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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Contra o Cyberbullying - Educação ao invés de Regulação

ARTIGOS ESPECIAIS

05/07 - 09:45

Contra o Cyberbullying - Educação ao invés de Regulação

São Paulo, 5 de julho de 2009 - Segundo reporta o Los Angeles Times em 02/07/09, um juiz federal anunciou que havia decidido reverter uma sentença proferida contra Lori Drew, cidadã de 50 anos do estado de Missouri, que havia sido condenada em 2008 por cometer fraude por computador após ter se utilizado de uma falsa identidade na rede social MySpace personificando um fictício garoto adolescente de 16 anos, com o objetivo deliberado e vingativo de assediar moralmente uma vizinha e ex-colega de sua própria filha, a ponto de levar a vítima Megan Meier, de 13 anos de idade, ao suicídio em Outubro de 2006. Diversas fontes afirmam que Megan tomou a decisão de se suicidar após Drew, então sob o pseudônimo de Josh Evans, ter rompido o relacionamento eletrônico com Megan afirmando que “o mundo seria bem melhor sem ela”. O caso ganhou enorme notoriedade, sendo inclusive considerado o primeiro caso de “processo judicial contra o ‘cyberbullying’,” e chamou a atenção de vários estudiosos, juristas e grupos de defesa dos direitos civis não apenas pelo fato de que não havia (e nem há) legislação para lidar com o caso, mas pela dificuldade em caracterizar o delito sem ferir os direitos constitucionais à liberdade de expressão. (Embora admita variantes, o “cyberbullying” pode ser definido como “danos morais e/ou psicológicos deliberados e repetidos infligidos através do uso de computadores, celulares, e outros dispositivos eletrônicos.”) À época da denúncia, e com o inquérito devidamente instruído com evidências da participação direta e pré-meditada de Drew no assédio moral eletrônico (por meio de mensagens através do portal da MySpace) à menor, a justiça do estado de Missouri concluiu que Drew não havia violado nenhuma lei estadual, e o processo acabou sendo conduzido pelo gabinete do procurador federal de Los Angeles, cidade onde está sediada a empresa que proporciona os serviços da MySpace.

Mesmo rejeitando a condenação de Drew por crime grave, em Novembro de 2008 um júri federal a condenou por três delitos leves por acessar ilegalmente um computador protegido, violando os termos de serviço da rede social MySpace. A sentença deveria ser pronunciada em Maio, mas nessa audiência o juiz federal George H. Wu questionou intensamente o procurador assistente federal Mark Krause sobre se o governo havia processado Drew sob as leis apropriadas quando afirmou que violar os termos de serviço da MySpace significava delito. "Um delito é cometido pela conduta que é seguida todo dia por milhões e milhões de pessoas?" questionou Wu. "Se essas pessoas lêem [os termos de serviço] e ainda assim dizem que têm 40 anos quando na verdade têm 45, isso é um delito?" Por seu turno, o procurador Krause argumentou que os atos de Drew foram criminosos porque ela se cadastrou numa conta falsa com a intenção de causar danos a Megan humilhando-a. Drew tanto sabia que seus atos eram ilegais que resolveu apagar a conta logo após a morte de Megan, de modo a esconder seu crime, continuou Krause. Por ocasião da audiência, a promotoria havia solicitado a Wu que impusesse uma sentença de três anos, mas o juiz revelou que somente daria o veredito após levar em conta o pedido da defesa para desconsiderar o caso. A decisão anunciada no dia 2 de Julho não se torna definitiva até que o processo seja devolvido, o que deverá ocorrer na próxima semana, conforme indica a matéria do Los Angeles Times (“Judge tentatively dismisses case in MySpace hoax that led to teenage girl's suicide”, 02/07/09), mas Wu já disse que ficou preocupado com o fato de que se Drew fosse considerada culpada por violar os termos de serviço ao usar a MySpace, qualquer um que violasse os termos poderia ser condenado por ter cometido um crime.

