma mensagem de otimismo e de civilidade: “devemos cuidar para que haja algum conjunto de pessoas que são profissionais, que investigarão de uma maneira sustentada, e que eles possam sobreviver sem necessariamente ser milionários”. E continua: “Precisamos da capacidade de extrair informação de entidades poderosas contra a vontade delas, de modo que precisamos de alguma forma de mecanismos de extração e preservação de vazamento.” Talvez não seja necessário usar profissionais para isso, e possivelmente o melhor caminho seja um sistema distribuído de produção e colaboração online baseada em pares por pessoas que se apresentam como voluntários por pura convicção, conclui Benkler.

Em 2010, quatro anos após sua fundação, a organização ativista pela transparência em governos chamada Wikileaks, liderada pelo ex-hacker e andarilho australiano Julian Assange, se põe no centro de uma verdadeira tempestade em torno do papel do indivíduo na esfera pública interligada. Antes de qualquer julgamento de valor, é preciso reconhecer, como o faz YochaiBenkler, que se trata de uma tendência em função de todo um processo de democratização trazido pela internet.

Segundo a ElectronicFrontier Foundation, já são vários os sites “boca-no-trombone” (em inglês, “whistleblower”): (i) OpenLeaks, fundado pelo ex-braço-direito de Assange, Daniel Domscheit-Berg; (ii) LocalLeaks, servindo a cerca de 1.400 jornais americanos; (iii) Rospil, criado pelo jornalista Alexei Navlny; (iv) RuLeaks, uma espécie de versão russa do WikiLeaks; (v) GreenLeaks.org, organização sem fins lucrativos que provê uma plataforma para vazamento de informações sobre o meio-ambiente; (vi) GreenLeaks.com, empresa de mídia que também publica informações sobre o meio-ambiente. Além desses, ainda há a intenção declarada de organizações tradicionais como o New York Times e o Al-Jazeera, de disponibilizar suas próprias plataformas de recebimento de informações dos chamados "whistleblowers".

Sob forma de conclusão e de previsão sobre o jornalismo do futuro, Benkler cita o The Guardian: “o jornalismo do futuro provavelmente será um novo modelo de cooperação entre os elementos sobreviventes do quarto poder tradicional, de mídia de massa, e seus modelos interligados emergentes”. Mas lembra que a tendência é a de que a transição não seja nada suave.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

A Internet e a Democratização

2011-01-10T08:36:00.000-03:00

A Internet e a Democratização

SEG, 10 DE JANEIRO DE 2011 07:26

Também o “dilema do ditador” tem sua versão digital: as mesmas tecnologias da informação e das comunicações que hoje são indispensáveis na promoção da prosperidade econômica podem servir de instrumento para ameaçar as estruturas de poder. Com efeito, são inúmeras as evidências de que a internet e a telefonia móvel têm se revelado extremamente úteis à socidade civil na construção de sistemas de comunicação política independente do estado e além da manipulação fácil por parte das elites, sobretudo em países cujo regime carece de virtudes democráticas. Por outro lado, embora amplamente creditada como capaz de facilitar a propagação da democracia, ao propiciar o acesso e a disseminação da informação como nunca dantes visto na história da humanidade, a internet também tem sido utilizada para restringir, manipular e censurar informações de forma cada vez mais eficaz. Resta saber se, no final das contas, estamos diante de uma tecnologia democratizante.

Justamente em torno desse tema foi organizado em Outubro passado na Brown Universityum encontro intitulado “Access andAuthority: Isthe Internet a Democratizing Technology?” (21/10/10), sob forma de um debate entre Evgeny Morozov, estudioso dos impactos da internet nas mudanças socio-políticas, e autor de “The Net Delusion: The Dark Side of Internet Freedom” (PublicAffairs, Jan 2011), e Clay Shirky, professor de comunicação social da New York University e autor de “Here Comes Everybody: The Power of Organizing Without Organizations” (Penguin, Fev 2009).

Fiel a seu espírito contrário aos entusiastas da nova mídia, Morozov começa chamando a atenção para o fato de que, apesar de democratizar o acesso à informação, a internet tem seu lado negro: em regimes autoritários, o estado tem se utilizado das ferramentas da mídia social para manter o status quo através de meios anti-democráticos como a violação da privacidade de opositores do regime. Até mesmo as sofisticadas tecnologias de geração de perfil comportamental na internet, usadas por empresas de anúncio online, podem estar sendo utilizadas para efeito de censura e repressão a dissidentes políticos. Exemplo marcante foi a utilização de “crowdsourcing” (uso de seres humanos para realizar tarefas difíceis ou inviáveis para computadores, tais como analisar o conteúdo de imagens) pelo governo do Irã para reconhecer dissidentes a partir de fotos das passeatas realizadas em 2009 disponibilizadas em sítios como Flickr e Picasa.

Segundo Morozov, o excesso de entusiasmo com a suposta natureza democratizante da internet, exemplificado no discurso “Remarkson Internet Freedom” que Hillary Clinton proferiu no The Newseum em Jan/2010 (“Queremos por essas ferramentas nas mãos das pessoas que as usarão para fazer avançar a democracia e os direitos humanos”), pode nos fazer esquecer que essa mesma tecnologia permite o entrincheiramento de ditadores, a repressão a dissidentes, e o tiro pode acabar saindo pela culatra. Com efeito, o discurso da secretária de estado norteamericana acabou por despertar governos considerados autoritários para a importância de vigiar o ciberespaço e dele fazer uso a seu favor. Como se não fosse o bastante, a percepção, por parte de países como China, Rússia e Irã, de uma aliança do estado americano com o Vale do Silício, uma espécie de “estado maior” da tecnologia, acabou fazendo com que as grandes empresas de internet e mídia social como Google, Facebook, Twitter e Skype passassem a ser vistas como ameaças, a ponto, por exemplo, o uso irrestrito dos serviços desta última ter sido recentemente declarado ilegal na China. Nesses países, serviços como busca na internet, redes sociais e até e-mail têm subido vertiginosamente na lista de prioridades estratégicas que precisariam ser protegidas do controle por parte de empresas estrangeiras. O plano da Rússia de investir alto na criação de uma alternativa doméstica para a Google, a intenção das autoridades iranianas de banir o Gmail em Fevereiro passado e de lançar uma alternativa doméstica para a Facebook, e os planos turcos de fornecer um endereço de e-mail mantido pelo governo a cada cidadão turco para minimizar a dependência de provedores norteamericanos, todos esses são exemplos concretos de reação à iniciativa de promoção da “liberdade internética” capitaneada pelo governo norteamericano.

Ainda que se declarando menos otimista do que há um ano atrás em função das conversas com Morozov, Clay Shirky diz acreditar que a internet é sim uma tecnologia democratizante, no mínimo no sentido de ajudar a garantir alguns dos princípios democráticos básicos: liberdade de expressão, liberdade de imprensa, e liberdade de associação. Não obstante, Shirky reconhece que a internet poderia não ser considerada como uma tecnologia democratizante se apenas efeitos de curto prazo forem observados, pois historicamente as liberdades de comunicação afetam a capacidade de alterar as estruturas de poder apenas no longo prazo. O fato é que, como bem lembra Shirky em seu recente artigo “The Political Power of Social Media. Technology, the Public Sphere and Political Change” publicado no início do mês na revista “ForeignAffairs”, a idéia de que a mídia dá apoio fundamental às mudanças sociais na medida em que fortalece a esfera pública é um reflexo do papel histórico da prensa de Gutemberg. Como já pregava o filósofo alemão Jürgen Habermas em seu livro “The Structural Transformation of the Public Sphere” (1962), a imprensa escrita ajudou a democratizar a Europa ao propiciar espaço para discussão, discordância e concordância entre cidadãos politicamente engajados, em geral antes que o estado tivesse atingido minimamente a democracia. Mas isso pode levar tempo.

Nos dias de hoje, à medida em que o cenário das comunicações se torna mais complexo, mais denso, e mais participatório, a população conectada em rede acaba ganhando não apenas maior acesso à informação, mas também maiores oportunidades de se engajar no discurso público, além de uma maior capacidade de empreender ações coletivas. E isso pode ser crucial no que diz respeito à capacidade de provocar mudanças nas estruturas de poder. É aí que entra o papel da mídia social: blogs, wikis e redes sociais se apresentam como ferramentas de mobilização e de ação coletiva. É natural que se observe que tais ferramentas são mais comumente utilizadas para fins de socialização, entretenimento e comércio, mas Shirky lembra que nos anos 1500’s, logo após a invenção da prensa, havia muito mais leitores para romances eróticos do que para literatura de conteúdo político, e ainda assim essas obras políticas exerceram enorme influência nas mudanças sociais.

Recentes avaliações quantitativas da influência das ferramentas digitais chegaram à conclusão de que os efeitos mais dramáticos ocorrem em estados onde uma esfera pública já restringe as ações do governo.

Numa dessas avaliações, Jacob Groshek (“A Time–Series, Multinational Analysis of Democratic Forecasts and Internet Diffusion”, International Journal of Communication, 2010), com base em dados estatísticos de 72 países no período 1994-2003, conclui que a difusão da internet não foi um mecanismo específico causal do crescimento democrático a nível nacional durante o período estudado.

Em outro levantamento quantitativo, Philip Howard, professor de Ciência Política da Washington University, argumenta em seu livro “The Digital Origins of Dictatorship and Democracy: Information Technology and Political Islam” (Oxford University Press, Set 2010) que “uma parcela significativa da democratização contemporânea, por definição, significa desenvolver uma esfera pública online.” Concentrando suas observações num universo de 75 países do mundo islâmico, Howard se propõe a identificar se, e quando, na última década, as tecnologias da informação e de comunicação têm sido uma causa necessária ou suficiente de entrincheiramento ou transição democrática, ao mesmo tempo em que investiga se a difusão das tecnologias da informação ajudam a fazer avançar as culturas democráticas.

Usando dados originais assim como dados de fontes consolidadas, Howard demonstra que a difusão da tecnologia tem tido um papel causal fundamental nos avanços nas instituições democráticas no mundo islâmico. Ainda segundo seus resultados, embora claramente nem a internet nem a telefonia móvel por si só tenham causado uma única transição democrática sequer, é possível concluir com segurança que, nos dias de hoje, nenhuma transição democrática é possível sem as tecnologias da informação.

(Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE)

Ativismo Digital e Protesto Cibernético

2010-12-26T11:56:00.000-03:00

Ativismo Digital e Protesto Cibernético

DOM, 26 DE DEZEMBRO DE 2010 12:36

Dentre os diversos desdobramentos da espetacular disrupção no status quo da indústria do jornalismo investigativo provocada por Julian Assange e o WikiLeaks, avatar cibernético da transparência e inimigo declarado da mentira institucional, figura o que parece ser a consolidação do ativismo digital em larga escala. Desde a disponibilização pública dos documentos vazados pela organização de Assange, sobretudo os registros de conversações sigilosas envolvendo autoridades diplomáticas do governo americano, o site principal do WikiLeaks e o que hospedou o incrível volume de um quarto de milhão de documentos permaneceram indisponíveis por algumas horas devido a um congestionamento de dados provocado não se sabe exatamente por quem, até que um representante da organização conseguiu escrever no seu microblog no Twitter: “Estamos no momento sob um ataque massivo de negação de serviço distribuída” (em inglês, “distributed denial of servisse”, abrev. DDoS). Cerca de seis horas depois do início dos ataques o WikiLeaks anunciou os endereços (em serviços de servidores remotos localizados na França e na Irlanda) para onde havia desviado os documentos. (Logo após, um “hacktivista” autodenominado “The Jester” – “O Coringa” – reivindicou a autoria dos ataques, declarando no Twitter que havia alvejado o WikiLeaks “por ameaçar as vidas de nossos soldados e outros patrimônios.”)

Adicionalmente, em razão da incerteza em torno da legalidade das operações de vazamento de documentos sigilosos, diversas empresas decidiram cortar o acesso do WikiLeaks a seus serviços, entre elas Amazon, PayPal, MasterCard, Visa e a empresa suíça de transações financeiras PostFinance. Em resposta, uma associação de hackers que se denomina Anonymous e se apresenta como defensora da liberdade na internet, organizou, durante dois ou três dias, ataques cibernéticos de “negação de serviço” (inundação do site com requisições falsas provenientes de milhares de computadores comandados à distância como se fossem escravos) contra os principais sítios daquelas empresas, forçando-os a sair do ar em detrimento dos clientes que lhe apresentavam requisições legítimas. Denominando a iniciativa de “Operation: Payback” (“Operação: Retaliação”), o grupo decide alvejar os sítios dos mais proeminentes personagens e instituições que se manifestaram aberta e, em alguns casos, agressivamente críticos do WikiLeaks, incluindo as corporações que cortaram unilateralmente o vínculo contratual com a organização liderada por Assange, o escritório de advocacia sueco Borgstrom & Bodström que representa suas supostas vítimas de estupro, o portal do procurador de justiça da Suécia à frente do processo, e políticos como o Senador americano Joseph Lieberman, e a governadora do Alasca Sarah Palin.

Inaugura-se aí definitivamente a era das batalhas cibernéticas em escala global. John Perry Barlow, autor do célebre texto “Uma Declaração da Independência do Ciberespaço” (1996) e membro fundador da entidade de defesa dos direitos civis na internet “Electronic Frontier Foundation” (EFF), enviou mensagem pelo Twitter no primeiro dia dos ataques: “A primeira infoguerra séria está engatada. O campo de batalha é o WikiLeaks. Vocês são os soldados.”

A bem da verdade, desde o surgimento da web no início da década de 1990 a população conectada cresceu de uns poucos milhões para alguns bilhões de pessoas: um fator de 1.000 em duas décadas. Nesse periodo a mídia social tem se tornado cada vez mais parte da vida contemporânea, envolvendo diversos agentes desde o cidadão comum, passando por ativistas, organizações não-governamentais, operadoras de telecomunicações, empresas de serviços na internet, e até governos. À medida em que o cenário das comunicações ganha densidade, complexidade e participação, a população conectada ganha mais acesso à informação, mais oportunidades de se engajar no discurso público, além de adquirir maior capacidade de agir coletivamente. No cenário político, as manifestações cibernéticas em favor do WikiLeaks demonstram que essa ampliação das liberdades de acesso à informação e de articulação em larga escala propiciam terreno fértil para a prática do ativismo a nível global.

Em “Politically Motivated Denial of Service Attacks” (publicado no Volume 3 (2009) da série de livros “Cryptology and Information Security” publicada pela IOS Press, intitulado “The Virtual Battlefield: Perspectives on Cyber Warfare”, sob organização de Christian Czosseck e Kenneth Geers), Jose Nazario, especialista em segurança da informação da Arbor Networks, começa lembrando que os ataques na internet assumem diversas formas, incluindo o comprometimento e até o roubo de informações, assim como a negação de serviço perpetrada com o propósito explícito de causar disrupção em sítios de serviços de internet. Diversas são as motivações para tais ataques, desde frustração, diversão, e até extorsão (nesse caso, sobretudo contra sítios de jogos de aposta). Enquanto que os ataques com motivação política são extremamente raros, conta Nazario, os tipos de ataque dependem das habilidades e das motivações de seus autores. O primeiro registro de um ataque de DDoS tirou do ar um servidor da University of Minnesota por dois dias em 1999, mas somente um ano depois ataques desse tipo vieram a atingir sítios de maior envergadura como Amazon, CNN, eBay e Yahoo, que foram todos afetados num período de 24 horas, resultando em perdas estimadas em mais de um milhão de dólares para Amazon e Yahoo juntas. Ao que tudo indica, embora somente em 2006 tenham começado a surgir ferramentas especializadas para a realização de ataques DDoS, em sua grande maioria os ataques eram tipicamente criados e coordenados por indivíduos. A paralisação da minúscula porém intensamente interconectada nação da Estônia em 2007 por grupos de ativistas russos em 2007 marcou o início do uso em massa de ataques DDoS por motivação política.

Através de uma breve análise histórica dos ataques de negação de serviço, o artigo de Nazario mostra que, embora inicialmente concebido para infligir danos na vítima em nome de uma punição qualquer, desde o “ciberconflito” acontecido na Estônia, mais e mais se observa o uso de ataques DDoS como ferramenta sofisticada de censura. E a lista de ataques significativos nessa categoria começa com vários episódios de hacktivismo na China em Abril de 2008 em resposta a comentários do jornalista Jim Cafferty da CNN sobre a preparação chinesa das Olímpiadas de Pequim que não agradaram aos chineses. Seguiram os seguintes ataques: ao portal do partido político de Gary Kasparov, então dissidente, nas eleições russas de 2007; aos portais de órgãos de imprensa da Ucrânia em Março/Abril 2008 em razão dos eventos em memória aos mortos no desastre de Chernobyl; ao sítio do presidente da Geórgia em Julho de 2008 por ocasião do conflito de seu país com a Rússia; ao portal do “Democratic Voice of Burma”, partido político dissidente da Birmânia, em Agosto de 2008; ao portal do fórum MSK aliado ao governo do Cazaquistão no início de 2009, não-aliado a Moscou; a portais de ambos os lados da guerra entre Israel e Palestina na faixa de Gaza no início de 2009; aos sítios do governo do Kurguistão em 2009, ataques atribuídos ao governo da Rússia; a portais do governo do Irã em 2009 em retaliação à repressão às manifestações de rua denunciando a possível existência de fraudes nas eleições; a sítios governamentais da Coréia do Sul em 2009, simultaneamente a ataques a portais governamentais e corporativos dos EUA; aos sítios da Motion Picture Association of America (MPAA) e da Recording Industry Association of America (RIAA) assim como da British Photographic Industry em Setembro de 2010, organizados pelo “internet bulletin board” denominado 4chan em retaliação a um suposto ataque de DDoS que a própria MPAA teria incentivado a empresa indiana Aiplex Software a perpetrar contra o portal de compartilhamento de arquivos PirateBay.org.

Ao comentar sobre os ataques à MPAA, o especialista em segurança Sean-Paul Correll chamou DDoS de “o futuro dos ciberprotestos”, e sua previsão não demorou para ser cumprida. A disputa entre os críticos e os defensores do WikiLeaks revela o novo cenário do ativismo na era digital. Ganha notoriedade em larga escala o grupo Anonymous, que, aparentemente inclui o 4chan, e, embora sem um porta-voz definido nem sequer revelado, se organizou em torno de uma hierarquia relativamente frouxa, desafiou associações consolidadas e diversas entidades constituídas como a Church of Scientology, a MPAA, e as instituições e as personalidades contrárias ao trabalho realizado pelo WikiLeaks.

Em artigo recentemente publicado no portal do Berkman Center (Harvard) intitulado “Distributed Denial of Service Attacks Against Independent Media and Human Rights Sites” (por Ethan Zuckerman, Hal Roberts, Ryan McGrady, Jillian York, John Palfrey, Dezembro 2010), os autores analisam especificamente o fenômeno dos ataques de DDoS em mídias independentes e organizações de direitos humanos com o objetivo de melhor compreender a natureza e a frequência desses ataques, além de sua eficácia e os mecanismos de defesa à disposição. A constatação é de que o crescimento no uso de DDoS como ferramenta para silenciar sítios de mídia independente e direitos humanos é o sintoma de um problema maior: a carência de pessoal técnico competente na administração desses sítios, além do crescente isolamento desses portais do chamado núcleo da rede. Embora ofereça recomendações úteis às potenciais vítimas desse tipo de ataque, o relatório expõe a inevitável constatação de que, para muitos sítios, não há solução fácil, particularmente para os ataques que consomem largura de banda à exaustão.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

A Delimitação dos Danos de Privacidade

2010-11-21T10:46:00.000-03:00

A Delimitação dos Danos de Privacidade

DOM, 21 DE NOVEMBRO DE 2010 09:50

Ainda considerada uma noção extremamente confusa , em constante evolução, e declarada morta por muitos, privacidade parece estar sempre em desvantagem perante outros direitos supostamente fundamentais do cidadão tais como liberdade de expressão e segurança. Diante de casos concretos de invasão de privacidade, tais como os que têm sido reportados na recente série de matérias intitulada “What They Know” do Wall Street Journal mostrando a ampla espionagem dos hábitos de navegação dos consumidores na internet para fins de direcionamento de propaganda, a tendência é nos recolhermos ou aceitarmos como uma decorrência inexorável de um novo contrato social que aos poucos se estabelece entre as empresas de serviços na internet e o internauta.

