A Evolução do Conceito de Privacidade

A Evolução do Conceito de Privacidade

QUA, 05 DE MAIO DE 2010 01:04 IN

Em meio a grandes mudanças no relacionamento humano provocadas pelas novas mídias, prevalece o discurso de que os jovens têm pouco ou nenhum cuidado com sua privacidade, pois, além da crescente tendência de disponibilizar muito conteúdo privado em mídia social, observa-se o crescimento do uso do celular para troca de informações de natureza íntima.

O envio de mensagens de texto (“texting”, em inglês) tem se consolidado como o principal meio de comunicação entre adolescentes americanos, suplantando inclusive o contato face-a-face, o email, a mensagem instantânea e a chamada telefônica, conforme relatório recente do Pew Internet & American Life Project (“Teens and Mobile Phones”, por Amanda Lenhart, Rich Ling, Scott Campbell e Kristen Purcell, 20/04/2010). Baseado num universo de 800 adolescentes de 12 a 17 anos de idade, o levantamento foi realizado em 4 cidades dos EUA entre Junho e Outubro de 2009 pela Princeton Survey Research Associates International, e concluiu que nos últimos 18 meses o uso de texting cresceu de 38% dos adolescentes fazendo uso diário desse modo de comunicação em Fevereiro de 2008 para 54% em Setembro de 2009. A quantidade de mensagens enviadas também aumentou: metade dos adolescentes enviam pelo menos 50 mensagens de texto por dia, e um terço deles envia mais de 100 textos diariamente. E à medida que o texting se incorpora à vida social do adolescente, pais e educadores se vêem cada vez mais preocupados com o papel do celular até mesmo na vida sexual de adolescentes e jovens. Em um outro relatório do Pew Internet & American Life Project (“Teens and Sexting”, por Amanda Lenhart, 15/12/2009) verifica-se que 4% dos adolescentes americanos na faixa dos 12 aos 17 anos dizem já ter enviado imagens sexualmente sugestivas de nus ou seminus através de sistemas de envio de mensagens de texto, uma prática conhecida como “sexting” (uma combinação de “sex” e “texting”).  Além do mais, 15% dizem já ter recebido imagens dessa natureza de alguém que conhece através da comunicação por mensagens de texto.

Até mesmo o flerte já se processa através das novas mídias: adolescentes interessados em relacionamentos românticos têm feito uso das novas tecnologias de comunicação, seja mensagem instantânea, rede social ou telefonia móvel, de modo a vencer a barreira inicial do processo de conquista amorosa. Ainda há o bônus de se poder verificar a possível comunhão de interesses através da consulta ao perfil do objeto da conquista numa rede social como Orkut, MySpace ou Facebook. A natureza assíncrona dessas novas mídias permite ao adolescente compor mensagens de modo que pareçam casuais, numa prática do que poderia se chamar de “casualidade controlada”.
Aliado ao fato que a percepção do chamado “namoro online” vem se modificando, e aos poucos deixa de ser algo totalmente estranho, surge uma nova tendência: com os chamados “serviços baseados em localização”, a telefonia móvel em conjunto com a tecnologia das redes sociais dá nova vida ao namoro online. Imagine uma rede social acessível pelo celular e que permita ao seu usuário identificar, compartilhar fotos, sons e imagens instantaneamente, e entrar em contato com pessoas solteiras com interesses comuns que estejam nas proximidades, seja numa conferência, num bar, no campus de uma universidade ou mesmo num evento esportivo. Segundo Jason Kincaid em artigo no TechCrunch (“Skout Studies What Happens When Dating Goes Mobile“, 23/12/2009), uma pesquisa conduzida pela Skout, uma empresa de serviços de namoro online com um forte componente de telefonia móvel (inclusive com aplicativo para o iPhone), procurou aferir o quão hesitantes as pessoas se sentem em passar da troca de mensagens por celular para o encontro olho no olho. Com base numa amostra de 1000 usuários entre 20 e 30 anos de idade, perfeitamente divididos em termos de gênero, o levantamento concluiu que: 51% dos entrevistados vieram a conhecer uma outra pessoa solteira no mundo real com a qual haviam contactado através de seu iPhone; 69% se sentem à vontade em conhecer pessoalmente alguém que conheceram pelo iPhone; 40% estão fazendo uso de um serviço de namoro por celular enquanto se encontram em bares, clubes e restaurantes; 20% utilizam o serviço apenas quando estão fora de casa; 35% usam o serviço no trabalho.