Trata-se, sem dúvida, de caso emblemático, pois, se por um lado tipificar como crime o ato de assediar moralmente por meio de dispositivos eletrônicos pode levar a distorções e condenações absurdas, por outro lado é preciso reconhecer que o cyberbullying pode causar sérios danos, sobretudo a menores. Em uma matéria de 12/05/09 no portal do Wall Street Journal (“What to Do About Cyberbullying”), Andre LaVallee se pergunta “que deveria fazer a Lei quando as pessoas são atacadas anonimamente online, tal como no caso de Megan Meier?” , invocando o leitor a opinar. A matéria, na realidade, reporta sobre um debate público realizado em 11/05/09 no Paley Center for Media em Nova Iorque, entre três profissionais do Direito e um jornalista. Com a exceção da professora de Direito da American University e pesquisadora em Harvard, Wendy Seltzer, a opinião predominante era de que havia a necessidade de se legislar sobre o caso, mesmo que fosse sob forma de emenda à Seção 230 do “Communications and Decency Act” (1996) que, além de outras coisas, protege os provedores de serviço de internet da responsabilidade de restringir acesso a certo material ou dar a outros os meios técnicos para restringir acesso a esse material. Entre os comentários dos leitores a posição sobre a necessidade de legislação parece ser semelhante, mesmo que com diferentes nuances. Por exemplo, Parry Aftab, especialista em ciberdireito e Diretora Executiva dos portais WiredSafety.org e StopCyberbullying.org, afirma que os portais já fornecem as informações necessárias desde que haja uma intimação, ou se a política de privacidade do provedor assim o permitir, o que seria um risco para o público ou para o próprio portal, por isso não haveria necessidade de se fazer emenda à Seção 230. Há, sim, conforme Aftab, necessidade de leis mais duras contra o assédio em todos os estados americanos, e de se usar as atuais leis federais contra o “cyberstalking” (uma forma de assédio moral eletrônico ainda mais intensa que envolve inclusive ameaças à integridade física da vítima). Por sua vez, um leitor identificado como Ben Wright lembra que, à medida que leis anti-assédio são revisadas para cobrir cyberbullying, escolas e outras instituições se deparam com a possibilidade de serem processadas. Conforme o portal CyberPatrol.org, o cyberbullying poderia atrair um processo para uma escola ou instituição educacional, e até mesmo igrejas, bibliotecas e centros comunitários, desde que promovam o acesso à internet através de computadores compartilhados. Para se ter uma idéia, os estados do Arkansas, Iowa e Missouri já fizeram emendas às suas leis anti-assédio para incluir o cyberbullying.

O fato é que o cyberbullying, quando praticado por crianças contra outras crianças, é um problema sério, crescente e potencialmente mais danoso que suas contrapartidas “offline” (como, por exemplo, o ‘bullying’ presencial, tão comum nas escolas). Naturalmente, as pessoas são mais propensas a dizer coisas ofensivas online e atrás do véu da anonimidade que a internet traz. Concretamente, mais um caso trágico foi recentemente reportado em 01/07/09 no portal do “Chicago Tribune” (“Teen bullying: Tormented boy's short life ends in suicide”): Iain Steele, um garoto de 15 anos residente em um subúrbio de Chicago, se enforcou no subsolo de sua casa após ter sido vítima de bullying e cyberbullying. Em depoimento, os pais de Iain dizem que o assédio o perseguiu desde a escola primária até a secundária, desde os corredores até o ciberespaço, onde um colega disponibilizou um vídeo na rede social Facebook fazendo chacota de seu gosto por música “heavy metal”: a imagem mostrava alguém imitando Iain tocando guitarra de forma patética. Um amigo próximo disse que aquilo funcionou como uma humilhação pública. Os pais sabiam que Iain tinha problemas psicológicos, mas acreditam que o assédio contribuiu para o aprofundamento da depressão que o havia hospitalizado duas vezes esse ano. No dia 3 de Junho, enquanto que seus colegas de turma estavam fazendo prova, Iain foi ao subsolo de sua residência e se enforcou com um cinto.