Discussões sobre privacidade frequentemente apelam para sentimentos de receio e de ansiedade das pessoas, mas dificilmente esses instintos são traduzidos para uma expressão articulada e objetiva das razões pelas quais os problemas de privacidade trazem danos. A reivindicação da proteção à privacidade não raro vem acompanhada de uma dificuldade em deixar bem claro exatamente do que se trata. E essa falta de clareza, como bem analisa Daniel Solove em “A Taxonomy of Privacy” (University of Pennsylvania Law Review, Jan/2006), cria uma enorme barreira para o estabelecimento de políticas que sirvam de referencial, ou mesmo na resolução de um caso, pois tanto legisladores quanto magistrados acabam tendo pela frente a árdua missão de articular os danos de privacidade. Os interesses do lado dos direitos de livre expressão, de segurança, e de transação de consumo eficiente, são, de modo geral, muito melhor articulados, argumenta Solove. Daí, tanto as cortes quanto os legisladores e responsáveis por políticas públicas têm dificuldade em reconhecer os interesses de privacidade. E mesmo quando isso ocorre, casos meritórios são desconsiderados ou projetos de lei não são aprovados em decorrência da falta de clareza. O resultado disso tudo é que não há um equilíbrio entre privacidade e os interesses compensatórios.

Até mesmo o imperativo da transparência de dados governamentais parece se sobrepor facilmente ao direito à privacidade, visto que o recurso à noção de privacidade nem sempre é suficientemente provido das devidas nuances para capturar adequadamente os problemas envolvidos. Nos Estados Unidos, o relatório da comissão encarregada de analisar o episódio das torres gêmeas em 2001 recomenda que, sempre que as agências governamentais se engajem em compartilhamento de informações entre si e com entidades privadas, procurem salvaguardar a privacidade dos indivíduos sobre os quais as informações dizem respeito. No entanto, pergunta Solove, estaríamos em condições de definir precisamente o que significa salvaguardar a privacidade? Seria possível tratar privacidade de forma apropriada sem que tenhamos um entendimento no mínimo razoável sobre a natureza dos problemas de privacidade?

Adicione-se a isso o fato de que diversos especialistas tratam privacidade como um conceito monolítico, com valor uniforme, e invariante em diferentes situações. Ao elaborar uma taxonomia da privacidade, Solove procura mostrar que as violações de privacidade envolvem vários tipos bem distintos de atividade problemática ou danosa, tais como, por exemplo: (i) um jornal publica o nome verdadeiro de uma vítima de estupro; (ii) repórteres penetram sorrateiramente na casa de uma pessoa e, sem autorização, fazem imagens dessa pessoa; (iii) dispositivos de raio-X utilizados em segurança de aeroportos permitem visualizar o corpo da pessoa através da roupa; (iv) uma empresa envia propaganda a cinco milhões de mulheres que sofrem de incontinência urinária; (v) apesar de prometer não vender as informações pessoais de seus clientes, a empresa o faz sem consultá-los; (vi) de posse de um smartphone, alguém filma os itens de compra de uma outra pessoa na farmácia e disponibiliza essas imagens na internet, sem autorização. Muito embora representem violações bem distintas inclusive na gravidade dos danos decorrentes, sem uma devida categorização do conceito de privacidade, todas seriam julgadas sob um único critério. E isso significa que problemas distintos de privacidade ou estariam sendo tratados em pé de igualdade apesar das diferenças significativas, ou sequer estariam sendo reconhecidos como um problema.

Em seu artigo “A Feeling of Unease About Privacy Law” (“University of Pennsylvania Law Review”, Vol. 155, 2006), Ann Bartow faz uma resenha do artigo de Solove, e avalia que o argumento peca em não categorizar adequada e convincentemente os verdadeiros danos de violação de privacidade. Apesar do consenso entre vários especialistas de que o comprometimento da privacidade de uma pessoa leva a um tolhimento e a uma mudança não desejada de comportamento, teria faltado na análise de Solove uma lista de razões pelas quais esse seria um fenômeno negativo que a lei deveria buscar prevenir. Em linguagem coloquial, Bartow diz que a taxonomia de Solove estaria sofrendo de excesso de doutrina, porém falta de cadáveres.

Em tom de discórdia da crítica de Bartow, Ryan Calo em artigo em seu blog (“Clementi And The Nature Of Privacy Harm”, 06/11/10) chama a atenção para o surgimento de um cadáver em decorrência de violação de privacidade: o corpo de Tyler Clementi, estudante de 18 anos de idade da Rutgers University que cometeu suicídio após ter sido informado de que havia sido filmado em cenas picantes com um outro rapaz por uma câmera escondida plantada por dois colegas, foi encontrado em 29/09/10 no Rio Hudson, sete dias após ter anunciado em seu perfil na Facebook, em tom de desespero, que saltaria da ponte George Washington em Nova Iorque. Embora ainda não esteja devidamente esclarecido quem de fato assistiu às imagens gravadas pelos colegas de Clementi, Calo acredita que o que importa é o que se passou na cabeça de Clementi. Se ele de fato se matou porque achou que todos os estudantes da Universidade assistiram às cenas de seu envolvimento sexual com um rapaz, então ele sofreu um severo dano de privacidade subjetivo, independentemente da veracidade do que acreditou ter acontecido. Ainda segundo Calo, o fato das imagens terem sido apenas gravadas ou também distribuídas largamente seria altamente relevante para se concluir que houve uma violação de privacidade, contudo não teria qualquer relevância para se afirmar que teria havido um dano de privacidade.

Finalmente, Calo conclui que o suicídio de Clementi traz à tona a natureza dual do dano de privacidade. Se, por um lado, danos de privacidade são as conseqüências objetivas que decorrem da perda de controle sobre informações pessoais, por outro lado também se revelam através da experiência subjetiva dessa perda. E isso se estenderia às experiências cotidianas do consumidor preocupado com o roubo de identidade que poderá sofrer após um vazamento de informações, ou à preocupação do cidadão em evitar piadas sobre terrorismo com receio da espionagem do governo sobre seus emails.

No final das contas, está em jogo a delimitação dos danos de privacidade. Em artigo intitulado “The Boundaries of Privacy Harm” (Jul/2010, a ser publicado no Indiana Law Journal), Calo propõe uma nova abordagem ao enfretamento dos problemas de privacidade. O autor defende que os danos de privacidade se classificam em subjetivo e objetivo. O dano subjetivo é a percepção indesejada de estar sendo observado, que provoca estados mentais como ansiedade, receio e constrangimento. Por outro lado, o dano subjetivo é o uso coagido ou não antecipado de informações relativas a uma pessoa contra aquela pessoa, exemplo do qual estão o roubo de identidade e o vazamento de informações confidenciais.

Entre outras vantagens, a teoria oferece um desacoplamento entre dano e violação de privacidade, mostrando que para que haja um dano de privacidade não há necessidade de que uma pessoa cometa uma violação de privacidade (e vice-versa). Adicionalmente, a teoria estabelece um “princípio limitador” capaz de revelar quando um outro valor, tal como autonomia ou igualdade, está mais diretamente em jogo. Como se não fosse bastante, a teoria cria uma “regra de reconhecimento” que permite a identificação de um dano de privacidade quando nenhum outro dano está aparente, além de propiciar uma nova perspectiva sobre o dimensionamento dos danos de privacidade

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

O Rastreamento de Dados do Internauta Infantil

2010-10-26T08:02:00.000-03:00

O Rastreamento de Dados do Internauta Infantil

TER, 26 DE OUTUBRO DE 2010 01:18

Novos avanços tecnológicos da última década na indústria do anúncio na internet têm levado a privacidade de crianças a um nível de risco cada vez maior. Nos dias de hoje as crianças crescem num ambiente de mídias digitais ubíquas no qual dispositivos móveis, sistemas de mensagem instantânea, redes sociais, realidade virtual, avatares, vídeo games interativos, e vídeo online têm se tornado parte integrante de suas experiências pessoais e sociais. A convivência online é uma realidade, e alguns números refletem isso: segundo a revista Advertising Age, mais de 16 milhões de crianças americanas entre 2 e 11 anos estão online, o que significa um crescimento de 18% no período de 2004 a 2009, o maior percentual de crescimento entre as faixas etárias, segundo um relatório da Nielsen intitulado “On-Demand Generation Will Pay to Play”, de Abril de 2010. O mesmo relatório informa que, numa pesquisa conduzida em Julho de 2009, foi constatado que o tempo que as crianças de 2 a 11 anos passam conectadas cresceu de 7 horas para 11 horas por semana. Por outro lado, um estudo da comScore revelou que, no Brasil, em Maio de 2010, os usuários de internet na faixa etária de 6 a 14 anos já representavam cerca de 12% da população online.

Uma matéria de 17/09/10 do Wall Street Journal (“On the Web, Children Face Intensive Tracking”, por Steve Stecklow) revela que diversos dos mais populares portais voltados para o público infantil têm feito intenso uso de tecnologias de rastreamento de hábitos de navegação com o objetivo de formar perfis de usuários, muito mais até do que os portais destinados ao público adulto. Quando o Congresso Americano aprovou, em 1998, a lei de proteção à privacidade online da criança (“Children Online Privacy Protection Act”, abrev. COPPA), o único meio de acesso aos serviços online e de internet era o computador. Hoje, no entanto, as crianças dispõem de muitas outras vias de acesso a esse universo virtual. Por essa razão, diversas entidades americanas, lideradas pelo Center for Digital Democracy, submeteu uma solicitação de pronunciamento público à Federal Trade Commission (FTC), em 30/06/10, com respeito à atualização dos procedimentos da FTC relativos ao cumprimento do COPPA, assim como a tão desejada e já iniciada atualização da própria lei, face às novas circunstâncias. No documento, as demandantes urgem a FTC a esclarecer ou definir certos termos usados no COPPA e nas regras da FTC, e a assumir um papel mais pró-ativo na transparência e informação ao público sobre como os marqueteiros estão coletando e usando informações e sobre indivíduos.

