Abertura e transparência, com proteção à privacidade

OPINIÃO / ARTIGO

Abertura e transparência, com proteção à privacidade

POSTADO ÀS 08:25 EM 02 DE MARÇO DE 2009

Por Ruy J.G.B. de Queiroz

Como diz John Schwartz numa matéria recente no New York Times (“An Effort to Upgrade a Court Archive System to Free and Easy “, 12/02/09), estamos nos acostumando a encontrar praticamente tudo na internet, de forma rápida, e de graça. Mas quando se trata de decisões judiciais, não se tem Google. Mesmo nos EUA, o acesso a decisões das cortes federais e processos judiciais tem que ser feito através de um sistema antiquado, não-gratuito, e mantido pelo governo, chamado PACER (“Public-Access to Court Electronic Records”).

Recentemente, um grupo de ativistas pela transparência e por um “governo aberto”, liderados por Carl Malamud (tecnologista, autor de diversos livros, e defensor do domínio público, mais conhecido atualmente como fundador da organização civil sem fins lucrativos “Public Resource” - public.resource.org) se juntaram para tentar modernizar o sistema de registros judiciais levando ao domínio público partes da base de dados do PACER às quais tiveram acesso.

Malamud diz que o sistema está tecnologicamente atrasado de 15 a 20 anos. O porta-voz das cortes americanas, Richard Carelli, discorda e diz que o PACER é o maior avanço tecnológico no sistema dos tribunais nos últimos 20 anos. O sistema de busca já revolucionou o acesso aos registros judiciais, argumenta Carelli, evitando as idas e vindas aos fóruns e tribunais e eliminando os custos com fotocópia. Além disso, o PACER já provê aos seus 900.000 usuários acesso gratuito a opiniões judiciais, e o cidadão não precisa pagar se o total de suas consultas no ano não chegar a US$10.

Na verdade, Malamud não espera e faz acontecer: usando US$600 mil em contribuições em 2008 para adquirir registros, contactando advogados e solicitando que doem seus documentos retirados do PACER, e aí então classificando, compactando e disponibilizando gratuitamente no portal da Public Resource, o trabalho de um ano já permitiu que o acervo conte com 20% do PACER, incluindo todas as decisões de cortes de apelação federais dos últimos 50 anos. O projeto é importante, segundo ele, porque os registros dos tribunais são parte do tecido de uma democracia, e por isso deveriam estar disponíveis gratuitamente a todos os cidadãos.

O fato é que o PACER reúne informações que muitos acreditam deveriam estar disponíveis sem custo ao cidadão — documentos produzidos pelo governo americano não podem ser protegidos por direitos autorais, conforme determinou a Suprema Corte — e, mesmo assim, é cobrada uma taxa de 8 centavos por página, que em 2006 gerou um lucro de US$ 50 milhões ao poder judiciário federal americano. A maioria dos serviços privados que facilitam a busca, como Westlaw e Lexis-Nexis, cobram muito mais caro, enquanto que novos serviços como AltLaw.org, Fastcase.com, e Justia.com, oferecem alguns registros por um preço mais barato, ou até mesmo de graça.

Mas mesmo com o custo aparentemente menor do PACER, acaba saindo caro quando um processo é volumoso. A arrecadação com as taxas retorna aos tribunais para financiar tecnologia, mas mesmo assim o sistema tem uma sobra de cerca de US$150 milhões, conforme relatórios recentes.

Para Malamud, impedir ou dificultar o acesso gratuito e universal ao sistema legal de um país acaba separando o povo do que ele chama de “o sistema operacional da democracia” (leis, códigos e casos jurídicos), e que o sistema só funciona se todos tiverem acesso irrestrito às fontes primárias. A visão unificadora dos que desafiam o estado atual do acesso a essas informações aponta para um portal no estilo Wikipedia que possa disponibilizar as informações e permitir a busca e o comentário, de forma aberta, universal e gratuita. Surgirá daí naturalmente um sistema público de anotação das leis por estudiosos do Direito assim como blogueiros, tudo isso em nome de um acesso mais rico do cidadão às leis de seu país.

Até o final de 2008, Malamud já se considerava pronto para encarar as bases de dados maiores das cortes distritais que, com a ajuda do Government Printing Office (GPO) tinham organizado em 2007 uma promoção de acesso livre ao PACER em 17 bibliotecas. (O GPO é uma agência do poder legislativo do governo americano que publica e provê acesso a documentos produzidos para e pelos três poderes do governo federal, incluindo a Suprema Corte, o Congresso, o Gabinete Executivo do Presidente, os departamentos executivos, e as agências independentes.) Ao tomar ciência disso, esse “gadfly” da internet (termo em inglês que significa “cri-cri”: alguém insistente, intrometido, que incomoda) convocou os colegas ativistas a visitar tais bibliotecas, baixar a maior quantidade possível de documentos, e enviá-los para republicação na web, onde seriam alcançados pela indexação do Google.

Alguns ativistas tomaram por capricho atender ao chamado de Malamud (“A lei contém as regras que governam nossa sociedade. Só queremos ser capazes de ler nosso próprio manual do usuário”), como por exemplo, Aaron Swartz, um ex-aluno de Stanford, hoje empreendedor, conseguiu baixar o que se estima representar 20% da base de dados: 780 giga bytes de dados, contendo 19.856.160 páginas de texto. Mas aí, no final de Setembro passado, todos os servidores com acesso livre ao PACER pararam de servir. Veio uma nota do GPO informando que o serviço piloto do PACER havia sido suspenso, e que seria reavaliado. Duas semanas depois, um funcionário do GPO avisou aos bibliotecários que “a segurança do serviço PACER foi comprometida”, e que o FBI estava investigando.

Determinado a lutar pela abertura e transparência dos registros judiciais e documentos governamentais, Malamud recentemente se lançou numa campanha para assumir o posto de “Public Printer” (i.e., diretor do GPO), usando o slogan “Yes we scan” (“Sim, digitalizamos”) parafraseado do mote “Yes we can” (“Sim, podemos”) utilizado na campanha de Obama. Sem cerimônia, e inspirado em Gus Geigengack, que mesmo vindo de fora dos círculos do poder, e não tendo qualquer proximidade com Franklin Roosevelt, convenceu o então presidente a nomeá-lo Public Printer enviando à Casa Branca uma moção de apoio de 200 cartas, vem a público se oferecer, e já conta com inúmeros endossos, incluindo alguns nomes de peso (Lawrence Lessig, Tim O’Reilly, Tim Wu, Pamela Samuelson, Tim Stanley).

Norteando sua campanha está a convicção de que publicação é uma via de mão dupla, e que por isso é preciso investir na melhoria da usabilidade e da capacidade de navegação do portal que hospeda o Federal Register (o Diário Oficial americano) assim como a própria apresentação visual desse veículo oficial.