Uma iniciativa recente de legislar contra o cyberbullying é o “Megan Meier Cyberbullying Prevention Act,” um projeto de lei elaborado pela parlamentar americana Linda Sanchez (Democratas, Califórnia). Em um artigo no portal HuffingtonPost.com (“Protecting Victims, Preserving Freedoms”, 06/05/09), Sánchez diz que as leis criminalizam comportamentos semelhantes quando se dão pessoalmente, mas não online. Mais ainda, há leis criminalizando o “stalking” (perseguição obsessiva), assédio sexual, e roubo de identidade, tanto na forma presencial quanto online, mas não há penalidade para o bullying no ciberespaço. Segundo Sánchez, há jurisprudência na Suprema Corte americana que reconhece que certas regulações razoáveis da liberdade de expressão são consistentes com a Primeira Emenda (“First Amendment”), como, por exemplo, as ameaças verbais, o discurso comercial, a calúnia e a difamação, todos podem ser restritos razoavelmente e de forma consistente com a constituição.

Não obstante, um relatório recente da Progress & Freedom Foundation intitulado “Cyberbullying Legislation: Why Education is Preferable to Regulation”, por Berin Szoka & Adam Thierer, sugere que, se por um lado o problema do cyberbullying é sério e preocupante, o melhor caminho para atacá-lo seria a educação e não a regulação. Os autores começam citando dados de pesquisas que indicam que o receio de predadores sexuais é exagerado: um artigo da University of New Hampshire relata que, se por um lado o número de prisões de predadores sexuais atuando na internet cresceram de 2000 a 2006, a maioria foram de criminosos que abordaram investigadores disfarçados, e não crianças. “Finalmente conseguimos que pais e responsáveis por políticas públicas se concentrem na ameaça mais séria que paira sobre as crianças hoje em dia, que é o bullying entre pares”, declara um dos autores ao repórter Andrew LaVallee (“Cyberbullying Report Opposes Regulation”, Wall Street Journal, 02/07/09). Numa das conclusões do estudo, Szoka & Thierer afirmam que o projeto de lei de Linda Sánchez cria um padrão diferente e preocupante para o bullying online. “Se as mensagens do caso de Lori Drew fossem feitas num playground de uma escola, o perpetrador poderia ter que encarar a direção para uma conversa séria e uma possível suspensão, mas se os mesmos comentários fossem enviados por email ou disponibilizados num portal de rede social, tal assédio estaria sujeito a um processo judicial federal sob a lei da Rep. Sánchez”, diz o relatório.

Ao invés de seguir o caminho da regulação, Szoka & Thierer sugerem que o Congresso americano concentre seus esforços na elaboração de leis que resultem em mais educação. Um exemplo concreto citado no artigo é o projeto de lei intitulado “School and Family Education About the Internet Act,” introduzido pelo Senador Robert Menendez (Democratas, New Hampshire) e pela parlamentar Debbie Wasserman Schultz (Democratas, Florida). Segundo o portal do Senador Menendez, o projeto cria um programa de bolsas para apoiar programas já existentes de educação sobre a segurança na internet, tanto para menores, quanto para os pais e os mestres, que atendam a padrões baseados em estratégias de cibersegurança que sejam comprovadamente eficazes. Especificamente, o projeto financiaria pesquisas para determinar as melhores práticas na educação sobre segurança na internet, e criaria critérios balizadores para o financiamento de projetos. O financiamento seria concedido a autoridades educacionais ou consórcios de escolas que atendessem aos requisitos estabelecidos no texto do projeto, com os seguintes propósitos: (1) identificar, desenvolver, e distribuir programas de educação sobre segurança na internet, incluindo, porém não limitado a: tecnologia educacional, aplicações em multimídia, recursos online, e planejamento de aula; (2) prover treinamento profissional em segurança na internet e alfabetização da mídia internet a professores, administradores e outros membros da administração da escola; (3) desenvolver programas de prevenção de riscos online; (4) treinar e dar apoio a iniciativas de educação sobre segurança na internet provenientes dos pares; (5) coordenar e financiar iniciativas de pesquisa que investiguem os riscos online que corre a juventude e a educação sobre segurança na internet; (6) educar os pais sobre como identificar e proteger seus filhos de riscos online.