Em sua essência, o COPPA proíbe os operadores de portais de, em sã consciência, coletar informações pessoalmente identificáveis de crianças menores de 13 anos sem o consentimento explícito dos pais. A lei exige também que esses operadores coletem apenas informações pessoais que sejam “razoavelmente necessárias” para uma atividade online. Tendo sido aprovado em 1998, mas somente vigorando a partir de 2000, o COPPA prevê que informações pessoais incluem nome completo, endereço residencial ou eletrônico, número de telefone ou o número de seguridade social. A intenção foi dar aos pais o controle sobre as informações coletadas de seus filhos online, e sobre como essas informações são usadas e compartilhadas.

Com a chegada dos navegadores lá pelos idos de 1993, muitas foram as tentativas de conceber modelos de negócio que pudessem transformar em receita as visitas de usuários a páginas na internet. O grande acontecimento nessa área foi sem dúvida o fato de a Google ter forjado, na virada do milênio, o modelo de negócios que veio a dominar a web até os dias de hoje, oferecendo uma variedade de serviços de internet altamente atraentes e a custo zero, desde busca, passando por mapas, até correio eletrônico, que acabam sendo, na realidade, financiados através de um sistema de anúncios altamente sofisticado e lucrativo. É fato também que desde o início a indústria do anúncio na web percebeu o valor do direcionamento e da relevância do anúncio para o consumidor alvo. Os sistemas de recomendação, que tiveram na Amazon.com um pioneiro, têm desde então quase que removido as barreiras entre o comércio e o consumidor ao fazer marketing de compras futuras baseado em escolhas anteriores. É daí que começam a surgir as tecnologias de rastreamento do internauta, que permitem maior eficácia no direcionamento da propaganda. A rigor, embora extremamente ubíquo nos dias de hoje, o rastreamento de hábitos de navegação e de compra se tornou possível quando o Netscape introduziu os minúsculos arquivos de texto conhecidos como “cookies”, com o propósito de propiciar mais conveniência ao internauta memorizando conteúdos de carrinhos de compra na web, além de outras informações que pudessem oferecer uma melhor experiência, tais como a memorização da própria senha de entrada num portal que não precisaria ser fornecida novamente numa segunda visita.

Naquela época, a indústria do anúncio online se encontrava em sua primeira infância. À medida que os anúncios na web começaram a aparecer mais intensamente durante o boom da era ponto-com do final dos anos 1990’s, os anunciantes compravam espaços para seus anúncios com base na proximidade do conteúdo das páginas nas quais esse espaço era oferecido. Atualmente, os anunciantes estão dispostos a pagar um preço adicional para poder seguir seu público alvo onde quer que ele esteja, com mensagens altamente específicas. O fato é que hoje o consumidor alvo, seja ele adulto, criança ou adolescente, dispõe de diversas formas de acesso à internet além do computador pessoal, e serviços online incluindo aparelhos celulares, consoles de videogame, e televisão interativa, e as novas tecnologias de anúncio se tornam cada vez mais sofisticadas e ubíquas.

Segundo matéria publicada em 30/07/10 no Wall Street Journal (“The Web's New Gold Mine: Your Secrets”, por Julia Angwin), o rastreamento de consumidores é a base de uma economia de anúncios online que movimentou 23 bilhões de dólares em gastos com propaganda no ano passado. E nesse contexto, a atividade de rastreamento cresce a passos largos: pesquisadores dos AT&T Labs e do Worcester Polytechnic Institute encontraram, em 2009, tecnologia de rastreamento em 80% de 1.000 portais populares, percentual que se encontrava em 40% daqueles portais em 2005.

As minúsculas ferramentas de rastreamento são, de modo geral, utilizadas pelas empresas de coleta de dados para seguir as pessoas em seus movimentos de navegação na rede. A partir dessas informações as empresas montam perfis detalhando suas atividades online, que adquirem um alto valor agregado sobretudo para os anunciantes. Esses perfis não incluem nomes, mas podem incluir idade, preferências, hobbies, hábitos de compra, raça, propensão a participar de blogs através de comentários, e até a localização geográfica a nível de cidade.

Em geral, vender esses dados não é ilegal, porém desperta enorme controvérsia, principalmente quando envolve crianças ou adolescentes. No final das contas, independentemente da legislação existente, a verdadeira proteção a crianças e adolescentes contra a venda e o mau uso de seus dados pessoais deve ser mesmo a educação sobre o que está envolvido nesse mundo das tecnologias de rastreamento. Como diz danah boyd, pesquisadora do Berkman Center (Harvard), em seu artigo “How COPPA Fails Parents, Educators, Youth” (10/06/10), para que as boas intenções de uma legislação como o COPPA venham a surtir efeito, é preciso “encontrar maneiras de ajudar os cidadãos digitais a entender como suas informações são utilizadas, que direitos eles têm, e como as políticas que existem afetam suas vidas”.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

Privacidade em Análise de Dados, Privacidade Diferencial e Pan-Privacidade

2010-10-05T20:22:00.000-03:00

Privacidade em Análise de Dados, Privacidade Diferencial e Pan-Privacidade

TER, 05 DE OUTUBRO DE 2010 19:44

Normalmente, a perda da privacidade por vazamento de informações está associada a algum tipo de falha no controle de acesso à informação, no controle do fluxo da informação, ou mesmo no controle dos propósitos aos quais a informação foi destinada. A bem da verdade, na era da tecnologia digital, muitas são as ameaças à privacidade de dados eletrônicos, desde o roubo de informações, passando pelos ataques de phishing e de vírus, e chegando até à famigerada e muitas vezes um tanto traiçoeira mudança de política de privacidade de redes sociais ou de portais de acesso a serviços de internet. Não obstante, há um cenário não exatamente incomum em que assegurar a privacidade é um desafio mesmo que todos os problemas de controle estejam resolvidos: a análise estatística de dados com preservação da privacidade.

Em 1977 coube ao estatístico Tore Dalenius uma definição geral dos objetivos de privacidade para bases de dados estatísticos: tudo que se pode aprender sobre um respondente da base de dados deve ser possível aprender sem acesso à base de dados. Em palestra recente no Berkman Center de Harvard (“I'm in the Database, but Nobody Knows”, 28/09/10), Cynthia Dwork explica por que qualquer definição como essa, embora essencialmente intuitiva, é problemática quando interpretada em cenários concretos.

Em artigo intitulado “A Firm Foundation for Private Data Analysis” (a ser publicado em Janeiro/2011 na revista “Communications of the ACM”), Dwork lembra que são várias as tentativas na literatura de formalizar o objetivo de Dalenius (às vezes até mesmo inconscientemente) impondo o requisito de que as visões sobre um indivíduo antes e depois de ter acesso ao banco de dados que um adversário venha a ter não devam ser muito diferentes, ou que o acesso ao banco de dados não deva mudar substancialmente o conhecimento que o adversário tem do indivíduo. Infelizmente, trata-se de um requisito inatingível, pois se o banco de dados detém informações sobre indivíduos, é inevitável que após o acesso ao banco de dados o adversário terá outra visão sobre aqueles indivíduos, ainda que a privacidade de cada um deles tomado isoladamente não tenha sido violada.

Finalmente, Dwork mostra como a definição de Dalenius, embora extremamente útil na formulação de requisitos mais precisos, não se sustenta quando se considera a presença de informações auxiliares que não pertencem ao banco de dados. Suponha que um determinado banco de dados estatísticos informe a média de altura das mulheres suecas. Uma informação extra de que Pamela Jones é 5 centímetros mais baixa que a média das mulheres suecas, juntamente com o acesso ao banco de dados, nos revela a altura de Pamela Jones, muito embora ninguém com acesso apenas ao banco de dados tenha elementos suficientes para concluir qual é a altura da atriz. Note que ela sequer teria que estar no banco de dados para que o ataque descrito pudesse ser perpetrado contra sua pessoa. De modo geral, aquilo para o qual os bancos de dados estatísticos são concebidos para informar podem, ainda que indiretamente, causar danos a um indivíduo, mesmo que esse indivíduo não esteja no banco de dados. Esse é um caso típico de “ataque de acoplamento” em que certos dados, que aqui denominamos de “informações auxiliares”, são acoplados a outros bancos de dados ou fontes de informação com vistas à obtenção de informações sensíveis e privadas que deveriam estar sob a devida proteção.

Como alternativa, Dwork sugere a noção de “privacidade diferencial”: formulada e analisada nos últimos cinco anos por especialistas em tecnologias de preservação da privacidade, a definição de privacidade diferencial veio justamente para resolver um problema fundamental nessa área que diz respeito à definição dos contornos, e tornar mais precisa a sua delimitação. Em poucas palavras, os requisitos de privacidade diferencial buscam prover meios de maximizar a precisão das consultas a bancos de dados estatísticos, ao mesmo tempo em que minimiza as chances de que os registros sejam identificados. Tecnicamente, a privacidade diferencial requer que as chances de ocorrência de resultados sejam essencialmente as mesmas, independente da presença de qualquer indivíduo no banco de dados. Dessa forma, a garantia da privacidade diferencial permite que cada indivíduo seja incentivado a fazer parte das estatísticas, visto que o risco de perda de privacidade é minimizado.

Com efeito, quando se têm armazenados em bancos de dados de interesse público muitos dados sensíveis de indivíduos, surge o problema do controle de revelação estatística: como revelar dados estatísticos precisos sobre um conjunto de respondentes preservando, ao mesmo tempo, a privacidade dos indivíduos? Trata-se de problema de grande relevância e de tamanha importância que seu tratamento na literatura tem sido extenso e amplamente multidisciplinar: além da estatística, o problema é alvo de pesquisadores em computação teórica, segurança da informação, bancos de dados, e até mesmo criptografia. O fato é que os bancos de dados estatísticos podem ser de valor social inestimável, pois são usados para a alocação de recursos, para a avaliação de terapias médicas assim como a vigilância epidemiológica, sem falar nos benefícios em termos de política econômica.