Assim, o Federal Register 2.0 (numa referência à perspectiva interativa, em analogia à chamada Web 2.0) precisa prover acesso em 3 níveis: (i) no nível mais baixo, massas de dados no formato SGML (“Standard General Markup Language”, uma metalinguagem através da qual se pode definir linguagens de marcação para documentos), assim como versões em PDF e HTML devem estar disponíveis sem custo (o preço atual de US$17 mil tem um efeito negativo sobre a inovação e não é apropriado para publicações do governo); (ii) uma API (“application programming interface”, i.e. um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por programas aplicativos) deveria permitir a qualquer blogueiro embutir um documento, uma parte de um documento, ou um fluxo de documentos no seu próprio portal, tal qual se pode fazer com um clip ou lista de clips do YouTube; (iii) a mesma API que desenvolvedores externos usam podem então ser usadas pelo governo para montar um portal melhor, o Federal Register 2.0. No final das contas, a intenção é promover uma “reinicialização” na comunicação do governo com o cidadão (o termo técnico em inglês “reboot” é usado em referência à uma reinicialização tecnológica, como a reinicialização do sistema operacional de um computador) que levaria a uma transformação radical em 4 anos: (1) digitalizar completamente todas as informações governamentais, incluindo a Library of Congress e os National Archives; (2) mudar a interação entre o governo e o cidadão de um fluxo de mão única para um fluxo de mão dupla, oferecendo a chance, por exemplo, de que um cidadão seja capaz de participar de procedimentos públicos, ajudando a sugerir mudanças à legislação ou perguntas a testemunhas depondo perante o Congresso; (3) reinicializar o domínio “.gov” e torná-lo uma das 10 maiores destinações na internet.

Não obstante sua obsessão com abertura e transparência da informação, Malamud tem uma longa história de tentar equilibrar abertura com proteção à privacidade, e nesse ponto a questão se torna bem espinhosa quando se trata de documentos judiciais que podem conter informações pessoais. Alguns estudiosos, como Daniel J. Solove, professor da Faculdade de Direito da George Washington University, temem que empresas de propaganda consultem registros judiciais à procura por dados pessoais, e que ao facilitar o acesso a esses registros estaríamos colocando mais dados sob risco de violação indevida.

Alguns mais cuidadosos, como Peter Winn, um especialista em privacidade que exerce a função de procurador-assistente no estado de Washington, argumentam que os tribunais desenvolveram regras durante os últimos 400 anos para proteger a privacidade, e que isso não pode ser desperdiçado: se funcionou na era da pedra-e-cal, deve funcionar também na era eletrônica. Malamud, por sua parte, diz que está de pleno acordo que o sistema judiciário precisa fazer melhor no que diz respeito à proteção da privacidade. Após encontrar milhares de documentos nos quais os advogados e os tribunais não tinham protegido apropriadamente as informações pessoais como números de seguridade social (“social security number”), uma franca violação das regras dos próprios tribunais, Malamud decidiu enviar cartas aos assistentes judiciários de cada uma das cortes americanas.

Sem receber resposta, e somente depois de repetidas e mais enérgicas solicitações, observou que a maior parte dos documentos problemáticos haviam sido retirados da base de dados para o devido reparo. Por incrível que pareça, havia dados sobre crianças em Washington, nomes de agentes do Serviço Secreto, nomes de membros de fundos de pensão, e muito mais. Em um certo momento, a equipe do portal Public Resource usou algumas ferramentas de software primitivas para fazer busca por números de seguridade social em registros judiciais de 32 cortes distritais, e os resultados foram preocupantes: 1.700 documentos confirmados, incluindo um de uma corte de Massachusetts que continha uma lista de 54 páginas dos nomes, problemas de saúde, números de seguridade social e datas de nascimento de 353 pacientes.

Malamud diz que tem sido contactado por pessoas chocadas em descobrir um antigo processo no qual foram citadas de repente aparecendo em resultados de busca com seus nomes. Segundo ele, grupos de interesse público e o público em geral, quando dispõem do acesso a esses registros públicos, são capazes de fornecer o tipo de realimentação que leva à correção dessas questões em torno da privacidade. Portanto, se desejamos tratar com seriedade a proteção à privacidade pessoal, somente podemos fazê-lo se também tratarmos com seriedade o acesso público à informação.

Sem dúvida, abertura e transparência não são incompatíveis com a proteção à privacidade. Equilíbrio é a palavra de ordem.

PS: Ruy é professor associado do Centro de Informática da UFPE e escreve para o Blog sempre às segundas.

Blog de Jamildo (Jornal do Commercio, Recife), 02/03/2009, 08:25hs,

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/artigos/2009/03/02/abertura_e_transparencia_com_protecao_a_privacidade_41876.php

Prontuários Cibernéticos e o Dilema entre Privacidade e Saúde

OPINIÃO / ARTIGO

Prontuários cibernéticos e o dilema entre privacidade e saúde

POSTADO ÀS 10:29 EM 23 DE FEVEREIRO DE 2009

Por Ruy J.G.B. de Queiroz

No pacote de estímulo à economia americana estão previstos US$20 bilhões para acelerar o uso de registros médicos computadorizados. Em seu discurso sobe o pacote, o Presidente Obama explicou por que esses recursos faziam parte do pacote de estímulo econômico: trata-se de um investimento gerador de empregos tanto no presente quanto no futuro, e que deverá melhorar a qualidade da assistência médica e salvar vidas. As provisões no pacote para a tecnologia da informação sobre saúde se constituem num passo à frente em direção ao objetivo de adoção de registros médicos eletrônicos quase universais pelos próximos 10 anos (comparados com os 17% de hoje). Ao assinar o American Recovery and Reinvestment Act (ARRA) em 17/02/09, o Presidente Obama garante financiamento e incentivos para acelerar a adoção de tecnologias clínicas e negócios eletrônicos interoperáveis na área de assistência médica, ao mesmo tempo em que fortalece as salvaguardas de privacidade para as informações de saúde de pacientes. O trecho do ARRA que trata desse tópico é o "Health Information Technology for Economic and Clinical Health Act", ou "HITECH Act." Entre os principais objetivos está vencer uma das principais barreiras à universalização, que é certamente a portabilidade.

Se a portabilidade de dados e o estabelecimento de padrões para uma internet verdadeiramente aberta têm se constituído numa grande promessa de estímulo à inovação em redes sociais, não é difícil imaginar o que uma paisagem de dados segura, baseada em padrões internacionais, e apoiada em medidas de segurança certificadas significaria para a área de assistência médica. Se os grandes personagens no mundo das redes sociais fazem de tudo para guardar a sete chaves as informações de seus membros, e resistem à portabilidade de dados, imagine como seria essa resistência na multi-trilionária indústria médica.

Não obstante, um grande passo em direção a essa paisagem foi dado recentemente. A IBM, em colaboração com a Google e a Continua Health Alliance (que inclui Nokia, Intel , e Panasonic) anunciaram em 05/02/09 a disponibilidade de um novo software para o manuseio de informações do Google Health que pode inclusive habilitar dispositivos médicos pessoais para monitoração, acompanhamento e avaliação rotineira de pacientes, a alimentar automaticamente os resultados na conta do paciente no Google Health ou outro registro pessoal de saúde (em inglês, "personal health record", abrev. "PHR").