Ao que tudo indica, o projeto de lei, além de bem elaborado, parece estar colecionando endossos os mais importantes para angariar o apoio da mídia e da sociedade civil organizada americana. Ao tomar o caminho da educação, a proposta desperta grande interesse de boa parte dos especialistas em segurança online para menores. Afinal de contas, como dizem Szoka & Thierer em seu relatório, pais e escolas têm que desempenhar um papel mais proativo no ensino de como usar a nova mídia de forma segura, independentemente dos esforços do governo. “Crianças precisam ser ensinadas a assumir que tudo que eles/elas fazem no mundo digital online, pode ser arquivado para sempre e estará disponível a seus futuros empregadores, interesses românticos, filhos e netos,” continuam os autores. O fato concreto é que, da mesma forma que temos recebido educação para conviver no mundo físico, estamos aprendendo a conviver no mundo virtual, e no desenrolar desse aprendizado, é preciso que os mais velhos e mais experientes com os meandros desse novo espaço de convivência envidem o máximo de esforços para minimizar os tropeços dos mais novos, que nem sempre enxergam os perigos e as conseqüências de determinado comportamento. Resultados de uma pesquisa recente da Cox Communications Teen Online & Wireless Safety, em parceria com o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e John Walsh, intitulada “Teen Online & Wireless Safety Survey - Cyberbullying, Sexting, and Parental Controls” (Maio de 2009), mostram que muitas crianças e adolescentes não apenas freqüentam esse novo espaço de convivência, mas estão ativos em cada nuance dessa convivência virtual. Além disso, muitos não têm controle sobre o que fazem e/ou com quem o fazem online. É preciso preencher esse vazio de liderança, e não há que se esperar que os governos o façam. É importante contar com a ascendência natural da escola e dos educadores para que, junto com os pais, possam contribuir para uma convivência moderna, que inclui o ciberespaço, mais segura e mais enriquecedora.

Para esse levantamento, a Cox Communications contratou a Harris Interactive para realizar uma pequisa entre os adolescentes americanos (de 13 a 18 anos), com os seguintes objetivos: (1) examinar o comportamento online e ao celular dos adolescentes, especificamente considerando o envio de mensagens de texto ou emails sexualmente sugestivos, e o assédio (bullying) de colegas online ou por mensagens de texto; (2) entender o relacionamento entre adolescentes e seus pais no que diz respeito a controles dos pais para o uso da internet; (3) descobrir como e por que adolescentes acessam a internet pelo celular. A pesquisa entrevistou 655 adolescentes entre 9 e 21 de Abril de 2009, e um dos resultados foi que o cyberbullying é muito comum entre os adolescentes de hoje, com cerca de um terço deles tendo experimentado, estado envolvido em, ou sabido de amigos que tiveram pelo uma dessas experiências.

Outros resultados apontam para uma diferença entre o que os adolescentes sabem e o que eles fazem – eles dizem que sabem que é inseguro disponibilizar fotos no portal de uma rede social ou em blogs públicos, e mesmo assim eles o fazem. Alguém precisa ajudar a conciliar esses dois lados. Além disso, enquanto que a mídia adora os casos de “sexting” (envio de fotos indiscretas ou sexuais através de celulares ou computadores), esse não é o maior problema – o cyberbullying sim, é o maior problema atualmente. O número de adolescentes que estiveram envolvidos em um dos lados do assédio online é maior do que aqueles envolvidos com sexting. Outra coisa: a figura usual de um menino assediando outros garotos não se aplica a cyberbullying – garotas tendem a se envolver mais com cyberbullying que garotos – o que significa que qualquer campanha direcionada a parar com essa prática precisa se inteirar da perspectiva de uma garota sobre o problema.