Muitas podem ter sido as formas através das quais os dados foram obtidos, desde aquelas oficiais e obrigatórias tais como um recenseamento público, os registros governamentais referentes à arrecadação de impostos, passando por aquelas resultantes de coletas circunstanciais tais como o tráfego na internet, compras eletrônicas, e termos de busca submetidos a engenhos de busca, chegando até aquelas produzidas por atos altruístas de respondentes que espontaneamente compartilham informações na intenção em benefício do bem comum. A análise dos dados estatísticos podem servir a diversos propósitos: (i) encontrar correlações no caso de dados médicos e de saúde; (ii) melhorar serviços públicos, incluindo serviços tecnológicos tais como o refinamento de resultados de busca na internet, assim como a associação de anúncios a termos de consulta; (iii) permitir melhor agrupamento em mineração de dados, em árvores de decisão, em análise de componentes principais. Em todos os casos, há a promessa ou o compromisso de proteção à privacidade aos respondentes. O fato é que a promessa pode ser descumprida conforme a ameaça ao “curador” do banco de dados. Nesse ponto surge a noção de pan-privacidade.

Em artigo recente (“Pan-Private Streaming Algorithms”, First Symposium on Innovations in Computer Science, Jan/2010), C. Dwork, M. Naor, T. Pitassi, G. Rothblum e S. Yekhanin começam lembrando que entidades coletoras de dados confidenciais, tais como bibliotecas, órgãos governamentais, hospitais, redes sociais, e até mesmo provedores de engenhos de busca, podem vir a sofrer pressão para permitir que dados sejam usados para propósitos diferentes daqueles para os quais os dados foram coletados. A idéia é que, quando o propósito da coleta de dados é a análise estatística, pode não haver necessidade de armazenar as informações uma vez que a análise esteja concluída. De forma geral, se a análise ainda estiver em andamento, informações obsoletas podem ser razoavelmente descartadas à medida em que novas informações são coletadas. E isso sugere a necessidade de uma busca por algoritmos de fluência (“streaming”) de dados que preservem a privacidade, levando à classe dos “algoritmos de pan-privacidade”: algoritmos que retêm suas propriedades de privacidade mesmo que seu estado interno se torne visível a um adversário.

Trazendo contribuições tanto de natureza definicional quanto algorítmica, os autores introduzem duas novas noções: pan-privacidade e privacidade a nível de usuário. Entre os resultados algorítmicos obtidos estão algoritmos de fluência pan-privados para diversas tarefas de contagem: estimativa do número de elementos distintos num fluxo de dados, e estimativa de contagem de freqüência (“quantos itens aparecem no fluxo exatamente k vezes?”).

No final das contas, o requisito da pan-privacidade visa eliminar, na prática, os riscos inerentes ao compartilhamento de informações ainda que na presença de uma intrusão, dessa forma encorajando ainda mais a participação do indivíduo numa coleta de dados assim protegida. E como uma intrusão pode ocorrer a qualquer momento, inclusive num futuro distante, o design de algoritmos pan-privados é interessante mesmo quando vai gerar uma única saída.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

Os Comuns Culturais da Humanidade e o Ambientalismo Cultural

2010-08-29T10:00:00.000-03:00

Os Comuns Culturais da Humanidade e o Ambientalismo Cultural

DOM, 29 DE AGOSTO DE 2010 09:52

Por mais democratizante que tenha se revelado, a tecnologia parece trazer consigo novas ameaças aos bens comuns. Tal qual se observa nos males perpetrados ao meio ambiente em nome ou através da tecnologia, é cada vez mais grave a ameaça a bens comuns fundamentais à convivência humana: a cultura, e o amplo acesso ao universo das idéias. A tendência à digitalização de bens culturais (música, filme, texto, idéias) tem deixado a impressão de estar havendo mais espaço a um maior estímulo ao instinto humano de controle, de individualização da propriedade, mais particularmente, a propriedade intelectual, tudo isso em detrimento à natural disposição de compartilhar.

Assim como o tema da preservação ambiental e da sustentabilidade do planeta tem sido tratado com a merecida prioridade na sociedade contemporânea, é cada vez mais premente que se leve a sério a questão de como os “comuns culturais” da humanidade, isto é, a reserva compartilhada de arte e conhecimento, pode ser compatibilizada com as atuais leis um tanto severas de direitos autorais, as leis de propriedade intelectual, e os regimes restritivos de patentes.

Conforme a Wikipedia, tradicionalmente, os comuns foram definidos como os elementos do meio ambiente – florestas, atmosfera, rios, pastagens – que todos compartilhavam. Aí estariam incluídos os aspectos tangíveis assim como os intangíveis do meio ambiente que ninguém possui mas de que todos desfrutam. Historicamente, o termo “os comuns” descrevia as terras compartilhadas dos cidadãos medievais. Não se tratava de anarquia, pois restrições chamadas de “stints” os estabilizavam: cada cidadão só podia trazer para as pastagens as suas poucas vacas, e cortar juncos somente num certo mês. E tudo funcionava bem exatamente por causa das restrições: o seu uso era limitado.

Nos dias de hoje, “os comuns” é uma terminologia que se refere de forma mais ampla a recursos de propriedade coletiva ou compartilhados entre populações. Diz-se que esses recursos são “mantidos em comum” e podem incluir desde os recursos naturais e a terra, até o software. Em algumas áreas, o processo pelo qual os comuns foram transformados em propriedade privada foi denominado enclausuramento, que, aliás, teria iniciado na Inglaterra no séc. XV com a colocação de cerca em torno de terras comuns, transformando-as em terras privadas, e que teria durado até o séc. XIX. Hoje a ameaça de enclausuramento dos comuns intangíveis é uma realidade. Como já observava James Boyle, autor do já clássico “The Public Domain: Enclosing the Commons of the Mind” (Yale University Press, Jan/2010), em artigo intitulado “The Second Enclosure Movement and the Construction of the Public Domain” (2003): “estamos em meio a um segundo movimento de enclausuramento. Parece grandiloquente chamá-lo de ‘o enclausuramento dos comuns intangíveis da mente’, mas num sentido muito real isso é exatamente o que ele é. É verdade, os novos direitos de propriedade criados pelo Estado podem ser ‘intelectuais’ ao invés de ‘reais’, porém uma vez mais as coisas que eram anteriormente concebidas como propriedade comum ou não-transformáveis em commodities estão sendo cobertas por novos ou recentemente estendidos direitos de propriedade”.

Como bem observa Robert Darnton, Professor e Diretor da Biblioteca da Harvard University, em artigo recente no New York Times (“A Republic of Letters”, 20/08/2010), propriedade intelectual tem se tornado um tópico tão quente que precisa ser amenizado com um pouco de história. A bem da verdade, as palavras de Darnton servem de abertura a sua resenha do livro mais recente de Lewis Hyde: em “Common as Air: Revolution, Art, and Ownership”, publicado pela Farrar, Straus and Giroux (17/Agosto/2010), Hyde estaria oferecendo um apelo erudito pela proteção do nosso patrimônio cultural contra a apropriação por interesses comerciais.

Nas palavras do próprio Hyde, “Common as Air” delineia “um modelo e uma defesa de nossos ‘comuns culturais’, aquela vasta reserva de idéias não-possuídas, invenções e obras de arte que herdamos do passado e que continuamos a criar”. Em atitude de resistência à concepção contemporânea de que todo trabalho criativo é “propriedade intelectual”, Hyde vai buscar nos pioneiros dos Estados Unidos da América – tais como John Adams, James Madison, e Thomas Jefferson – outras formas de valorizar os frutos do talento e da imaginação humana. E acaba se deparando com uma rica tradição na qual se supunha que o conhecimento era riqueza comum, e não uma reserva privada.

Através de uma retrospectiva histórica e recheada de estórias bem humoradas, Hyde se esforça para despertar a todos para a necessidade de se estabelecer os comuns culturais de artes e idéias, um domínio público vivo de trabalhos de criação que todos possam usar mas que sobre o qual ninguém detenha o controle proprietário. O que tem se revelado em decorrência de tantos litígios motivados por direitos autorais e por patentes, segundo Hyde, nos leva a crer que os pioneiros acabaram por não deixar uma forte herança no sentido de boas ferramentas para proteger esses comuns.

Além da falta de ferramentas de proteção, todo esse legado parece sofrer de uma certa invisibilidade pública, e de uma certa carência de sustentação política, econômica, e jurídica. A falta de visibilidade dificulta inclusive a formação de uma consciência pública sobre sua importância. Coube a James Boyle, já em 1996, com a publicação de seu livro “Shamans, Software, and Spleens Law and the Construction of the Information Society” (Harvard Univ Press), chamar a atenção para os paralelos com o ambientalismo: “a invenção do conceito de ‘meio-ambiente’ reúne uma série de questões desconexas, oferece um discernimento analítico na cegueira implícita em formas antigas de pensar, e leva à percepção de interesse comum onde não havia antes. Tal qual o meio-ambiente, o domínio público tem que ser ‘inventado’ antes de ser salvo.” Essa perspectiva acabou se consolidando sob a terminologia de “ambientalismo cultural”.

O fato é que, apesar dos esforços relativamente pontuais, o domínio público – universo de idéias, imagens, sons, descobertas, fatos, textos, que está não-protegido por direitos de propriedade intelectual e livre para todos usarem e construírem a partir dele – parece estar ainda altamente vulnerável à captura privada. Como bem sabemos, a economia, a cultura e até a tecnologia dependem de um equilíbrio delicado entre aquilo que é, e o que não é, protegido por direitos exclusivos de propriedade intelectual. Tanto os incentivos propiciados pelo conceito de propriedade intelectual quanto a liberdade de acesso fornecida pelo domínio público são cruciais ao equilíbrio. Porém, o que se observa é que a maior parte da atenção contemporânea tem ido para o universo do protegido.

Em palestra intitulada “Creating an Enduring Commons”, proferida em 29/06/10 no Berkman Center (Harvard), Hyde retoma algumas das questões cruciais levantadas em seu livro: Como se poderia reduzir essa vulnerabilidade? De que forma um domínio público não-protegido por regras próprias poderia ser convertido em comuns culturais apoiados em regras bem definidas, portanto mais duráveis?