Com o Google Health, o produto da Google para informações sobre registros de saúde (de forma análoga à que o Gmail trata dos registros de mensagens eletrônicas) oficialmente lançado em Maio de 2008, que permite que usuários armazenem, gerenciem, e compartilhem seus registros médicos e suas informações de saúde, tudo isso de forma segura e online, a Google Inc. busca se diferenciar num mundo de empresas rivais de software para registros de saúde ao oferecer aos médicos independentes (isto é, aqueles não associados a qualquer organização de assistência médica) o acesso ao prontuário do seu paciente. Ainda no primeiro semestre de 2009 a gigante da internet deverá introduzir um mecanismo de compartilhamento pessoa-a-pessoa, semelhante ao Google Calendar, que permitirá o acesso ao PHR por parte de terceiros. Como o armazenamento dessas informações está sendo realizado em nome do indivíduo e não do provedor da assistência médica, o Google Health não está regido pelo Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), uma lei federal americana de 1996 que regulamenta o uso e o manuseio de informações sobre a saúde do paciente. Assim, se o paciente tem seu registro no Google Health, o médico pode consultar seu perfil durante uma consulta, e usá-lo como uma ferramenta. Um exemplo de uma ferramenta útil é um "estimador de risco de ataque do coração", disponibilizado pela American Heart Association: após importar os dados do registro do paciente, é calculada a probabilidade de ocorrência de um problema coronariano.

Sistemas de registros médicos online gerenciados pelo indivíduo como o Google Health também são oferecidos por Microsoft (com a plataforma HealthVault), WebMD, Revolution Health Group, e mais recentemente, UnitedHealth Group Inc., uma grande seguradora. Mas nenhum desses registros médicos são intercambiáveis entre os agentes provedores de assistência médica, e, no caso de uma emergência, os médicos ficariam impossibilitados de acessar as informações do paciente sem seu consentimento expresso.

O novo software advindo da parceria IBM-Google estende o valor dos PHR's a consumidores e também contribui para assegurar que tais registros estejam atualizados e precisos em todo momento. Uma vez armazenados num PHR, os dados também podem ser compartilhados com médicos clínicos-gerais e outros membros da rede de assistência médica conforme a vontade do usuário. Dessa forma, profissionais de saúde terão condições de dar retorno em tempo hábil ao paciente, conforme suas condições de saúde, sugerir tratamento, e ajudar a melhorar a qualidade de vida como um todo. Em um mundo onde doenças crônicas como o diabete afligem mais de 600 milhões de habitantes, onde mais de 1 bilhão de pessoas sofrem de obesidade, e onde o número de idosos chegará a 1,2 bilhão em 2025, iniciativas como a parceria IBM-Google têm muito a contribuir para uma melhor qualidade de vida do cidadão.

O fato é que uma ferramenta como essa permitirá ao médico trabalhar em parceria mais efetiva com seus pacientes sobretudo no compartilhamento de decisões e no esforço de garantir uma assistência mais completa. Para chegar a isso a Google conta com parceiros tais como redes de farmácias, laboratórios, hospitais, grupos e consultórios médicos, seguradoras e fabricantes de equipamentos médicos, de forma a oferecer mais serviços ao indivíduo, e de forma mais integrada: tudo o que se passa com o usuário no contexto nesses parceiros pode ser importado para armazenamento nos registros do usuário. Diferentemente do que faz com outros produtos (Gmail, Google Search, etc.), a Google diz que não tem planos de rodar anúncios no Google Health. O uso não será cobrado aos parceiros, e não há taxa para um indivíduo usar o serviço. Mas alguns médicos alertam que o sistema pode levar a erros, pois, como não há obrigatoriamente a intermediação de um profissional, o indivíduo precisa estar atento para entrar com a informação correta. De qualquer modo, tais desenvolvimentos podem significar boa notícia para os consumidores que buscam coletar, armazenar e compartilhar seletivamente seus prontuários de saúde sob forma digital, coordenar registros com seus médicos, ou se servir de um sistema intuitivo de busca eletrônica para questões médicas.

Por outro lado, com a convivência cibernética tomando vulto, é cada vez maior a disponibilização pública de dados sensíveis, que, se manipulados inapropriadamente, podem causar sérios prejuízos aos sujeitos associados a tais informações. Particularmente sensíveis são as informações sobre o histórico de saúde, ou o "prontuário cibernético" de um cidadão. Segundo Kristen Gerencher em seu artigo de 27/03/08 no portal MarketWatch "As more of our health records move online, privacy concerns grow", a grande preocupação é com privacidade. Um cidadão que entra com informação médica sensível num PHR deseja garantia de que seus dados não serão expostos de modo a lhe causarem constrangimentos, ou, pior ainda, lhe prejudicarem no esforço de garantir um emprego ou um seguro-saúde. Na sua página sobre o produto Google Health, a empresa diz: "É seguro? Sim! Acreditamos que a informação sobre sua saúde pertence a você, e você deve decidir o quanto deseja compartilhá-la e com quem. Nunca venderemos seus dados. Armazenamos sua informação de forma segura e privativa."

Apesar das diversas promessas de várias empresas e de algumas leis estaduais que determinam padrões adicionais de privacidade, há mais perguntas que respostas no que se refere à proteção dos PHR's. Poucos duvidam da utilidade desses sistemas de PHR's, desde alertas notificando o usuário sobre possíveis interações de medicamentos até a capacidade de se compartilhar radiografias e outros exames médicos com outros profissionais de saúde que não o próprio médico. O problema é que muitas das empresas que oferecem PHR's não têm suas atividades regidas pelo HIPAA, portanto ao indivíduo restam as promessas de que aquelas informações não serão utilizadas além do que fora inicialmente acordado. Como de praxe, é importante que o usuário leia com atenção os documentos da empresa que declaram a "política de privacidade" e os "termos de uso", mas a linguagem nem sempre é amigável ou mesmo acessível. Pior ainda, em geral as empresas se reservam o direito de modificar quaisquer dos dois, e, mesmo que o usuário seja informado das mudanças, na prática dificilmente estará atento ao que mudou. (Veja-se o caso recente (04/02/09) da mudança dos termos de serviço da rede social Facebook quanto aos direitos sobre as informações introduzidas por seus membros, e que, em função dos protestos de diversos usuários e de grupos ativistas de proteção à privacidade, acabou cancelada (18/02/09).)

Por prevenção, um bom número de consumidores já praticam o que os pesquisadores chamam de "comportamentos de saúde protetores-da-privacidade" que podem significar um perigo para o indivíduo: recusar a se submeter a exames médicos por receio de que os resultados acabem na mão de terceiros, pedir ao médico para não registrar um diagnóstico ou registrar um diagnóstico menos grave ou menos embaraçoso, visitar um outro médico para evitar informar ao médico que o acompanha regularmente sobre uma determinada condição, e pagar do próprio bolso ao invés de fazer uma solicitação à seguradora para um exame, um procedimento ou uma consulta. Na verdade, 13% de consumidores em média admitiram ter cometido pelo menos um desses atos, de acordo com uma pesquisa de 2005 realizada pela California Healthcare Foundation com 2100 adultos.

E o cidadão fica no dilema entre manter a privacidade e cuidar da saúde?