A verdade é que, para o jovem ou adolescente contemporâneo, as novas mídias propiciam um novo ponto de encontro para suas práticas íntimas, ponto esse que permite que a intimidade se torne ao mesmo tempo mais pública e mais privada. O jovem pode se encontrar, flertar, namorar, tudo isso fora do alcance da vigilância de pais e adultos, ao mesmo tempo em que tudo se passa à vista de seus amigos online.

A reação do adulto à exposição de tanto conteúdo pessoal de jovens e adolescentes no espaço virtual é normalmente traduzida em grande preocupação com o risco devido à possível ação de marqueteiros, pedófilos, e futuros empregadores, e, naturalmente, leva a soluções e políticas que presumem que o jovem não disponibilizaria tais informações caso estivesse ciente das conseqüências.  Entretanto, um estudo recente do Berkman Center for Internet and Society, Harvard  (“Youth, Privacy and Reputation - Literature Review”, por Alice E. Marwick, Diego Murgia-Diaz e John G. Palfrey Jr., Abr 2010), baseado numa detalhada análise da literatura sobre o tópico, conclui que o jovem tem sim uma grande preocupação com sua privacidade, sobretudo com relação a pais e professores terem acesso a suas informações pessoais. Segundo os autores, o jovem de hoje já é intensamente vigiado em casa, na escola e em público por uma gama de tecnologias de monitoração, mas que tanto as crianças quanto os adolescentes desejam manter íntegros e protegidos seus próprios espaços de socialização, exploração e experimentação, longe dos olhos dos adultos. A disponibilização online de conteúdo pessoal faz parte do processo de auto-expressão, de conexão com os pares, de socialização e crescimento da popularidade, e da própria ligação com amigos e membros de grupos de pares.

O fato é que para muitos jovens de hoje, não apenas a socialização, o flerte, a fofoca, a construção de relacionamentos, e até mesmo o “fazer nada” se dá também no mundo virtual. O compartilhamento de informações em mídias sociais serve para reforçar as relações de confiança dentro dos grupos de pares. “A idéia de duas esferas distintas, o ‘público’ e o ‘privado’, é, sob vários aspectos, um conceito ultrapassado para o jovem de hoje. Muitos dos estudos sobre privacidade online se concentram no risco, ao invés de no entendimento da necessidade de espaços privados para os jovens onde eles possam socializar longe do alcance dos olhos dos pais e dos mestres. Essas aparentes contradições demonstram como entendimentos de risco, espaço público, espaço privado, informações privadas, e o papel da internet no dia-a-dia difere entre crianças, adolescentes, pais, professores, jornalistas, e acadêmicos”, concluem os autores.

Sabemos muito pouco sobre as diferenças entre as práticas e as atitudes do jovem e do adulto diante do conceito de privacidade, e essa certamente é uma avenida imensa aguardando ansiosamente por ser explorada.

Ruy José Guerra Barretto de Queiroz, Professor Associado, Centro de Informática da UFPE

Investimentos e Notícias (São Paulo), 05/05/2010, 01:04hs, http://www.investimentosenoticias.com.br/ultimas-noticias/artigos-especiais/a-evolucao-do-conceito-de-privacidade.html

A Prática do 'Sexting' e um Precedente Perigoso

OPINIÃO / ARTIGO

A prática do 'sexting' e um precedente perigoso

POSTADO ÀS 11:26 EM 27 DE ABRIL DE 2009

Por Ruy José Guerra Barretto de Queiroz

O recente hábito de adolescentes de tirar fotos nus ou seminus e enviá-las a amigos através do telefone celular tem alarmado a sociedade americana, desde pais e educadores até a própria justiça. O maior receio é de que essas fotos acabem nas mãos de predadores sexuais. A prática é conhecida como “sexting”: uma combinação (ou seja, uma palavra-valise) de “sex” (sexo) com “texting” (envio de mensagem de texto), a prática foi primeiro reportada em 2005 na revista do jornal britânico The Sunday Telegraph. 