Por fim, o levantamento conclui que os pais podem achar que estão engajados no comportamento online de seus filhos, mas os adolescentes não vêem dessa maneira – um bom número deles dizem que os pais não sabem nada ou quase nada do que eles fazem online, e não impuseram quaisquer limites nas suas atividades online. É hora de conversar com e de educar os pais sobre o que eles têm que fazer com relação à segurança na internet.

(Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE)

Investimentos e Notícias (São Paulo), 05/07/2009, 09:45hs, http://investimentosenoticias.com.br/IN_News.aspx?Parms=2557566,408,100,1

Blog de Jamildo, (Jornal do Commercio Online, Recife), 06/07/2009, 10:34hs, http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/artigos/2009/07/06/contra_o_cyberbullying__educacao_ao_inves_de_regulacao_49659.php



segunda-feira, 6 de abril de 2009

Anonimidade, Liberdade de Expressão, e Responsabilidade

OPINIÃO / ARTIGO

Anonimidade, liberdade de expressão, e responsabilidade

POSTADO ÀS 08:32 EM 06 DE ABRIL DE 2009

Por Ruy José Guerra Barretto de Queiroz

Liberdade de expressão e anonimidade são prerrogativas por demais preciosas e interligadas de forma um tanto delicada, a ponto de que qualquer desequilíbrio, por menor que seja, suscita grande polêmica, sobretudo quando o cenário é a internet. E à medida que a convivência no espaço virtual se intensifica, aumentam as chances de ocorrer um desequiíbrio. Especialmente notório foi o caso da garota Megan Taylor Meier (06/11/1992–17/10/2006) do estado americano de Missouri que cometeu suicídio aos 13 anos e 11 meses de idade, ao que tudo indica provocado pelo ato de “cyber-bullying” (assédio moral pela internet) através da rede social MySpace, realizado por uma mulher adulta se fazendo passar por um rapaz de 16 anos de idade: Lori Drew, mãe de uma ex-colega de Megan, admitiu ter criado uma conta na MySpace sob o pseudônimo de “Josh Evans”. 

Testemunhas confirmaram que Drew e uma empregada sua de 18 anos de idade agiram premeditadamente ao planejar usar as mensagens eletrônicas trocadas entre a garota Megan e o suposto "Josh" para obter informações sobre ela e com isso lhe causar constrangimento e humilhação, em retaliação por uma suposta fofoca que ela teria feito em detrimento da filha de Drew. Um júri federal acabou indiciando Lori Drew em 15/05/2008, com base em três delitos de acesso não autorizado a computadores para obter informações com o propósito de infligir aflição emocional, e um delito de conspiração criminal. Entretanto, em 26/11/2008 Drew foi considerada culpada em três delitos menores (reduzidos de delitos graves para delitos leves pelo júri).

Por outro lado, em 2007 a Yahoo! foi denunciada pela Organização Mundial pelos Direitos Humanos por ter compartilhado informações sobre seus usuários com o governo chinês: tais informações teriam levado à prisão de escritores e dissidentes políticos. Conta-se que um jornalista citado no caso foi rastreado e condenado a 10 anos de prisão por subversão depois que a Yahoo! entregou seu e-mail e endereço IP (de internet) a membros do governo chinês. Nesse caso, o direito à anonimidade para o pleno exercício da liberdade de expressão foi duramente atingido, e, em função de todo o constrangimento que isso causou no público americano, a empresa chegou a ser convocada pelo congresso americano para audiências públicas sobre esse e outros casos semelhantes.