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

A Memória na Era Digital e o Fim do Esquecimento

2010-07-29T21:35:00.000-03:00

A Memória na Era Digital e o Fim do Esquecimento

QUI, 29 DE JULHO DE 2010 20:10

O fenômeno da memória perfeita é uma dessas surpresas que a tecnologia digital tem propiciado à humanidade. Não obstante seus enormes benefícios, a capacidade de armazenar quase que irrevogavelmente o passado não deixa de trazer sérias preocupações, além de conseqüências nunca dantes imaginadas. Veja-se o problema com o qual se confrontam milhões de pessoas em todo o mundo nos dias de hoje: como viver da melhor forma possível num mundo onde a internet registra tudo e não se esquece de nada.

Segundo uma pesquisa recente da Microsoft, 75 por cento dos agentes de recrutamento de pessoal e profissionais de recursos humanos nos EUA declaram que suas empresas lhes exigem que façam pesquisa online sobre os candidatos, e muitos utilizam uma ampla variedade de sítios no escrutínio dos aspirantes aos postos de trabalho, incluindo engenhos de busca, redes sociais, portais de compartilhamento de fotos e vídeos, blogs e sítios pessoais, Twitter, e portais de jogos online. Cerca de 70 por cento dos recrutadores dizem que já rejeitaram candidatos devido a informações encontradas na internet, tais como fotos e conversações em salas de chat e de discussão, além de participação em grupos controversos.

Um tanto emblemático é o caso de Andrew Feldmar, um psicoterapeuta canadense de 66 anos de idade, residente em Vancouver. Em 2006, a caminho do aeroporto de Seattle para buscar um amigo, Feldmar tentou atravessar a fronteira com os Estados Unidos tal qual havia feito mais de uma centena de vezes. Dessa vez um guarda de fronteira fez uma busca por seu nome no Google, e encontrou um artigo que Feldmar havia escrito em 2001 para uma revista interdisciplinar, no qual mencionava que tinha tomado LSD nos anos 1960’s. Resultado: após ser detido, interrogado e obrigado a assinar uma declaração de que havia usado drogas 40 anos atrás, foi impedido de entrar nos Estados Unidos.

Não menos constrangedor é o caso de Stacy Snyder, professora secundária americana de 25 anos de idade, atuando numa cidade da Pennsylvania. A simples disponibilização em sua página na rede social MySpace de uma foto sua com um copo de bebida nas mãos e usando um boné com a inscrição “Pirata Bêbada”, levou Stacy a ser advertida por seu diretor por “falta de profissionalismo”, além de impedida de receber o diploma de graduação que estava prestes a receber de sua Universidade, sob a alegação de que ela estava promovendo a bebida alcoólica e dando um mau exemplo às crianças da escola em que ensinava. Reivindicando seus direitos à liberdade de expressão, Stacy acionou judicialmente a Universidade, mas em 2008 uma corte federal rejeitou seu pedido dizendo que, em razão do fato de que Stacy era uma pessoa pública cuja foto não dizia respeito a questões de interesse público, sua auto-denominação “Pirata Bêbada” não estaria protegida pelo direito de livre expressão.

É fato que a escrita tornou possível ao ser humano a memorização através de gerações e à revelia do tempo. E, curiosamente, o advento da memória digital e das telecomunicações em escala global tem exercido uma pressão inusitada sobre nossa capacidade natural de esquecer, pois o passado está sempre presente e acessível a um clique de mouse. Se, por um lado, é cada vez mais fácil e mais barato coletar e armazenar informações sobre todos nós e nosso comportamento, por outro lado, aos indivíduos cabe a perda galopante e assustadora do controle sobre aquelas informações: uma vez que se disponibiliza algo na internet, perde-se completamente o controle sobre onde e quando tais informações vão reaparecer, quem terá acesso a elas, e em que contexto serão utilizadas. E para piorar ainda mais, nem sempre o que está na internet foi deliberadamente disponibilizado pelo sujeito associado àquela informação.

Em seu livro recentemente publicado pela Princeton University Press, “Delete: The Virtue of Forgetting in the Digital Age” (Setembro 2009), Viktor Mayer-Schönberger, diretor do “Information + Innovation Policy Research Centre” da National University of Singapore, explora como a incapacidade de esquecer o passado já está mudando a sociedade, podendo vir a modificar irrevogavelmente uma das características humanas de maior poder no crescimento pessoal e social: o poder do esquecer. Mayer-Schönberger faz um histórico dos esforços da humanidade para preservar informações, e a correspondente importância do fazer com que algumas dessas informações sejam esquecidas, alertando para a necessidade de contrabalançar essa tendência para o desequilíbrio entre o lembrar e o esquecer antes que conseqüências desagradáveis se materializem. O esquecer, conta ele, tem tido fundamental importância para a humanidade, desde a capacidade de tomarmos decisões não sobrecarregadas por lembranças do passado, até a possibilidade de segundas chances.

Entre as repercussões de tal desequilíbrio está o fato de que os registros digitais abrangentes, duráveis, e acessíveis de nosso passado podem impactar diretamente a forma como nos conduzimos e tomamos decisões no presente. Sabendo que o que está na internet não se pode apagar, a tendência é de um comportamento guiado pela permanente autocensura: o comportamento hoje será guiado pelos possíveis futuros usos e interpretações do que ficará registrado. E a mera existência desses rastros digitais, por assim dizer, pode fazer da internet um verdadeiro “pan-óptico” de vigilância digital levando a efeitos inibidores do comportamento humano. O pan-óptico é essencialmente uma idéia antiga, inventada pelo sociólogo britânico Jeremy Bentham em 1785: uma prisão na qual os prisioneiros não sabem quando os guardas os estão observando, por isso têm que assumir que estão sendo observados o tempo todo. Igualmente, dado que não sabemos quem está nos observando na internet, temos que nos comportar o tempo todo com base no menor denominador comum.

Como diz Mayer-Schönberger, a natureza sabiamente nos impõe limites à capacidade de memorização, de modo que o esquecimento serve no mínimo ao propósito de limpeza, de reciclagem de nossos pensamentos e do nosso raciocínio. A bem da verdade, insiste o autor, desde o início dos tempos que o esquecer tem sido a norma, enquanto que o lembrar faz parte da exceção. Com a tecnologia digital e as redes globais esses papéis parecem ter se invertido: com a ajuda da tecnologia de armazenamento de informações, o esquecer tem se tornado cada vez mais a exceção enquanto que o lembrar tem sido a norma. Para melhor ilustrar o valor do esquecer, Mayer-Schönberger faz referência (e reverência) a um conto do escritor argentino Jorge Luiz Borges intitulado “Funes El Memorioso” (1944), no qual um jovem detentor de uma memória pródiga, mas que perdeu sua capacidade de esquecer após um acidente, se torna incapaz de converter as informações em conhecimento, e portanto incapaz de crescer em sabedoria. “Pensar é esquecer diferenças, é generalizar, abstrair. No abarrotado mundo de Funes não havia senão detalhes, quase imediatos”, escreveu Borges.

O fato é que a tecnologia que está facilitando o fim do esquecimento, desde a digitalização, passando pela queda no custo de memória e de recuperação da informação, pelo acesso global, até o contínuo aumento do poder do software, representa o perigo da memória digital perpétua, seja ela constituída de informação “expirada”, seja informação desatualizada e removida do contexto, ou até mesmo fotos comprometedoras que a Web não nos deixa esquecer. Com toda a sua autoridade e experiência de jurista, Mayer-Schönberger se esforça para demonstrar que os direitos à privacidade da informação não são suficientes para resolver esse problema, e aí propõe uma solução simples e um tanto quanto inusitada: associar uma data de expiração a toda informação digital.

Como diz Jeffrey Rosen em resenha do livro de Mayer-Schönberger publicada recentemente no New York Times (“The Web Means the End of Forgetting”, 19/07/10), supõe-se que vivemos numa época por demais permissiva, com intermináveis segundas chances. Porém o fato é que para muita gente o banco de memória permanente da Web cada vez significa que não existe a segunda chance: não há como escapar de um deslize cometido num passado digital distante. Nos dias de hoje, o que fizemos de pior é muito frequentemente a primeira coisa que todo mundo sabe sobre nós.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

O Uso Significativo do Prontuário Eletrônico de Saúde e o Acesso à Informação

2010-07-19T08:57:00.000-03:00

O Uso Significativo do Prontuário Eletrônico de Saúde e o Acesso à Informação

SEG, 19 DE JULHO DE 2010 08:45

Todos que vivemos a experiência de acompanhar um ente querido em sua internação em um hospital sabemos o quão angustiante é a falta de informações sobre o diagnóstico, os próximos procedimentos, a evolução do quadro de saúde do paciente, a próxima visita do médico ao quarto, e até mesmo acerca do risco a que está submetido aquele enfermo por cuja recuperação desesperadamente torcemos. Não é difícil imaginar o enorme benefício que traria a todos os envolvidos a disponibilização de um serviço de acompanhamento eletrônico, alimentado pela instituição hospitalar e/ou pelos médicos e enfermeiros, ainda que parcial e seletivo no tipo de informação a disponibilizar. O acesso ao prontuário médico do paciente poderia significar, inclusive, a diferença entre a vida e a morte.

Nesse ponto, a estória da jovem viúva estadunidense Regina Holliday é um tanto emblemática. Em artigo intitulado “Thoughts on Medicine and Social Media” publicado em 23/10/09 em seu blog (reginaholliday.blogspot.com) Holiday, que viu seu marido falecer aos 39 anos de um câncer renal perfeitamente curável caso houvesse sido detectado em estágio inicial, relata o que apresentou em um encontro sobre “Saúde 2.0” (saúde na era da internet interativa): “Descreví o horror de ter tido meu marido diagnosticado com câncer e de não ter sido informada sobre o que estava acontecendo. Falei sobre a luta que empreendemos para obter uma cópia do seu prontuário médico. Contei e recontei numerosas vezes que tinha usado as informações em seu prontuário para melhorar os cuidados a ele prestados. O prontuário ficava ali na mesa em um encadernador espesso de três polegadas. Havia silêncio na sala. Não estávamos mais falando abstratamente sobre pacientes. Eles me pediram para me concentrar no que foi a pior coisa que tinha acontecido durante toda essa tragédia. Eu disse a eles que a pior coisa que vivenciamos foi a falta de acesso aos dados de meu marido.” Mais tarde em seu depoimento Holliday chega a dizer que, enquanto esteve acompanhando seu marido no hospital, foi informada por membros dos serviços de prontuário médico que se desejasse uma cópia do prontuário médico do marido teria que pagar 73 centavos por página e esperar 21 dias para receber a documentação.

