O Uso Significativo do Prontuário Eletrônico de Saúde e o Acesso à Informação
Todos que vivemos a experiência de acompanhar um ente querido em sua internação em um hospital sabemos o quão angustiante é a falta de informações sobre o diagnóstico, os próximos procedimentos, a evolução do quadro de saúde do paciente, a próxima visita do médico ao quarto, e até mesmo acerca do risco a que está submetido aquele enfermo por cuja recuperação desesperadamente torcemos. Não é difícil imaginar o enorme benefício que traria a todos os envolvidos a disponibilização de um serviço de acompanhamento eletrônico, alimentado pela instituição hospitalar e/ou pelos médicos e enfermeiros, ainda que parcial e seletivo no tipo de informação a disponibilizar. O acesso ao prontuário médico do paciente poderia significar, inclusive, a diferença entre a vida e a morte.
Nesse ponto, a estória da jovem viúva estadunidense Regina Holliday é um tanto emblemática. Em artigo intitulado “Thoughts on Medicine and Social Media” publicado em 23/10/09 em seu blog (reginaholliday.blogspot.com) Holiday, que viu seu marido falecer aos 39 anos de um câncer renal perfeitamente curável caso houvesse sido detectado em estágio inicial, relata o que apresentou em um encontro sobre “Saúde 2.0” (saúde na era da internet interativa): “Descreví o horror de ter tido meu marido diagnosticado com câncer e de não ter sido informada sobre o que estava acontecendo. Falei sobre a luta que empreendemos para obter uma cópia do seu prontuário médico. Contei e recontei numerosas vezes que tinha usado as informações em seu prontuário para melhorar os cuidados a ele prestados. O prontuário ficava ali na mesa em um encadernador espesso de três polegadas. Havia silêncio na sala. Não estávamos mais falando abstratamente sobre pacientes. Eles me pediram para me concentrar no que foi a pior coisa que tinha acontecido durante toda essa tragédia. Eu disse a eles que a pior coisa que vivenciamos foi a falta de acesso aos dados de meu marido.” Mais tarde em seu depoimento Holliday chega a dizer que, enquanto esteve acompanhando seu marido no hospital, foi informada por membros dos serviços de prontuário médico que se desejasse uma cópia do prontuário médico do marido teria que pagar 73 centavos por página e esperar 21 dias para receber a documentação.
Esta semana o “U.S. Department of Health and Human Services” (HHS), através da Secretária Kathleen Sebelius, anunciou o que foi definido como sendo o conjunto de regras para, segundo suas próprias palavras, melhorar a saúde dos americanos, aumentar a segurança e reduzir os custos de assistência à saúde através do uso expandido do ‘prontuário médico de saúde’ – em inglês, ‘eletronic health record’, abrev. EHR. Conforme o comunicado do HHS, o anúncio marca a conclusão de diversos estágios na preparação do terreno para a implementação do programa de pagamento de incentivos. Sob o regime da nova lei de assistência à saúde, o “Health Information Technology for Economic and Clinical Health (HITECH) Act” de 2009, profissionais de assistência à saude e hospitais elegíveis podem se candidatar a receber pagamentos de incentivos provenientes dos programas governamentais Medicare e Medicaid quando adotarem a tecnologia de EHR certificado, e usá-la para atingir determinados objetivos. Uma das regras anunciadas na ocasião define os objetivos do chamado “uso significativo” que os provedores de assistência médica devem atingir para se qualificarem para receber os pagamentos de bônus, enquanto que a outra regra identifica as capacidades técnicas exigidas para a tecnologia de EHR certificado. Entre outras coisas, as novas regras de “uso significativo” tratam de regulamentar o quanto as instituições de assistência médica poderão cobrar, e o período de tempo no qual as informações devem ser disponibilizadas ao paciente.
Em artigo publicado em 23/07/10 no New England Journal of Medicine sob o título ‘The “Meaningful Use” Regulation for Electronic Health Records’, David Blumenthal e Marilyn Tavenner afirmam que o amplo uso de prontuários médicos de saúde (EHR’s) nos Estados Unidos é inevitável, pois o EHR propiciará melhoras nas decisões dos provedores de assistência médica e nos resultados nos pacientes. Lembrando que, embora inevitável, a incorporação da tecnologia de prontuários médicos de saúde na prática cotidiana não será fácil, Blumenthal – que foi nomeado por Obama em 2009 “coordenador nacional de tecnologia da informação em saúde” – enfatiza que o programa prevê um total de 27 bilhões de dólares em prêmios a serem pagos nos próximos 10 anos.
Um dos princípios básicos por trás das novas regras é que, para ser útil, os dados têm que fluir. No caso dos dados relativos ao paciente, estes devem estar: (i) disponíveis para os próprios pacientes; (ii) disponíveis para outros provedores de serviços de saúde, de modo que eles possam coordenar a assistência médica; (iii) disponíveis para farmácias para que possam lidar com as receitas médicas eletrônicas; e (iv) disponíveis para agências governamentais para garantir a saúde pública, regular as instituições, e dar suporte à pesquisa pública para melhores curas.
Concretamente, as regras atuais de “uso significativo” buscam um equilíbrio entre o reconhecer a urgência de se adotar EHR’s para melhorar o sistema de saúde e o se dar conta dos desafios que a adoção deverá oferecer aos provedores de assistência à saúde. A idéia é que a regulação tem que ser ao mesmo tempo ambiciosa e atingível. “Como uma escada rolante, o HITECH tenta fazer subir o sistema de saúde em direção a uma qualidade e a uma eficácia melhoradas, mas a velocidade de subida deve ser calibrada para refletir as capacidades dos provedores que enfrentam uma variedade de desafios do mundo-real, e a maturidade da própria tecnologia.
Paralelamente, o HHS vem desenvolvendo um sistema para permitir que organizações independentes possam certificar os sistemas de EHR’s. Em conjunto com o anúncio das regras de “uso significativo”, foi divulgado o conjunto inicial de padrões, especificações de implementação, e critérios de certificação para a tecnologia de EHR. Digno de menção o incentivo explícito à submissão feito especificamente aos desenvolvedores de sistemas de código aberto.
Entre os principais objetivos das novas regras está o de incentivar o uso de diversos aplicativos de software que permitam explorar o verdadeiro potencial dos EHR’s na melhora da qualidade, da segurança, e da eficiência da assistência médica. Em particular, ajudar o médico na tomada de decisão, minimizando inclusive as chances de ocorrência de erros que podem evitados, tais como a prescrição de medicamentos incompatíveis com a condição do paciente. E para se candidatar ao pagamento dos incentivos, os médicos devem começar empregando tais ferramentas de suporte à decisão, bem como usar os sistemas de EHR para registrar todas as suas prescrições, sobretudo as de medicamentos. No entanto, somente quando também os provedores de serviços (hospitais, clínicas) passarem a entrar com seus registros no EHR do paciente, o sistema poderá efetivamente melhorar a qualidade da assistência. E, naturalmente, para começar a estender os benefícios dos EHR’s aos pacientes, as exigências de uso significativo deverão incluir o fornecimento de versões eletrônicas de seus prontuários médicos aos pacientes e seus familiares ou responsáveis.
Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE
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