Começou como uma prática de envio de mensagens SMS (serviço de mensagens curtas de texto enviadas por celular) de natureza sexual, e, com o avanço tecnológico, passou a envolver também o envio de fotografias e vídeo, daí a explicação para o termo, pois ‘texting’ em inglês se refere a mensagens enviadas como texto.  Hoje a prática já é reportada em diversos países, como Austrália, Nova Zelândia, Grã-Bretanha, e, é claro, Estados Unidos.  Uma pesquisa de 2008 realizada pela “National Campaign to Prevent Teen and Unplanned Pregnancy” e o portal CosmoGirl.com (“Sex and Tech Survey”) já apontava para uma tendência de prática generalizada do sexting e outros conteúdos online sedutores sendo facilmente compartilhada entre adolescentes. 

Na ocasião, cerca de 22% de garotas adolescentes (entre 13 e 19 anos) – e 11% de meninas entre 13 e 16 anos – disseram que já haviam enviado eletronicamente ou disponibilizado online, imagens de si próprias nuas ou seminuas. Um terço dos rapazes adolescentes e 25% de garotas disseram que a eles (ou elas) já vieram mostrar imagens privadas de nus ou seminus. Conforme o estudo, mensagens sexualmente sugestivas (texto, email, e mensagem instantânea) foram até mais comuns que imagens, com 39% dos adolescentes tendo enviado ou disponibilizado online mensagens dessa natureza, enquanto que praticamente metade dos adolescentes já teria alguma vez recebido uma mensagem desse tipo. 

Em Janeiro último, uma outra pesquisa realizada pela empresa Teenage Research Unlimited, de Chicago (“Is Your Child ‘Texting’?”, Keagan Harsha, WCAX-TV, 03/01/09), com 1200 adolescentes americanos, mostrou que um em cada cinco já tinham enviado por dispositivos móveis fotos de nu explícito de si mesmo.

A prática pode vir a ser um caso de polícia quando as fotos envolvidas forem de menores, pois dessa forma a veiculação (e a posse) das imagens pode ser interpretada como prática de pornografia infantil. Esse é o caso de um grupo de adolescentes de uma cidade americana de apenas 1900 habitantes chamada Wyoming County (Pensilvânia), que estão sendo ameaçadas pelo procurador do distrito, George Skumanick, de sofrerem um processo judicial sério por ter aparecido em fotos armazenadas em celulares apreendidos pela justiça, mesmo não as tendo enviado. 

Uma das garotas desse grupo, de apenas 11 anos de idade, aparece em traje de banho.  Alguns especialistas estão preocupados com a atitude radical do Sr. Skumanick no sentido de expandir a definição de ‘sexting’ a ponto de ter aberto um precedente perigoso.

Conforme matéria recente de Dionne Searcey no portal do Wall Street Journal (“A Lawyer, Some Teens and a Fight Over 'Sexting' ”, 21/04/09), muitos promotores dizem que as leis deveriam ser usadas para proteger as crianças de adultos, e não de outras crianças. Em alguns casos, como o de Wyoming County, adolescentes podem acabar fichados como infratores sexuais se forem condenados por porte de pornografia infantil. Há os que dizem que se as acusações formais forem feitas, elas deveriam ser limitadas às crianças que de fato distribuíram as fotos.

No mês passado a “American Civil Liberties Union of Pennsylvania” (ACLU-PA), juntamente com os pais das adolescentes citadas por Skumanick, entrou com um processo contra o procurador por “ameaçar as três garotas em idade escolar com acusações de pornografia infantil sobre fotos digitais nas quais aparecem topless ou de roupas íntimas.” A ACLU-PA alega que o procurador violou os direitos de liberdade de expressão das três adolescentes, e que o Sr. Skumanick estaria interferindo nos direitos dos pais de educá-las conforme suas próprias convicções.