Esta semana o “U.S. Department of Health and Human Services” (HHS), através da Secretária Kathleen Sebelius, anunciou o que foi definido como sendo o conjunto de regras para, segundo suas próprias palavras, melhorar a saúde dos americanos, aumentar a segurança e reduzir os custos de assistência à saúde através do uso expandido do ‘prontuário médico de saúde’ – em inglês, ‘eletronic health record’, abrev. EHR. Conforme o comunicado do HHS, o anúncio marca a conclusão de diversos estágios na preparação do terreno para a implementação do programa de pagamento de incentivos. Sob o regime da nova lei de assistência à saúde, o “Health Information Technology for Economic and Clinical Health (HITECH) Act” de 2009, profissionais de assistência à saude e hospitais elegíveis podem se candidatar a receber pagamentos de incentivos provenientes dos programas governamentais Medicare e Medicaid quando adotarem a tecnologia de EHR certificado, e usá-la para atingir determinados objetivos. Uma das regras anunciadas na ocasião define os objetivos do chamado “uso significativo” que os provedores de assistência médica devem atingir para se qualificarem para receber os pagamentos de bônus, enquanto que a outra regra identifica as capacidades técnicas exigidas para a tecnologia de EHR certificado. Entre outras coisas, as novas regras de “uso significativo” tratam de regulamentar o quanto as instituições de assistência médica poderão cobrar, e o período de tempo no qual as informações devem ser disponibilizadas ao paciente.

Em artigo publicado em 23/07/10 no New England Journal of Medicine sob o título ‘The “Meaningful Use” Regulation for Electronic Health Records’, David Blumenthal e Marilyn Tavenner afirmam que o amplo uso de prontuários médicos de saúde (EHR’s) nos Estados Unidos é inevitável, pois o EHR propiciará melhoras nas decisões dos provedores de assistência médica e nos resultados nos pacientes. Lembrando que, embora inevitável, a incorporação da tecnologia de prontuários médicos de saúde na prática cotidiana não será fácil, Blumenthal – que foi nomeado por Obama em 2009 “coordenador nacional de tecnologia da informação em saúde” – enfatiza que o programa prevê um total de 27 bilhões de dólares em prêmios a serem pagos nos próximos 10 anos.

Um dos princípios básicos por trás das novas regras é que, para ser útil, os dados têm que fluir. No caso dos dados relativos ao paciente, estes devem estar: (i) disponíveis para os próprios pacientes; (ii) disponíveis para outros provedores de serviços de saúde, de modo que eles possam coordenar a assistência médica; (iii) disponíveis para farmácias para que possam lidar com as receitas médicas eletrônicas; e (iv) disponíveis para agências governamentais para garantir a saúde pública, regular as instituições, e dar suporte à pesquisa pública para melhores curas.

Concretamente, as regras atuais de “uso significativo” buscam um equilíbrio entre o reconhecer a urgência de se adotar EHR’s para melhorar o sistema de saúde e o se dar conta dos desafios que a adoção deverá oferecer aos provedores de assistência à saúde. A idéia é que a regulação tem que ser ao mesmo tempo ambiciosa e atingível. “Como uma escada rolante, o HITECH tenta fazer subir o sistema de saúde em direção a uma qualidade e a uma eficácia melhoradas, mas a velocidade de subida deve ser calibrada para refletir as capacidades dos provedores que enfrentam uma variedade de desafios do mundo-real, e a maturidade da própria tecnologia.

Paralelamente, o HHS vem desenvolvendo um sistema para permitir que organizações independentes possam certificar os sistemas de EHR’s. Em conjunto com o anúncio das regras de “uso significativo”, foi divulgado o conjunto inicial de padrões, especificações de implementação, e critérios de certificação para a tecnologia de EHR. Digno de menção o incentivo explícito à submissão feito especificamente aos desenvolvedores de sistemas de código aberto.

Entre os principais objetivos das novas regras está o de incentivar o uso de diversos aplicativos de software que permitam explorar o verdadeiro potencial dos EHR’s na melhora da qualidade, da segurança, e da eficiência da assistência médica. Em particular, ajudar o médico na tomada de decisão, minimizando inclusive as chances de ocorrência de erros que podem evitados, tais como a prescrição de medicamentos incompatíveis com a condição do paciente. E para se candidatar ao pagamento dos incentivos, os médicos devem começar empregando tais ferramentas de suporte à decisão, bem como usar os sistemas de EHR para registrar todas as suas prescrições, sobretudo as de medicamentos. No entanto, somente quando também os provedores de serviços (hospitais, clínicas) passarem a entrar com seus registros no EHR do paciente, o sistema poderá efetivamente melhorar a qualidade da assistência. E, naturalmente, para começar a estender os benefícios dos EHR’s aos pacientes, as exigências de uso significativo deverão incluir o fornecimento de versões eletrônicas de seus prontuários médicos aos pacientes e seus familiares ou responsáveis.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

O Excedente Cognitivo e a Arquitetura de Participação

2010-06-22T10:24:00.000-03:00

O Excedente Cognitivo e a Arquitetura de Participação

TER, 22 DE JUNHO DE 2010 09:55

Que grande diferença fez a internet no panorama das mídias? Clay Shirky oferece uma resposta: se a TV e o rádio trouxeram a comunicação por difusão, e o telefone incorporou a conversação à distância, a internet propiciou, pela primeira vez na história da humanidade, um veículo de comunicação que combina a conversação com a difusão. É como se o público alvo da difusão deixasse de ser apenas consumidor para assumir também o papel de produtor. Shirky, professor de Novas Mídias da New York University, é o autor de “Here Comes Everybody: The Power of Organizing Without Organizations” (The Penguin Press HC, 2008), que analisa o impacto das novas ferramentas de comunicação sobre a vida e os negócios na sociedade moderna: “quando mudamos a forma pela qual nos comunicamos, mudamos a sociedade”.

Uma das hipóteses de Shirky em seu mais recente livro intitulado “Cognitive Surplus: Creativity and Generosity in a Connected Age” (The Penguin Press HC, Junho 2010) é a de que grande parte do que se assumia como verdades inquestionáveis no século XX, tais como “a maioria das pessoas não quer produzir mídia”, “as pessoas não valorizam produções amadoras e caseiras”, e “ninguém se aventuraria a criar algo para o divertimento de outras pessoas a menos que fosse por dinheiro”, não são exatamente o que se pode chamar de verdades absolutas, mas sim acidentes da história. E a internet veio para desfazer esses acidentes ao tornar possível para um número cada vez maior de pessoas produzir e compartilhar artefatos de mídia. Com efeito, há décadas que a tecnologia estimula as pessoas a gastar seu tempo e seu intelecto como meros consumidores passivos. Com a chegada da internet, os recursos tecnológicos permitem dar vazão a um potencial humano, tanto de talento quanto de boa vontade, ainda não explorado. O fato é que após a Segunda Guerra Mundial alguns acontecimentos (aumento da renda per capita, do nível de educação, da expectativa de vida, do número de pessoas com jornada de trabalho de cinco dias na semana) fizeram com que a sociedade dos países industrializados impusessem a uma grande quantidade de seus cidadãos a tarefa de administrar algo que nunca tiveram que gerenciar em épocas passadas: tempo livre.

Shirky explica como a combinação do acréscimo do acesso à educação nos países industrializados e os avanços tecnológicos do século XXI deu origem ao que ele chama de “excedente cognitivo”, ou o potencial para esforços criativos cumulativos e de grante porte. É como se a urbanização da sociedade tivesse trazido como efeito colateral uma superabundância de intelecto, energia, e tempo. Mas essa abundância, argumenta Shirky, teve pouco impacto no bem comum porque a TV consumiu a maior parte. Como se não bastasse, consumimos TV passivamente, em isolamento uns dos outros. Hoje, talvez pela primeira vez, as pessoas aderem a novas mídias que nos permitem angariar os esforços coletivos a um custo cada vez mais insignificante. Os resultados desse esforço agregado vão desde ferramentas de ampliação do conhecimento como a Wikipedia a mecanismos de salvar vidas tal como o portal Ushahidi.com, que permitiu aos quenianos contornar a censura governamental e reportar sobre atos de violência em tempo real.

Qual seria o tamanho desse excedente? Tomando a Wikipedia como uma espécie de unidade, o projeto inteiro representaria algo como 100 milhões de horas de pensamento humano. E o volume representado pelas horas diante da TV? Segundo Shirky, isso representaria algo como 200 bilhões de horas somente nos EUA a cada ano. Em outras palavras, isso significa que se gasta o equivalente a 2.000 Wikipedias somente assistindo TV, isto é, o americano gasta 100 milhões de horas todo final de semana somente assistindo a propagandas na TV.

Curiosamente, ao invés de representar um desvio inesperado do comportamento “normal”, o aproveitamento desse excedente cognitivo na realidade significa um retorno a formas de colaboração que eram tão naturais no início do século XX. Procurando destacar os enormes efeitos que o excedente cognitivo, aliado às novas tecnologias, terá sobre a sociedade do século XXI, e de que forma se pode explorar ao máximo esses efeitos, Shirky projeta uma era de qualidade criativa mais baixa na média, mas, em compensação, de maior inovação, de maior transparência em todas as áreas da sociedade, e de um crescimento espetacular em produtividade que deverá transformar nossa civilização.

De modo geral, o fato concreto é que a internet facilitou a formação de comunidades em torno de interesses os mais diversos, os mais amplos ou os mais obscuros, tudo isso sem a necessidade de muito esforço e a custo muitas vezes insignificante ou mesmo nulo. Em particular, as chamadas mídias sociais (blogs, wikis, redes sociais) têm se revelado verdadeiras ferramentas que aos poucos transformam a ordem social com intensidade e alcance somente comparáveis aos da chegada da prensa de Gutemberg. É natural, no entanto, que devido a sua arquitetura de participação, a qualidade do que se publica na internet não corresponde à expectativa do que se imagina ser publicável, nos padrões da antiga arquitetura de passividade.