PS: Ruy é professor associado do Centro de Informática da UFPE e escreve ao Blog sempre às segundas, até mesmo em pleno Carnaval.

Blog de Jamildo (Jornal do Commercio, Recife), 23/02/2009, 10:29hs, http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/artigos/2009/02/23/prontuarios_ciberneticos_e_o_dilema_entre_privacidade_e_saude_41580.php

Biblioteca Universal Digital: Um Sonho Iluminista

ARTIGO / OPINIÃO

Biblioteca Universal Digital - Um sonho iluminista

POSTADO ÀS 08:50 EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009

Por Ruy J. G. B. de Queiroz

Parece um sonho iluminista, mas em breve deverá estar concretizada uma das mais nobres missões tecnológicas: disponibilizar o conhecimento humano ao acesso universal. O projeto de digitalização de livros da Google já dispõe de um acervo de mais de 7 milhões de obras digitalizadas, das quais 5 milhões ainda estão protegidas por direitos autorais mas se encontram esgotadas.

Aos autores que assinarem o Acordo de direitos autorais da Pesquisa de Livros da Google (“Google Book Search”), ao qual a Justiça americana concedeu aprovação preliminar em 14/11/08 e marcou para 11/06/09 uma audiência para determinar se o Acordo receberá aprovação final, isso significa uma oportunidade inusitada de ganhar algum dinheiro por obras que já estavam fora de circulação comercial há anos. Para estudiosos o projeto é alvissareiro: desde que a Google começou a digitalizar livros impressos há cerca de 4 anos, pequisadores e curiosos em geral têm tido acesso a um verdadeiro baú-do-tesouro de informações que havia permanecido trancado em prateleiras poeirentas de bibliotecas e em sebos e antiquários de livros.

Segundo Dan Clancy, diretor de engenharia do projeto, todo mês usuários visualizam pelo menos 10 páginas de mais da metade dos 1 milhão de livros sem proteção de direitos autorais que a Google já tem digitalizados em seus servidores.

Infelizmente, nem tudo são flores. Em seu recente artigo no Wall Street Journal (“Few Free Books in the Google Library”), Marisa Taylor lembra que apesar de toda a cobertura que o projeto tem tido da mídia, pouca atenção tem sido dedicada ao fato de que, sob o Acordo, bibliotecas e seus visitantes podem começar a ter que pagar para ter acesso a alguns livros. Isso porque toda biblioteca signatária do Acordo terá direito a um “terminal de acesso público” através do qual seus visitantes podem ver todo o material digital sem pagar. Mas fora desse terminal, os usuários somente poderão ver cinco páginas consecutivas ou 20% de uma obra protegida por direitos autorais que não esteja mais disponível comercialmente.

Para ver o restante do material, a biblioteca ou o usuário terá que pagar uma taxa ainda a ser determinada para cobrir os custos de digitalização da Google, e talvez permitir que autores e editoras aufiram algum lucro. A Google diz não esperar que essa receita contribua significativamente para sua “linha de fundo”: “Não achamos necessariamente que isso poderia dar lucro,” disse Sergey Brin, co-fundador e presidente de tecnologia numa entrevista na própria Google em Mountain View. “Apenas sentimos que isso é parte de nossa missão principal. Há informação fantástica em livros.

Frequentemente quando faço uma busca, o que encontro num livro está milhas à frente do que acho num portal da internet.” Boa parte da receita será gerada através de venda de anúncios nas páginas da internet onde aparecem os trechos do livro digitalizado, através de assinaturas pagas por bibliotecas e outros pelo acesso a um banco de dados de todos os livros digitalizados disponíveis na coleção da Google, e através de vendas do acesso digital a livros protegidos por direitos autorais a indivíduos. A Google ficará com 37% da receita, e 63% caberá às editoras e aos autores.

O alcance do projeto da Google tem tudo para ser enormemente ampliado: em 05/02 a empresa anunciou que as obras em domínio público já digitalizadas (cerca de 1,5 milhões de livros) deverão estar acessíveis a partir de aparelhos celulares como o iPhone e o G1. No mesmo dia a Amazon declarou que estava trabalhando para disponibilizar o acesso aos títulos digitalizados e legíveis pelo Kindle (leitor de livro eletrônico, ou o que se pode chamar de “iPod de livro”), que somam cerca de 230 mil obras, a partir de diversos modelos de celulares.

Trata-se de uma combinação auspiciosa: se por um lado os livros em domínio público disponibilizados pelo Google Book Search não devem vir a ser os mais populares, pois são obras mais antigas sobre as quais os direitos autorais já expiraram, o acervo do Kindle inclui diversos lançamentos e muitos “best-sellers” atuais.

Como há muito em jogo, e algumas indefinições não ajudam (o sistema de atribuição de preços a ser adotado pela Google, e o possível exagero nas restrições ao acesso), muita controvérsia permanece, levando os mais radicais a chamar o Acordo de “pacto com o demônio.”

Recentemente, num artigo intitulado “Google and The Future of Books” no New York Review of Books, Robert Darnton (professor e diretor da biblioteca de Harvard, e fundador do “Gutenberg-e Program” da American Historical Association que busca estabelecer altos padrões de qualidade para a publicação eletrônica) alerta que o sistema de atribuição de preços da Google é “um ponto de virada no desenvolvimento do que chamamos de sociedade da informação. Se chegarmos a um equilíbrio errado nesse momento, interesses privados podem pesar mais que o bem público por um futuro enxergável, e o sonho do Iluminismo pode estar mais fugidio que nunca.”

Espera-se que o slogan da Google “Don't be evil” (“Não seja do mal”), utilizado em referência ao fato de que grandes corporações frequentemente maximizam seus lucros de curto prazo com ações que destróem sua imagem e posição competitiva a longo prazo, venha a prevalecer, e que o sonho Iluminista permaneça vivo.

PS: Ruy é Professor Associado do Centro de Informática da UFPE e escreve ao Blog de Jamildo sempre às segundas.

Blog de Jamildo (Jornal do Commercio, Recife), 16/02/2009, http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2009/02/16/biblioteca_universal_digital__um_sonho_iluminista_41156.php

Portal do IBDI, 16/02/2009, http://www.ibdi.org.br/site/artigos.php?id=216

Dia da Consciência da Privacidade de Dados

OPINIÃO / ARTIGO

Dia da Consciência da Privacidade de Dados

POSTADO ÀS 10:41 EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009

Por Ruy J.G.B. de Queiroz*

Saiu em 05/01/08 uma matéria publicada no portal da Reuters relatando que mais da metade dos adolescentes americanos mencionam comportamentos arriscados tais como sexo e drogas em suas contas na rede social MySpace. A pesquisa conclui também que muitos dos jovens que usam redes sociais (Orkut, MySpace, Facebook, Bebo,  etc.) não se dão conta de quão públicos seus dados estão e que podem estar se expondo a riscos, mas que as redes sociais podem oferecer ferramentas para identificar e ajudar adolescentes envolvidos com problemas decorrentes de sua convivência cibernética. Tudo isso faz parte dos resultados de uma pesquisa do Children's Research Institute (CRI) de Seattle, publicados na revista Archives of Pediatric & Adolescent Medicine, que conclui que muitos adolescentes de fato não têm consciência do quão públicas e permanentes as informações da internet podem ser, enquanto que os pais, em geral, sequer tomam conhecimento da “vida cibernética” de seus filhos. A tendência é que o jovem assuma uma posição do tipo “esse é o ‘meu’ espaço”, e o resultado é que não há ninguém que possa dizer "Ei! Por que você está disponibilizando isso aí?".