É natural que se trave uma intensa batalha entre os que são a favor e os que são contra a eliminação da anonimidade na internet. De um lado, acredita-se que as pessoas deveriam ter convicção suficiente no que acreditam, de modo que não sentiriam necessidade de se esconder atrás da anonimidade. Do outro lado, o argumento é de que a anonimidade é vital para a proteção da liberdade de expressão. Ao que tudo indica, aqui também o equilíbrio parece ser o melhor caminho. Conforme pronunciamento da Suprema Corte americana, anonimidade pode ser essencial à liberdade de expressão: “Panfletos anônimos, folhetos, brochuras e até mesmo livros têm desempenhado um importante papel no progresso da humanidade. 

Grupos e seitas perseguidos de tempos em tempos através da história têm sido capazes de criticar práticas e leis opressoras anonimamente ou não.” Nas palavras do “Justice” John Paul Stevens (membro da Suprema Corte americana) num caso célebre de 1995, “anonimidade é um escudo contra a tirania da maioria”, ao mesmo tempo reconhecendo que "O direito a permanecer anônimo pode ser abusado quando protege conduta fraudulenta. Mas o discurso politico por sua natureza terá em algum momento conseqüências impalatáveis, e, em geral, nossa sociedade aporta maior peso ao valor da liberdade de expressão que aos perigos de seu mau uso."

Em seu artigo recente “Putting Your Best Faces Forward” (29/12/2009) no portal do Wall Street Journal, Julia Angwin chama a atenção para o fato de que a anonimidade na internet também tem o papel de proteger a criatividade e a liberdade de se assumir diferentes personas conforme os diferentes aspectos de nossa personalidade. Conforme Angwin, o mundo online – onde estamos passando um período cada vez maior do nosso tempo – é intolerante ao nosso mal da múltipla personalidade (e quem não sofre disso, atire a primeira pedra: no trabalho, na academia de ginástica, na faculdade, nos projetamos diferentemente). Na rede, nos deparamos com a escolha extrema entre fazer de contas que somos uma estrela de rock em portais como MySpace, ou construir uma única personalidade que seja adequada a todas as nossas audiências em portais como Facebook, LinkedIn ou Twitter. 

Aí estaria um dos paradoxos da era da internet: a liberdade da internet é também restritiva, pois a imagem que projetamos de nós mesmos – aquilo que os acadêmicos chamam de “identidade unitária” – se torna nossa imagem definidora e não nos permite que nos recriemos ou que projetemos imagens diferentes a audiências diferentes. A rede MySpace foi fundada em parte como uma reação contra as restrições da identidade unitária impostas num portal chamado Friendster que existia naquela época. Era 2003, e a Friendster havia trabalhado no melhoramento do conceito de se construir páginas da internet pessoais permitindo que as pessoas criassem uma ligação de suas páginas pessoais às páginas de seus amigos. Na linguagem da sociologia, a inovação da Friendster levou a uma melhor “sinalização” online. O relacionamento entre os sinais que enviamos sobre nós mesmos e nossos próprios “eu”s é tratado por uma ciência social chamada "teoria da sinalização." 

A Friendster permitia que as pessoas agrupassem seus amigos como parte do sinal, levando a sinais melhores e mais ricos. Mas a Friendster cometeu um grande erro, conforme Angwin: desencorajou seus membros a se fazerem passar por alguém que não eram. E isso significou: nada de “Fakesters”. E, paradoxalmente, a abordagem "nada de Fakesters" violou um dos princípios básicos da internet – justamente a anonimidade – tão bem representado por um cartoon de Peter Steiner no New Yorker (1993) mostrando um cachorro diante de uma tela de computador e com a legenda "Na internet, ninguém sabe que você é um cachorro." Para muitos, o poder da anonimidade não é um luxo mas uma necessidade, a própria essência da liberdade. Angwin conclui dizendo que, ao que tudo indica, a MySpace estava certa ao sonhar em permitir a todos a liberdade de acesso a sua estrela de rock interior, mas que agora, conforme a predominância da abordagem “nada de Fakesters”, mais parece um sonho de adolescente.