Segundo o portal da ACLU-PA, o procurador exigiu que, para evitar as acusações, as garotas sejam postas em período probatório, participem de um programa de cinco semanas de reeducação, e sejam sujeitas a testes aleatórios de consumo de drogas. De forma a esclarecer o caso, a ACLU-PA declara que a acusação se refere a duas fotos: uma delas mostra duas das garotas sem blusa mas com sutiã, enquanto a outra traz a terceira garota do lado de fora de um box de chuveiro com uma toalha enrolada na altura do tórax imediatamente abaixo dos seios à mostra. 

Nenhuma das duas fotos representa atividade sexual ou revela qualquer coisa abaixo da cintura. Em sua acusação, o procurador afirmou que as garotas foram cúmplices na produção de pornografia infantile pois se permitiram fotografar. Não há ameaça de acusação aos indivíduos que distribuíram as fotos. 

Afirmando que Skumanick não deveria ter ameaçado as garotas com acusações graves, a menos que elas concordassem em ser colocadas em período probatório e em participar de um programa de aconselhamento, o diretor jurídico da ACLU-PA, Witold Walczak, declarou que "crianças deveriam ser ensinadas que compartilhar imagens digitais de si próprias em posições embaraçosas ou comprometedoras podem ter más conseqüências, mas os promotores não deveriam estar usando artilharia pesada ... para ensiná-las essa lição." Uma liminar foi concedida à ACLU-PA, e foi marcada uma audiência para o início de Junho.

De sua parte, o Sr. Skumanick, de 47 anos, e há 20 como procurador do distrito, revela que ficou profundamente perturbado com o caso, pois lembrou um incidente em Ohio no qual a mãe de uma adolescente atribuiu ao sexting o suicídio da filha: a garota, Jessica Logan, tinha enviado fotos de si mesma ao namorado, e mais tarde se enforcou, após ser assediada moralmente por colegas de escola quando o namorado supostamente enviou as imagens a seus colegas.

Não obstante a nefasta lembrança do caso Jessica Logan e o fato de que o ato de “sexting” ser no mínimo estúpido, a tática do procurador Skumanick parece ter ido além do razoável e invadido o terreno da violação de direitos fundamentais. Embora entre as leis de proteção à criança figurem as normas contra a obscenidade, sabe-se que nem toda foto de nu deve ser classificada como obscena.

A julgar pela velocidade com que se processa a migração da convivência cibernética para os dispositivos móveis, a tendência é que seja cada vez maior a chance de ocorrer casos semelhantes. Segundo um relatório recente da Nielsen Online, o acesso a portais de redes sociais através de dispositivos móveis quase que triplicou em 2008, em grande parte devido à crescente penetração do chamado “smartphone” e às maiores velocidades de transmissão de dados e voz nas redes de última geração. 

A tendência é que a busca por conteúdo na internet a partir de dispositivos móveis seja cada vez maior. O fato concreto é que qualquer discussão sobre o comportamento da audiência de internautas estaria incompleta sem o entendimento da dinâmica da telefonia móvel. Nos EUA, por exemplo, atualmente cerca de 50 milhões de assinantes de celulares acessam a Web através de seus aparelhos diariamente. Também nos EUA, a audiência da internet móvel cresceu 74% entre Fevereiro de 2007 e Fevereiro de 2009.

Diante de tal realidade, e da participação cada vez maior nesse novo espaço de convivência (o ciberespaço) das faixas etárias mais baixas, faz-se necessário empreender programas e campanhas educativas no seio da juventude sobre as regras, as maravilhas, e os perigos dessa nova convivência.

PS: Ruy é professor associado do Centro de Informática da UFPE e escreve para o Blog sempre às segundas.

Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online, Recife), 27/04/2009, 11:26hs,

 http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/artigos/2009/04/27/a_pratica_do_sexting_e_um_precedente_perigoso_45319.php