A matéria relata também os resultados de um experimento relevante no que concerne ao papel das administradoras das redes sociais: foram identificados 190 indivíduos de 18 a 20 anos de idade cujas contas na rede MySpace mostravam múltiplos comportamentos arriscados. Foi então enviada uma mensagem a metade deles a partir do perfil de "Dr. Meg", uma conta de um médico fictício criada por Megan Moreno (professora e pesquisadora da Univ. de Wisconsin) na MySpace, advertindo sobre os riscos de se revelar detalhes pessoais online e oferecendo um apontador para um portal com informações sobre testes de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis. Três meses após essa única mensagem, muitos dos jovens haviam retirado as referências a sexo e a abuso de substâncias, além de terem reforçado os controles de segurança. A mensagem foi mais eficaz com relação às referências a sexo, com 13,7% de perfis no grupo que recebeu a advertência tendo removido todas as tais referências, comparados com 5,3% daqueles que não receberam a mensagem. Conforme Dimitri Christakis, pesquisador do CRI, disponibilizar informação sexual online pode expor um adolescente aos chamados “predadores sexuais”, e que tanto empresas quanto universidades podem se servir de tais informações para decidir contratar ou aceitar como aluno.

Em 28 de Janeiro passado, pelo segundo ano consecutivo, Estados Unidos, Canadá e 27 países europeus estiveram celebrando o “Dia da Privacidade de Dados”. Contando com uma impressionante equipe de instituições participantes, liderada pela gigante da microeletrônica Intel, um dos principais objetivos do Data Privacy Day 2009 é promover a consciência e a educação sobre privacidade entre adolescentes americanos. Este ano governos estaduais e federal dos Estados Unidos, Canadá e Europa estão fazendo sua parte: por exemplo, os congressistas David Price e Cliff Stearns introduziram a chamada Resolução 31 na House of Representatives buscando apoio para a declaração de 28 de Janeiro como o Dia Nacional da Privacidade de Dados. O Governador Mike Easley, da Carolina do Norte, declarou Janeiro de 2009 como o “mês da privacidade”em seu estado.

Segundo David Hoffman (Diretor de Políticas de Segurança e Chefe de Privacidade Global da Intel), os adolescentes estão entre os usuários mais criativos, inovadores e freqüentes da internet.  Redes sociais, portais de compras pela internet, video games, pesquisa, e uma enorme variedade de ferramentas de comunicação na internet oferecem oportunidades para que adolescentes forneçam informações pessoais online. Com efeito, a maioria dos adolescentes americanos usam a internet, e a maior parte desses têm perfis em portais de redes sociais. Estima-se, por exemplo, que 55% dos adolescentes de 12 a 17 anos que são usuários da internet participam de redes sociais, e para os de faixas etárias superiores as chances são ainda maiores de que disponham de perfis contendo informações pessoais. Um dos objetivos mais importantes do Dia da Privacidade de Dados é fazer com que adolescentes falem e pensem criticamente sobre privacidade. Como usuários inovadores e criativos da tecnologia, esses jovens podem se tornar os primeiros e os melhores protetores de sua própria privacidade online.

Na maior parte dos contextos online, acrescenta Hoffman, é vital manter a privacidade e a segurança das informações pessoais, incluindo aí sobrenome, endereço, telefone, além de outros dados identificadores como o nome da escola, o número do cartão de crédito ou conta bancária, e, obviamente, senhas. É importante que o adolescente aprenda a considerar o tipo de audiência que pode estar interessada em seus dados pessoais que compartilha online – empresas de marketing e anunciantes, possíveis empregadores, universidades, pais, amigos e, potencialmente, os chamados “predadores”.  É crucial que os jovens entendam que nunca devem concordar em se encontrar com alguém pessoalmente que “conheceram” online. A propósito, uma série de programas da rede americana de televisão NBC dedicada ao tema tem deixado muitos pais preocupados, e tem tido um alcance que pode ser avaliado por uma audiência impressionante no YouTube: “To Catch a Predator” (“Pegar um Predador”) é uma espécie de reality show que traz uma série de investigações com câmeras escondidas como parte do programa de notícias Dateline NBC  dedicado ao tema da identificação e detenção daqueles que contactam menores (ou indivíduos que eles acreditam que o sejam) pela  internet para encontros sexuais. Homens são atraídos à casa de uma suposta vítima que conheceram online, e lá acabam se deparando com o correspondente do Dateline (Chris Hansen) e sua equipe (câmeras, operadores de som, etc.). Após uma embaraçosa e inesperada “entrevista” e aparição na TV, o predador é surpreendido na saída por um grupo de policiais que fazem o “flagrante”. Numa entrevista a um outro programa, Chris Hansen enfatiza que os sujeitos do programa  To Catch a Predator  devem ser rotulados como ‘predadores sexuais’:  "Não chamamos esses caras de pedófilos. Pedófilos têm uma definição muito específica: pessoas que estão interessadas em sexo pré-pubescente. Aqui, os caras dos quais estamos falando são predadores potenciais.”

Um outro programa que despertou muita atenção da sociedade americana para os perigos e as ameaças da vida online foi ao ar pela primeira vez em Março de 2008: “Growing Up Online” (“Crescendo Online”), episódio da conceituada série de documentários Frontline da rede PBS de TV pública. Dirigido por Rachel Dretzin, o programa mergulha no mundo dessa geração “ciber-esperta” (em inglês, “cyber-savvy”) através dos olhos de adolescentes e seus pais, que freqüentemente se encontram em lados opostos dessa “divisão digital”. Conforme a sinopse, “uma geração com uma noção radicalmente diferente de privacidade e espaço pessoal, os adolescentes de hoje estão se deparando com questões com as quais seus pais nunca tiveram de lidar: desde ‘cyber bullying’ (termo utilizado para o assédio moral pela internet) até a ameaça dos predadores sexuais, passando por ‘fama pela internet’. Frontline investiga os riscos, realidades, e mal-entendidos da auto-expressão adolescente na internet.”