Independentemente de que lado se está, o fato é que há ferramentas ao auxílio da anonimização da navegação na rede, um dos belos exemplos sendo o Tor (“The Onion Router”) que é um software gratuito para roteamento em forma de cebola (“onion routing”): originalmente patrocinado pelo US Naval Research Laboratory (Laboratório de Pesquisa da Marinha Americana), o Tor se tornou em 2004 um projeto da Electronic Frontier Foundation (EFF, uma ONG de defesa dos direitos civis na internet), e a EFF deu apoio financeiro até Novembro de 2005. Hoje em dia o software Tor é desenvolvido pelo “Tor Project”, que desde Dezembro de 2006 tem status de organização educativa e de pesquisa sem fins lucrativos.

Seja pela disponibilidade de ferramentas como o Tor, seja por desinformação, é comum as pessoas pensarem que quando se está anônimo ou pseudônimo na internet, isso significa que ninguém pode descobrir quem eles(as) são. Em geral, trata-se de uma suposição falsa. Em seu livro "The Future of Reputation: Gossip, Rumor and Privacy on the Internet,", Daniel J. Solove (Yale Univ Press, Outubro 2008), professor associado da Faculdade de Direito da George Washington University analisa a diferença entre anonimidade e rastreabilidade. Anonimidade significa que o nome da pessoa não está publicamente associado ao que ele/ela escreve. Mas essa pessoa pode ainda estar facilmente rastreável.  Um empregador pode descobrir a identidade de um blogueiro anônimo combinando os detalhes do que a pessoa fornece a pessoas verdadeiras (e não anônimas) nas publicações do blog. 

A maioria das pessoas não são particularmente adeptas de estar anônimo, e por isso deixam toda sorte de dicas sobre sua verdadeira identidade. Além disso, algumas pessoas podem inclusive escrever em seus blogs a partir de seus computadores do trabalho, e nesse caso os empregadores podem facilmente rastrear as publicações até seu autor. Mas se um empregado é esperto e não deixa rastro, um empregador ainda pode encontrar sua identidade localizando o endereço de IP e fazer uma intimação para o provedor de serviços de internet daquela pessoa. Normalmente, os provedores de serviços têm que manter registro sobre quais endereços de IP estão associados com quais dos seus clientes. Entretanto, segundo a lei americana, para que o empregador emita tal intimação é preciso que haja um processo judicial apoiado na alegação do cometimento de algum ilícito (difamação, vazamento de segredos industriais, etc.) e somente então a intimação pode ser emitida. 

As cortes avaliam a intimação e confrontam os direitos de liberdade de expressão do acusado garantidos pela “Primeira Emenda” à Constituição (“First Amendment”, garantindo liberdade de religião, de expressão, e de imprensa, proposta em 29/09/1789 e em vigor a partir de 15/12/1791) com a necessidade do empregador de identificar o acusado para prosseguir no processo judicial. Se o processo for viável, então, tipicamente, a intimação recebe a autorização para ser emitida. Caso seja frívolo, a intimação é negada.

Em nome de uma saudável discussão sobre o equilíbrio entre anonimidade, liberdade de expressão, e responsabilidade, Sarah Hinchliff publicou um artigo no seu blog no Center for Internet and Society de Stanford (“Accountability and Anonymity: Rethinking the Value of Anonymous Speech”, 27/03/2009) dando conta de um caso recente: um “amicus curiae” (“amigo da corte”, instituto processual de origem estadunidense, em que terceiros são chamados a participar de uma ação com o fim de auxiliar a tomada de decisão pelo juiz ou corte) submetido pela Cyberlaw Clinic da Harvard University à Corte de Apelações de Illinois em apoio a pesadas salvaguardas procedimentais para proteger a anonimidade em processos de difamação. 