E aí é onde se apóiam os críticos. Conforme relata Nick Bilton em artigo recente publicado no New York Times (“The Defense of Computers, the Internet and Our Brains”, 11/06/10), há um debate e até mesmo uma preocupação em torno do preço mental que se paga por essa invasão do computador, da internet, e do fenômeno da multitarefa na vida contemporânea. Em seu livro mais recente (“The Shallows: What the Internet Is Doing to Our Brains”, W. W. Norton & Company, Junho 2010), Nicholas Carr, autor do polêmico artigo “Is Google Making Us Stupid: What the Internet is doing to our brains” (2008), defende que a internet, os computadores, a Google, o Twitter, e coisas do gênero, estariam nos tornando pensadores mais rasos e que a neurocircuitaria do nosso cérebro criada pela leitura de forma longa seria fundamental para que a sociedade funcione. A estrutura não-linear da web, com sua organização em forma de hipertexto que estimularia a leitura superficial, estaria nos tornando estúpidos.

Por sua vez, Maryanne Wolf, diretora do “Center for Reading and Language Research” da Tufts University, e autora do livro “Proust and the Squid: The Story and Science of the Reading Brain” (Harper, 2007), argumenta que o cérebro nunca teria sido concebido para desempenhar o ato de leitura, e que se preocupa com os efeitos do uso de narrativas audio-visuais (tão comuns na web) nas crianças pois, segundo ela, embora o cérebro não tenha sido feito para ler, não se deve desprezar o papel da circuitaria de leitura no desenvolvimento e na cognição da criança.

Em tom dissonante, Steven Pinker, cientista da cognição e professor de psicologia de Harvard, defendeu em artigo de opinião publicado no New York Times (“Mind Over Mass Media”, 10/06/10) que o recente alarde não é nada de novo. Segundo Pinker, o mesmo ocorreu após a invenção da máquina de imprimir, dos jornais, dos livros de capa mole, e da própria televisão.

Lembrando que as mídias digitais têm barateado e globalizado a criação e a disseminação de texto, som e imagens, Shirky, em ensaio intitulado “Does the Internet Make You Smarter?” (Wall Street Journal, 04/06/10), admite que a grande parte do que se publica é hoje criado por pessoas que pouco entendem dos padrões e práticas profissionais para a mídia. “Ao contrário, esses amadores produzem fluxos intermináveis de mediocridade, corroendo normas culturais sobre qualidade e aceitabilidade, levando a previsões cada vez mais alarmantes de um caos incipiente e um colapso intelectual.” Segundo Shirky, isso sempre acontece: todo aumento na liberdade de criar ou consumir mídia, desde os livros de capa mole até o YouTube, causa alarme nas pessoas acostumadas às restrições do antigo cenário, levando-as a concluir que as novas mídias vão tornar os jovens estúpidos. Esse tipo de receio não é nada de novo: já estava presente na época de Gutemberg.

O fato é que vivemos uma explosão na capacidade de publicação, tudo isso devido à mídia digital que conecta mais de um bilhão de pessoas. E, afirma Shirky, “essa conectividade nos permite acessar um excedente cognitivo da ordem de 1 trilhão de horas por ano de tempo livre que a população educada dispõe para fazer coisas que lhe interessa.” E, verdadeiramente, o desvio de uma minúscula fração do tempo gasto diante de uma TV pode trazer efeitos extremamente positivos.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

Recursos Educacionais Abertos e a Abertura no Ensino Superior

2010-06-01T22:12:00.000-03:00

Recursos Educacionais Abertos e a Abertura no Ensino Superior

TER, 01 DE JUNHO DE 2010 21:38 MARINA

O setor de serviços financeiros tem sido alvo constante de disrupção por revoluções tecnológicas que introduzem novas tecnologias para lidar com a informação, desde a invenção do telégrafo até as redes de acesso bancário a partir de smartphones. De forma semelhante, a indústria fonográfica assim como a indústria do cinema têm sido forçadas a enfrentar mudanças radicais desde quando a informação uma vez codificada em vinil, fitas magnéticas, e depois discos a laser, passou a se desvencilhar de um meio físico e assumiu para si mesmo a constituição especial de dados digitais intangíveis, passíveis de serem copiados e livremente distribuídos. Informação também se constitui no ingrediente chave da atividade fim das instituições educacionais, sobretudo as de ensino superior engajadas em atividades de pesquisa, na medida em que, por força de missão, criam e disseminam conhecimento. É de se perguntar o quanto o setor de educação superior tem sido afetado pelas mesmas forças que transformaram outros setores como o de serviços financeiros, a música, e o filme.

Conforme relatório recente intitulado “Harnessing Openness to Improve Research, Teaching and Learning in Higher Education” (2009), produzido pelo “Digital Connections Council” do “Committee for Economic Development” (CED), tem havido mudanças porém a um ritmo bem mais lento, particularmente no que diz respeito ao ensino e ao aprendizado. E o ritmo mais lento não se deve à possível ausência de inovação tecnológica, mas sim à resistência a um maior grau de abertura no acesso e na produção de material educacional. Se, por um lado, o grau de abertura dos setores de serviços financeiros e da indústria de mídias tem aumentado por força das transformações tecnológicas disruptivas, por outro lado, ainda há um enorme potencial a ser explorado através do uso de material digital, tanto para alunos quanto para professores. Uma maior ênfase no desenvolvimento dos chamados “recursos educacionais abertos” (em inglês, “open educational resources”, abrev. “OER”) pode trazer ganhos significativos no rendimento e no alcance tanto do ensino quanto do aprendizado.

Segundo a Wikipedia, o termo “open educational resources” foi primeiro adotado em 2002 pela UNESCO no “Forum on the Impact of Open Courseware for Higher Education in Developing Countries” financiado pela William and Flora Hewlett Foundation. OER’s são oferecidos livre e abertamente para que qualquer um possa usar e, sob licenças específicas para cada caso, remixar, melhorar e redistribuir. Exemplos mais conhecidos de OER’s são os OpenCourseWare (OCW) produzidos e disponibilizados gratuitamente pelo MIT.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define um OER como: “material digitalizado oferecido livre e abertamente a educadores, estudantes, e autodidatas para uso e reuso no ensino, no aprendizado e na pesquisa, incluindo conteúdo, ferramentas de software para desenvolver, usar, e redistribuir conteúdo, e recursos de implementação tais como licenças abertas.” A bem da verdade, o termo OER se refere a uma ampla gama de material, desde cursos completos a módulos da magnitude de um exercício, de vídeos de aulas a cursos na íntegra, de livros-texto a material de leitura. Um OER pode incluir jogos, enciclopédias, imagens e videos, podendo ser disponibilizado online ou através de um mecanismo de distribuição física ou em broadcast. Em se tratando de material digital, OER’s trazem consigo toda a inerente maleabilidade dos objetos digitais.

É de se esperar que, com base na conectividade da internet, o acesso a conteúdo atualizado e de alto nível se consolide como de grande alcance não apenas geográfico, mas sobretudo social. E, contando com a interatividade da chamada Web 2.0, abre-se a possibilidade de participação numa escala global. Some-se a tudo isso a chegada de estudantes da geração dos “nativos digitais” aliada à transformação da internet passando de um meio de acesso à informação para um elemento fundamental de uma cultura participativa que incentiva cada indivíduo a dar sua própria contribuição, e tem-se aí uma receita para se colher frutos de uma atitude de maior abertura por parte de instituições de ensino superior, seja ela pública ou privada.

Não se espera que os OER’s substituam por completo os materiais educacionais proprietários que, aliás, têm se tornado cada vez mais digitais. São várias as questões que ainda pairam sobre os OER’s, a começar pela assimetria entre produtor e consumidor: ao invés de guiada somente pela oferta, a produção deveria ser igualmente tracionada pela demanda. Além do mais, há que se criar mecanismos de medição do impacto do uso de OER’s assim como ferramentas de participação livre, tais como as que dão suporte às wikis. No plano conceitual, é preciso repensar as regras que determinam os protocolos de acesso correspondentes aos direitos autorais de forma a dar espaço para que o fenômeno da inteligência coletiva funcione em favor do desenvolvimento e atualização constantes dos OER’s. Da mesma forma que abordagens à sustentabilidade estão sendo desenvolvidas para dar suporte a software de código aberto e a revistas científicas de acesso aberto, será preciso criar um arcabouço que venha a assegurar o desenvolvimento e a distribuição sustentáveis de OER’s de alta qualidade, livres, academicamente rigorosos, e pedagogicamente íntegros.

A palavra chave é, sem dúvida, abertura. Elliot Maxwell, coordenador do projeto do CED que culminou com o relatório supramencionado, afirma que “a criação e o uso de OER’s reforça a visão do aprendizado como uma atividade social colaborativa e ilustra o potencial para se produzir novos e ‘customizáveis’ materiais educacionais disponíveis onde quer que a internet alcance.” É como se os OER’s se configurassem como a força por trás de uma maior abertura no ensino superior.

Em palestra recente no Berkman Center (Harvard) intitulada “Openness: How Increasing Accessibility and Responsiveness Can Transform Processes and Systems” (11/05/10), Maxwell começa lembrando que o termo “aberto” tem sido usado em muitos contextos – código aberto, padrões abertos, acesso aberto, arquitetura aberta, espectro aberto – e chama à atenção para a influência da cultura participativa da internet interativa na caracterização contemporânea do que seria “abertura” num contexto mais amplo. De que forma modelos abertos se distinguem de modelos mais tradicionais, e qual seria o verdadeiro apelo da abertura? No final das contas, a palestra analisa o quanto que a tecnologia da informação e a internet têm propiciado maior abertura, além de abrir espaço para uma nova teoria de valor baseado no uso e no compartilhamento, tudo isso sem esquecer os problemas associados a uma maior abertura, tampouco o quão a abertura pode servir como uma lente para examinar assim como uma ferramenta para promover uma reengenharia de domínios institucionais e de políticas.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

Investimentos e Notícias (São Paulo), 01/06/2010, 21:38hs, http://www.investimentosenoticias.com.br/ultimas-noticias/artigos-especiais/recursos-educacionais-abertos-e-a-abertura-no-ensino-superior.html