Com objetivo de entender essa tal “divisão digital de gerações”,  John Palfrey (professor de Harvard, e diretor do Berkman Center for Internet and Society daquela renomada universidade) e Urs Gasser (da Univ. de St. Gallen, Suíça) publicaram recentemente Born Digital: Understanding the First Generation of Digital Natives (Basic Books, Agosto 2008). Na verdade, o livro surge de uma iniciativa do projeto Digital Natives, uma colaboração interdisciplinar do Berkman Center e do Research Center for Information Law da Univ. de St. Gallen. Segundo o portal do projeto, a primeira geração dos “Nativos Digitais” – crianças que nasceram e cresceram no mundo digital – está amadurecendo, e em breve nosso mundo será remodelado à sua imagem, seja a economia, a política, ou a cultura, até quem sabe o próprio formato da vida em família, será transformado para sempre. Mas quem seriam esses Nativos Digitais? Quão diferentes são das gerações mais velhas – ou “Imigrantes Digitais” – e como será o mundo que eles estão criando? No livro os autores exploram uma variedade de questões, desde as mais filosóficas até as mais práticas: O que é que ‘identidade’ significa para jovens que têm dezenas de perfis e avatares online? Deveríamos nos preocupar com privacidade – ou privacidade não é sequer uma preocupação relevante para os Nativos Digitais? Como é que o conceito de segurança se traduz num mundo cada vez mais virtual? Até que ponto os jogos online viciam, e o quanto deveríamos nos preocupar sobre os video games violentos? Qual é o impacto da internet sobre a criatividade e o aprendizado? 

Segundo a Publishers Weekly, os autores trazem uma perspectiva crítica porém otimista sobre as ramificações legais e sociais da internet com respeito à geração de Nativos Digitais nascidos após 1980. Além de chamar a atenção para as oportunidades futuras e os desafios associados à internet como espaço social (“a internet deverá fomentar ‘cidadãos globais’ com um ‘espírito de inovação, empreendedorismo e cuidado pela sociedade como um todo’ ”), Palfrey e Gasser ao revelar o quanto a juventude deixa de reconhecer a vulnerabilidade de seus dados, e de que o que se disponibiliza online nunca é de fato privado, convocam a participação de pais e escola para nunca abandonar o papel de guia e protetor. Como cidadãos, os autores trazem sua preocupação com a ausência de regulamentação governamental americana sobre a mineração de dados por parte dos mecanismos de busca que detêm o potencial de criar dossiês ‘do-berço-à-cova’ sobre indivíduos, incluindo dados financeiros e de saúde.

Nos últimos 3 anos, à medida que jovens e crianças têm feito mais uso das redes sociais, uma série de casos de assédio moral e de predadores sexuais tem aparecido na mídia, despertando a atenção da justiça americana que já vinha admoestando a MySpace em vários estados por não implementar os devidos cuidados. Em 2007, oito estados já haviam instado aquela rede social a garantir requisitos mínimos de proteção, e em 2008 os 49 procuradores-ger ais de estado, liderados por Richard Blumenthal (Connecticut) e Roy Cooper (Carolina do Norte), ordenaram a MySpace a juntar forças com pesquisadores e outras empresas de internet para determinar o quanto a tecnologia poderia ajudar no enfrentamento aos riscos à segurança online.  Em Fevereiro de 2008 o Berkman Center anunciou a formação de uma “Força Tarefa para a Segurança na Internet” com o objetivo de identificar e desenvolver ferramentas de segurança para proteção de menores online. Cerca de 29 organizações se juntaram ao grupo, incluindo AOL, AT&T, Comcast, Facebook, Google, Microsoft, MySpace, NCMEC, Symantec, Verizon and Yahoo!, cujos princípios norteadores foram descritos no documento intitulado “Joint Statement on Key Principles of Social Networking Safety”.

Em 14/01/08 foi disponibilizado o relatório final da Força Tarefa: o documento intitulado “Enchancing Child Safety and Online Technologies” de 278 páginas caiu como uma bênção para as empresas de internet, que já vinham de há muito argumentando que a tecnologia não pode ser a única solução para os perigos que crianças e adolescentes correm online. A Força Tarefa reconheceu que não se poderia determinar como tecnologias podem ajudar a promover a segurança online para menores, sem primeiro se estabelecer um entendimento claro dos verdadeiros riscos enfrentados pelos menores, baseado no exame criterioso de uma pesquisa rigorosamente conduzida. Trata-se de um “balde de água fria” sobre aqueles em favor de controles tecnológicos mais rigorosos, tais como verificação de idade e ferramentas de filtragem.

Na conclusão de seu “sumário executivo”, a Força Tarefa se diz otimista com respeito ao desenvolvimento de tecnologias para melhorar as proteções a menores online e para dar apoio a instituições e indivíduos envolvidos na proteção de menores, porém pede cautela com relação à demasiada expectativa que se deposita na tecnologia por si só ou numa única abordagem tecnológica.  Mais especificamente, o documento afirma que a tecnologia pode desempenhar um papel muito útil, mas que não há uma única solução tecnológica ou combinação específica de soluções tecnológicas para o problema da segurança online de menores.  Ao invés disso, uma combinação de tecnologias, em conjunto com a supervisão dos pais, a educação, os serviços sociais, as ações policiais, e as políticas corretas para as redes sociais e provedores de serviços de internet podem ajudar no enfrentamento de problemas específicos com que os menores possam se defrontar online. Todos os responsáveis têm que continuar a trabalhar de modo cooperativo e colaborativo, compartilhando informações e idéias para a obtenção do objetivo comum de tornar a internet tão segura quanto possível para menores.
 
Conforme diz John Palfrey numa entrevista ao portal Digital Media da CNET News, temos uma escolha entre abraçar de vez a tecnologia de forma responsável e reconhecer seu crescente papel na vida cotidiana, ou ceder ao medo e limitar o crescimento e a criatividade que a tecnologia pode fomentar.

*Ruy é professor associado do Centro de Informática da UFPE e escreve, a partir de hoje, semanalmente para o Blog de Jamildo.

Blog de Jamildo (Jornal do Commercio, Recife), 10/02/2009, http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/artigos/2009/02/10/dia_da_consciencia_da_privacidade_de_dados_40823.php

O Twitter e a notícia em primeira mão

TECNOLOGIA

O Twitter e a notícia em primeira mão

Artigo do leitor Ruy José Guerra B. de Queiroz

Recentes eventos de grande repercussão, como o último grande terremoto na China, os tremores de menor intensidade em torno de Los Angeles, a queda do airbus no Rio Hudson, e até o referendo na Bolívia, têm posto em cheque o conceito atual de "breaking news" (notícias em primeira mão), além de motivado o uso do termo "web de tempo real", e direcionado as atenções dos blogueiros e colunistas de tecnologia para um serviço inovador de mensagem instantânea: o Twitter, uma "startup" (empresa jovem de inovação tecnológica) baseada em San Francisco, fundada em julho de 2006, que administra uma rede social e serviço de mensagem instantânea que permite ao usuário enviar "mensagens de atualização" (as chamadas "tweets", termo em inglês para se referir ao grito curto e agudo de um pássaro), limitadas a no máximo 140 caracteres. Todos os eventos supracitados foram noticiados em primeira mão através da Twitter, deixando a CNN e outras megacorporações de notícias a ver navios.

Segundo o blogueiro Om Malik (do portal GigaOm), o Twitter, tal qual o Facebook, está na crista da onda da "web de tempo real", levando alguns entusiastas ao extremo e considerá-la a nova ameaça à dominação da Google. Graças à proliferação dos dispositivos pessoais de acesso à internet, celulares equipados com câmeras digitais e outros "gizmos" (termo em inglês usado para designar "aparelhos", "dispositivos"), mais e mais pessoas se engajam em atividades de expressão online compartilhando fotos, videos, e, é claro, enviando tweets.