O instituto surgiu de um esforço colaborativo de um número de organizações, incluindo o “Citizen Media Law Project” do Berkman Center for Internet and Society de Harvard, a Gannett Corporation, e o Reporters Committee for Freedom of the Press. Embora se declarando de acordo com a premissa fundamental de que reclamantes deveriam fazer mais do que simplesmente submeter uma intimação para compelir os acusados a revelarem a identidade dos declarantes online, em sua opinião, a posição tomada pelo amicus foi longe demais.

Conforme Hinchliff, o argumento cria um desequilíbrio entre casos de difamação envolvendo declarantes identificados e declarantes anônimos advogando um padrão significativamente mais alto de privilégios para os reclamantes que são difamados por declarantes anônimos. Especificamente, os “amigos” advogam um padrão em quatro-níveis para se determinar se o reclamante tem direito a compelir a revelação quanto à identidade do declarante: (1) o reclamante deve tentar notificar o acusado e lhe dar uma oportunidade de responder antes de seguir em frente com o litígio; (2) o reclamante deve fazer uma reivindicação suficiente para sobreviver uma moção de desconsideração; (3) o reclamante deve apresentar evidência prima facie para cada elemento de sua reivindicação de difamação; e (4) a corte deve determinar que os princípios de eqüidade pesem em favor da revelação. 

Em outras palavras, um reclamante efetivamente deve apresentar evidência suficiente para sobreviver uma moção para julgamento sumário sem o benefício de depor o acusado ou mesmo saber quem o acusado é. Além do mais, mesmo se esse padrão de evidências for atingido, a corte pode ainda decidir que os direitos de Primeira Emenda do declarante anônimo suplantam o direito do reclamante a compelir a revelação da identidade do declarante. Os “amici” justificam esse padrão rigoroso argumentando que ele evita que reclamantes entrem com processos de difamação frívolos  somente para revelar a identidade de um declarante anônimo: “Sem o véu protetor da anonimidade, o receio da retaliação e o constrangimento, assim como a desilusão sobre preconceito, podem muito bem desincentivar muitos declarantes a se engajarem em discurso público". 

Segundo Hinchliff, trata-se certamente de uma preocupação importante, mas a ameaça de processos frívolos concebidos para aplacar o discurso não chega a ser única para casos de difamação envolvendo declarantes anônimos. “Ao dar proteção a declarantes anônimos, o padrão aumentado reflete um julgamento implícito de que o discurso anônimo deveria ser mais altamente valorizado que o discurso não-anônimo. E que isso também produz o efeito perverso de incentivar todo declarante a retirar seu nome de relatórios, comentários, e opiniões online”, continua Hinchliff.

No final das contas, Hinchliff insiste que não é que não devamos tentar evitar processos concebidos somente com o objetivo de sufocar a liberdade de expressão. O importante é que ao se conceber soluções para o problema dos casos de difamação, devemos tomar muito cuidado para não supervalorizar o discurso anônimo. Enquanto que certamente há circunstâncias nas quais anonimidade é necessária, essas situações são e devem mesmo ser limitadas. Faz sentido quando jornalistas são fortemente desencorajados a citar fontes anônimas – isso evita a responsabilidade. 

À medida que caminhamos num ambiente onde mais e mais pessoas têm a capacidade de comunicar suas idéias e opiniões, é fundamental que incentivemos a responsabilidade no mercado das idéias. Certamente que incentivar anonimidade não é o melhor caminho para se fazer isso. Há que se buscar o equilíbrio entre anonimidade, liberdade de expressão, e responsabilidade.

PS: Ruy é professor associado do Centro de Informática da UFPE e escreve para o Blog de Jamildo sempre às segundas.

Blog de Jamildo, Jornal do Commercio Online (Recife), 06/04/2009, 08:32hs, 

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/artigos/2009/04/06/anonimidade_liberdade_de_expressao_e_responsabilidade_44107.php