Quase 150 milhões de pessoas usam a rede social Facebook como um repositório de suas vidas sociais digitais, utilizando o serviço para transmitir as informações a seus amigos e família (ou até a desconhecidos). Enquanto o sistema da Facebook é fechado, startup's como o Twitter e a menos conhecida FriendFeed têm uma oportunidade de criar ambientes mais ecléticos que combinem o que há de melhor na rede. Twitter tem a chance de ajudar a fomentar um ecossistema mais democrático no qual serviços de múltiplos alimentadores de tweets podem se basear na platforma. Um bom exemplo seria o "Twitpic", que permite que se compartilhe fotos com amigos, e tem tido enorme (há quem diga "de quebrar o pescoço") crescimento no seu tráfego nos últimos meses.

Com mais aplicativos adicionados, o Twitter deverá estimular ainda mais tal conteúdo de tempo real. É de se esperar que o fluxo de dados causado por esse conteúdo de tempo real deverá demandar uma metodologia de busca que possa ajudar a acrescentar contexto a essa informação, e, ciente disso, o Twitter adquiriu, em julho passado, o engenho de busca Summize.

Confiantes com a valorização da empresa, seus fundadores (liderados por Evan Williams, que não faz muito tempo vendeu o Blogger à Google) recentemente recusaram uma oferta de meio bilhão de dólares da Facebook (a maior parte disso em participação na sociedade), e comenta-se que levantaram US$ 20 milhões em mais uma rodada de capital de aventura (em inglês "venture capital", mais conhecido como "capital de risco") com base numa avaliação de US$ 250 milhões de valor de mercado.

Observa-se também que o serviço do Twitter está atraindo cada vez mais grandes corporações que buscam tentar a mídia social como meio de melhorar os serviços ao cliente, bem como a imagem de suas marcas. Por exemplo, a rede de cafeterias Starbucks usa tweets para divulgar ofertas especiais e informações nutricionais de seus produtos; o portal de comércio eletrônico Zappos, assim como a empresa de TV a cabo Comcast, e a Southwest Airlines, todas fazem uso do Twitter para chegarem mais próximos à clientela. Recentemente, até o Bank of America tornou-se um desses usuários corporativos ilustres, e usa seu fluxo de tweets como um "serviço de atendimento ao cliente ao vivo", porém com consultas e respostas feitas em público e limitadas a 140 caracteres no máximo.

Com tudo isso, mesmo quem escreve muito sobre o Twitter acha difícil explicar exatamente do que se trata. Em recente artigo no portal AllThingsDigital, Peter Kafka confessa que é um desses, e diz que, se servir de consolo, até o "New York Times" está tentando entender: o gigante da mídia, que anda cambaleante devido à queda de receita proveniente de anunciantes, tem promovido palestras aos seus funcionários sobre o serviço do Twitter, disponibilizando publicamente o conteúdo das apresentações.

Em destaque algumas observações do apresentador na última palestra: "As pessoas que atacam o Twitter por ser mundano e banal estão perdendo de enxergar o ponto principal. É mundano, mas o mesmo acontece com a maior parte de nossas conversas durante o dia. (...) O estúpido e o trivial são a cola social da conversação. (...) Twitter é estúpido, mas é o tipo certo do estúpido."

No final das contas, é como se o papo direto e corriqueiro fosse transportado para o espaço cibernético.

Ruy José Guerra B. de Queiroz é professor associado do Centro de Informática da UFPE

O Globo Online, 03/02/2009, 11h44m, http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/02/03/o-twitter-a-noticia-em-primeira-mao-754238760.asp

Privacidade da Leitura

Privacidade da leitura

Ruy J.G.B. de Queiroz // Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

Uma dessas prerrogativas que se assume como inalienável é a privacidade do que se lê ou folheia numa biblioteca. Também, quando compramos um livro e o pagamento é feito em espécie, não deixamos qualquer registro na livraria. Mais ainda, em alguns estados americanos existe lei que proíbe a divulgação pública sem prévia autorização dos registros de empréstimos de seus leitores membros. Entretanto, a tecnologia da informação apresenta novos desafios para que tais expectativas se mantenham.

Ao que tudo indica, após mais uma investida corajosa e bem sucedida de Jeff Bezos (fundador e CEO da Amazon.com) com o lançamento (no final de 2007) do Kindle, uma espécie de equivalente do iPod para mídia impressa, a tecnologia do livro eletrônico finalmente se consolida. Uma matéria de B. Stone e M. Rich publicada em 23/12/08 no New York Times com um título interrogativo ("Poderiam os amantes do livro finalmente estar dispostos a trocar o papel por pixels?") traz o depoimento de vários editores, além de uma tentativa de estimar o tamanho desse mercado. Fica a impressão de que a era dos chamados "livros eletrônicos" (em inglês, "electronic books", ou "e-books") finalmente chegou. Em assim sendo, o portal Amazon.com, por exemplo, funciona tanto como livraria quanto como biblioteca, pois o Kindle permite ao usuário folhear uma amostra do livro que lhe desperta interesse, antes mesmo que decida adquirí-lo.

Em seu blog no Center for Internet and Society (Stanford), Ryan Calo demonstra preocupação com as repercussões que essa tecnologia deverá ter sobre a privacidade do leitor, e lembra que as limitações legais e físicas da biblioteca tradicional ajudam a garantir o pressuposto de que a leitura, assim como outros hábitos do pensamento, devem estar fora dos limites do escrutínio público ou privado. Há registro inclusive de tentativas do governo americano de compelir livrarias (tradicionais ou digitais) a entregar os registros de compra de livro,além do fato de que tais registros podem estar sujeitos à revelação no contexto de uma intimação proveniente de um processo civil. Por outro lado, ao atribuir a Robert Bork (jurista americano, mais conhecido como o autor de "The Antitrust Paradox") o crédito pelo estabelecimento de leis estaduais e nacionais que limitam a revelação de quais vídeos o cidadão compra ou aluga, Calo lembra que ainda são poucos os estados americanos que dispõem de leis que protejam especificamente a privacidade dos hábitos de leitura. E deixa um apelo para que os editores de e-books levem a sério a proteção à privacidade. A verdade é que não apenas a leitura, mas até a conversação informal pode estar desprotegida. Num material especial de 21/11/08 para o Wall Street Journal, Bruce Schneier (especialista em segurança da informação) diz que, após tomar posse, Barack Obama terá que abandonar seu Blackberry, pois caso contrário ficará sujeito a deixar que sejam revelados segredos de estado. A era da informação decretou a morte da conversação efêmera, pois tudo é gravado em e-mails, redes sociais, SMS, etc. E, citando Richelieu ("dê-me seis linhas escritas pelo mais honesto dos homens, que nelas acho motivo para enforcá-lo"), conclui acertadamente, que privacidade não diz respeito apenas a algo que se quer esconder, mas concerne valor econômico, liberdade, e direitos básicos do cidadão.

Diário de Pernambuco, 12/01/2008, http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/01/12/opiniao.asp

Dia do Domínio Público

CULTURA

Dia do Domínio Público

Artigo do leitor Ruy de Queiroz

Em muitos países, o 1º de janeiro não é apenas o início de um novo ano, mas também o momento em que o equivalente a um ano inteiro de obras artísticas/intelectuais são recepcionadas no domínio público. Em alguns países, a duração de um termo de direito autoral é o tempo de vida do autor mais 70 anos, enquanto que em outros continua sendo a vida do autor mais 50 anos.

Conforme observa John Mark Ockerbloom em seu artigo no blog "Everybody's Libraries" ("Bibliotecas de Todo Mundo"), os países que adotam os termos de direitos autorais especificados pela Convenção de Berna levam as obras para o domínio público no 1º de janeiro que acontece 50 anos após a morte de seus autores. Portanto, em 01/01/2009 a maior parte das obras de autores que morreram em 1958 se juntam ao domínio público nesses países.

Segundo a definição do Center for the Study of the Public Domain (Duke Univ), "o domínio público é o universo de material - idéias, imagens, sons, descobertas, fatos, textos - que não é protegido por direitos de propriedade intelectual e é livre para todos usarem ou a partir deles construir algo. Nossa economia, cultura e tecnologia dependem de um equilíbrio delicado entre aquilo que é, e o que não é, protegido pelos direitos de propriedade intelectual exclusivos. Ambos os incentivos gerados a partir da propriedade intelectual e da liberdade provida pelo domínio público são cruciais para o equilíbrio. Porém, hoje a maior parte da atenção tem ido para para a esfera do protegido". Com efeito, por mais de uma década se desenrola uma verdadeira guerra entre usuários, na sua maioria jovens, e produtores de conteúdo de mídia (música, filmes, etc) em nome do modelo de lei de direito autoral do século XX.

Qual será o efeito que a agressiva campanha de estúdios e gravadoras contra a pirataria na internet deverá ter sobre a formação do caráter dessa juventude que convive diariamente com a troca de músicas, filmes, livros etc e até mesmo a produção artesanal e amadora de vídeoclips, imagens, remixagem de música a partir de obras protegidas ou não por direitos autorais, tudo isso com o propósito de dar vazão à criatividade utilizando as ferramentas da tecnologia da informação, e o compartilhamento de experiências na convivência cibernética? Em seu novo livro "Remix: Making Art and Culture Thrive in the Hybrid Economy" (Penguin Press, Outubro 2008) Lawrence Lessig argumenta que a criminalização (já são mais de 35 mil os processos contra usuários, muitos deles adolescentes) tem mostrado pouquíssima eficácia como inibidor, tanto que as gravadoras anunciaram recentemente uma mudança radical de estratégia.

Ao contrário, a ênfase em "pirataria" está mudando nossa relação com a própria lei, que fica parecendo arbitrária e injusta, a ponto de impedir e/ou dificultar o uso criativo e educacional das novas tecnologias. Lessig convoca: é hora de considerar se os custos dessa guerra não estão altos demais. A saída é uma só: reformar a lei do direito autoral. "Nós, como sociedade, não podemos matar essa nova forma de criatividade. Somente vamos conseguir criminalizá-la. Não podemos impeder nossas crianças de usar as tecnologias que lhes demos para remixar a cultura em torno delas. Só vamos levar a remixagem ao submundo".

Utilizando-se de uma analogia à linguagem da tecnologia de computadores, Lessig diz que, enquanto a maioria dos que hoje são adultos não passam de agentes "lê-apenas" ("read-only"), isto é, passivos em relação à cultura, essa nova geração que cresce com a tecnologia da informação à sua disposição é essencialmente "lê-escreve" ("read-write"). Em palestra no portal TED, Lessig acrescenta que o instinto criador e re-criador que a tecnologia atual desperta é muito forte, e que não vamos conseguir parar, mas apenas criminalizar, transformar os jovens em "piratas".

Em seu novo livro "The Public Domain: Enclosing of the Commons of the Mind" (Yale Univ Press, Dezembro 2008), James Boyle (Professor da Law School, Duke Univ, e colunista do Financial Times) argumenta que embora o profissional do Direito pense em "propriedade" de uma forma diferente da que pensa o leigo, todos nós temos um entendimento bem elaborado do que significa "meu" e "teu", de direitos de exclusão, de divisão direitos sobre a mesma propriedade, de transferência de direitos. Porém, continua Boyle, o que acontece com o oposto de propriedade - o antônimo de propriedade, o lado de fora da propriedade? O que é isso? Será que é simplesmente aquilo que não vale a pena possuir - lixo abandonado? Ou algo que não pode ser possuído - um ser humano? Ou talvez algo que é coletivamente possuído - o espectro de frequências de radio ou um parque público? Ou ainda algo que não é possuído por ninguém - as profundezas do mar ou a lua?

O lado de fora da propriedade, seja ele "o domínio público" ou "a terra comum", acaba ficando mais difícil de perceber do que o lado de dentro. Quando pensamos no lado de fora de propriedade, temos a tendência de nos remeter a uma conotação negativa. Ao falar da "tragédia da terra comum" ("recursos não possuídos ou possuídos coletivamente serão pessimamente administrados") , imediatamente nos vem a idéia de que o pasto comum será dizimado pelos rebanhos dos habitantes da comunidade porque ninguém tem o incentivo de cuidar para que isso não aconteça. Quando o assunto é propriedade intelectual, Boyle continua, essa lacuna em nosso conhecimento se torna ainda mais importante, pois nosso sistema de propriedade intelectual depende de um equilíbrio entre o que é e o que não é.

Por uma série de razões, "o oposto de propriedade" é um conceito que é muito mais importante no mundo das idéias, da informação, da expressão, e da invenção. Na conclusão do prefácio, Boyle adianta que um dos objetivos do livro é explorar esse conceito de "lado de fora de propriedade", e os vários antônimos de "propriedade", com o intuito de mostrar que estamos subvalorizando o domínio público e o terreno comum da informação exatamente no momento histórico quando dele mais precisamos.

E é justamente porque estamos na era da informação que precisamos de um movimento - análogo ao movimento ambientalista - para preservar o domínio público. A explosão das tecnologias industriais que ameaçam o meio-ambiente também nos ensinaram a reconhecer seu valor. Igualmente, a explosão das tecnologias da informação têm precipitado essa corrida à propriedade intelectual, mas também tem que nos ensinar tanto sobre a existência quanto sobre o valor do domínio público. Essa iluminação não virá por si só. Os ambientalistas nos ajudaram a ver o mundo diferentemente, a ponto de nos fazer enxergar que havia algo como "o meio ambiente" ao invés de apenas meu lago, sua floresta, nosso canal. (Numa entrevista ao portal FlypMedia, Boyle lembra que antes de 1948 o termo "meio-ambiente" não existia, e que talvez tenha chegado a hora do "meio-ambiente cultural".) Precisamos de fazer o mesmo para o "meio-ambiente da informação".

Como conclui Boyle, temos que "inventar" o domínio público antes que possamos salvá-lo.

Ruy de Queiroz é professor associado do Centro de Informática da UFPE

O Globo Online, 05/01/2008, 16h36m, http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/01/05/dia-do-dominio-publico-587887671.asp